Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 799
segunda-feira, 14 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 14 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0799 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CONVOCAÇÃO CC N°. 90007/2024 - ASSINADO. »DECRETO N°. 145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. »RATIFICAÇÕES. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90007/2024 – NA FORMA ELETRÔNICA (Processo Administrativo n°084/2024) OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para a construção de Praças na Comunidades de: Quipé, Viramão, Baixa Pequena e Bomboril todas na Zona Rural O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, vem através do Agente de Contratação, o Senhor Pedro Ramos de Cerqueira, CONVOCAR nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21, a empresa ALPHA3 CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.518.547/0001-09, (vencedora dos itens 1,2 e 3) e a empresa CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA LTDA- CNPJ 36.152.633/0001-62 (vencedora do item 4) da Concorrência Pública supramencionada, para no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame. Biritinga, Bahia, 14 de outubro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 145, de 14 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 156.528,00 ( Cento e Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Vinte e Oito Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 156528 ( Cento e Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Vinte e Oito Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 145, de 14 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2071 1.000,00 1.000,00 MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONSISAL - CDS TERRITÓRIO DO SISAL 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 8.423,00 8.423,00 Página 1 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Total da Unidade R$ . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.700,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2045 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 6.138,00 6.138,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2162 20.700,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2046 9.423,00 300,00 300,00 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 Recursos não vinculados de Impostos 96.740,00 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 Recursos não vinculados de Impostos 23.227,00 Total do Projeto / Atividade R$ 119.967,00 Total da Unidade R$ 147.105,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 156.528,00 R$ 156.528,00 Dotações Anuladas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 56.805,00 Total do Projeto / Atividade R$ 56.805,00 Total da Unidade R$ 56.805,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2162 300,00 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.7.1.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.909 300,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 55.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00 Total da Unidade R$ 90.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 2 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 9.423,00 9.423,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 9.423,00 156.528,00 Adição Recurso 156.528,00 156.528,00 156.528,00 156.528,00 BIRITINGA, Decreto Nº 145, de 14 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0081/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº052/2024 CREDENCIAMENTO Nº 003.2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação do senhor JOSE RAIMUNDO AVELINO DE SOUZA, credenciado para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Fazenda Pé do Oiteiro, nº 9997, Zona Rural deste Município, destinado para fins social, pelo valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente a seis parcelas mensais de R$300,00(trezentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 14 de outubro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0081/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº053/2024 CREDENCIAMENTO Nº 003.2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação do senhor ADVALDO RICARDO DOS SANTOS, credenciado para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua Ailton Sena, Centro deste Município, destinado para fins social, pelo valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente a seis parcelas mensais de R$300,00(trezentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 14 de outubro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0081/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº054/2024 CREDENCIAMENTO Nº 003.2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação da senhora MARIA DA PAIXÃO DE MOURA, credenciada para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua Nova Soure, nº 384, Centro deste Município, destinado para fins social, pelo valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente a seis parcelas mensais de R$300,00(trezentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 14 de outubro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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