Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 798
sexta-feira, 11 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0798 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 144, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. »EXTRATOS/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 144, de 11 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 230.652,00 ( Duzentos e Trinta Mil Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 230652 ( Duzentos e Trinta Mil Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 144, de 11 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2009 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 14.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 14.500,00 Total da Unidade R$ 14.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 116.152,00 Total do Projeto / Atividade R$ 116.152,00 Total da Unidade R$ 116.152,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 230.652,00 R$ 230.652,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1500 Recursos não vinculados de Impostos 31.717,00 Total do Projeto / Atividade R$ 31.717,00 Total da Unidade R$ 31.717,00 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 91.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1012 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 67.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2033 91.000,00 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 67.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TRADICIONAIS, HISTÓRICOS E DESFILES CIVÍCOS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total da Unidade R$ . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 8.935,00 8.935,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 8.935,00 230.652,00 Adição Recurso 230.652,00 230.652,00 230.652,00 230.652,00 BIRITINGA, Decreto Nº 144, de 11 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0067/2024 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, devido ao aumento da quantidade de alguns itens, cujo objeto trata-se de aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos deste Município, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. VALOR: Para efeito do disposto acima, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 5.967,12 (cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos), assim o valor global que era de R$170.195,00 (cento e setenta mil, cento e noventa e cinco reais), passa a ser R$176.162,12, (cento e setenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e doze centavos), em vista do aumento percentual médio de 3,6% (três vírgula seis por cento) do valor global do contrato. 2.1 Planilha dos itens alterados: Unidade Orçamentária: 07.16.000 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia. Contratada: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PECUARISTA DE BIRITINGA LTDA - COOMAPEBI DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro 2024. Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1
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Página: 6 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0068/2024 Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, devido ao aumento da quantidade de alguns itens, cujo objeto trata-se de aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos deste Município, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Valor: Para efeito do disposto acima, fica acrescido ao contrato o valor de R$6.274,87(seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), assim o valor global que era de R$118.131,00(cento e dezoito mil, cento e trinta e um reais), passa a ser R$124.339,12 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e doze centavos), em vista do aumento percentual médio de 5,34% (cinco vírgula três e quatro por cento) do valor global do contrato. Unidade Orçamentária: 07.16.000 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 Órgão contratante: Município de Biritinga BA. Contratada:ASSOCIAÇÃO RURAL MULHERES COMUNIDADE DA CAMIRANGA-SERRINHA –BAHIA. Data de assinatura: 30 de setembro de 2024. PODEROSAS DA
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0107/2024 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional da Guarda Municipal, do Município de Biritinga - BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0028/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.05.- Secretaria Municipal de Administração PROJETO/ATIVIDADE: 2009 – Capacitação e treinamentos de servidores ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.000- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica FONTE DE RECURSO: 1500. EMPRESA CONTRATADA: LUCIANO DA SILVA SANTOS LTDA, CNPJ sob n° 32.649.755/0001-08 VIGÊNCIA: 03(três) meses DATA: 09 de outubro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0106/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), Curso Premium Online, com o tema <Eficiência & Inovação na Nova Lei de Licitações= objetivando capacitar 08 (oito) servidores públicos municipais que atuam na área, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda. Valor R$ 13.944,00 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais). INEXIGIBILIDADE N° 0051/2024. Dotação orçamentária: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Unidade: 06.06.000 Projeto/atividade: 2.007 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.00.000 Fonte de Recursos: 1500– ordinários CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia. Empresa Contratada: GRUPO CENTRUM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME CNPJ:12.622.988/0001-00. Vigência: 06 (seis) meses. Data: 12 de setembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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