Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 797
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0797 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO – PE 90016/2024 – SRP. »DECRETO N°. 143, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO -SRP O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90016/2024, objeto: Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de combustível e correlatos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias, tipo menor preço por ITEM, edital disponível a partir do dia 11.10.2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 24/10/2024 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 10 de outubro de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 143, de 10 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 350.030,95 ( Trezentos e Cinquenta Mil Trinta Reais e Noventa e Cinco Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 350030,95 ( Trezentos e Cinquenta Mil Trinta Reais e Noventa e Cinco Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 143, de 10 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.032,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.032,00 Total da Unidade R$ 11.032,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 19.348,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8888 19.348,00 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 252.650,95 Total do Projeto / Atividade R$ 252.650,95 Total da Unidade R$ 271.998,95 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1720 Transferências da União Referentes às 37.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 37.000,00 37.000,00 350.030,95 R$ 350.030,95 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.232,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.232,00 Total da Unidade R$ 7.232,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 2 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.2.9.0.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.2.9.0.22.00.00.00 Outras Encargos sobre a Dívida por Contrato 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.924,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.525,00 4.6.9.0.73.00.00.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.6.9.0.77.00.00.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.449,00 Total da Unidade R$ 20.449,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.579,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Total do Projeto / Atividade R$ 10.579,00 Total da Unidade R$ 10.579,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1706 Transferência Especial da União 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1706 Transferência Especial da União . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 10.632,00 Total da Unidade R$ 10.632,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.120,00 Total da Unidade R$ 2.120,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1720 Transferências da União Referentes às 37.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ 1063 37.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 2029 2.120,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 1.313 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 7.632,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.000,00 90.000,00 90.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 152.018,95 Total do Projeto / Atividade R$ 152.018,95 Total da Unidade R$ 279.018,95 Valor Total Anulado R$ 350.030,95 Página 3 de 4
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 1720 -Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo 37.000,00 e Gás Natural destinadas ao 37.000,00 FEP - Lei 9.478/1997 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1706 -Transferência Especial da União Nº 143, de 10 de Outubro de 2024 BIRITINGA, Decreto Total Geral: 313.030,95 60.380,00 0,00 252.650,95 350.030,95 350.030,95 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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