Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 800
terça-feira, 15 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0800 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CONVOCAÇÃO CC 90006/2024 - ASSINADO. »DECRETO N°. 146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90006/2024 – NA FORMA ELETRÔNICA (Processo Administrativo n°083/2024) OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para a reforma das praças da comunidade de Beira do Rio, Trindade e Buraco do Dinheiro, todas na Zona Rural do Município de Biritinga-Ba. O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, vem através do Agente de Contratação, o Senhor Pedro Ramos de Cerqueira, CONVOCAR nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21, a empresa ALPHA3 CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.518.547/0001-09, (vencedora do item 2) ; a empresa BRITO & HORA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 32.799.362/0001-80 (vencedora do item 3) e a empresa CONSTRUTECH SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 47.370.672/0001-52 (vencedora do lote 1) da Concorrência Pública supramencionada, para no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame. Biritinga, Bahia, 15 de outubro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 146, de 15 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 368.000,00 ( Trezentos e Sessenta e Oito Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 368000 ( Trezentos e Sessenta e Oito Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 146, de 15 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 368.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 368.000,00 Total da Unidade R$ 368.000,00 Valor Total Suplementado R$ 368.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 368.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1045 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1631 Transferências do Governo Federal referentes 50.000,00 a Convênios e outros Repasses vinc Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou215.100,00 Repasses da União Total do Projeto / Atividade R$ 1022 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou 35.000,00 Repasses da União Total do Projeto / Atividade R$ 1041 215.100,00 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 35.000,00 AQUISIÇÃO E VEÍCULOS E MÁQUINAS 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1700 Outras Transferências de Convênios ou 67.900,00 Repasses da União Total do Projeto / Atividade R$ 67.900,00 Total da Unidade R$ 318.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 368.000,00 Adição Recurso 368.000,00 0,00 1631 -Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 0,00 vinculados à Saúde 50.000,00 1700 -Outras Transferências deDecreto Convênios ou Instrumentos Congêneres BIRITINGA, Nº 146, de 15 de Outubro de 2024da União Total Geral: 0,00 318.000,00 368.000,00 368.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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