Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 802
quinta-feira, 17 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0802 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO CE 90006/2024 - ASSINADO. »DECRETOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. »HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 90006/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90006/2024 PROCESSO nº 083/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para a reforma das praças da comunidade de Beira do Rio, Trindade e Buraco do Dinheiro, todas na Zona Rural do Município de Biritinga-BA O Município de Biritinga - Bahia, através de seu Agente de Contratação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público, que a licitação supramencionada teve como vencedoras as empresas abaixo listada: 1. CONSTRUTECH SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA,CNPJ 47.370.672/0001-52 ITEM 1 VALOR R$ R$784.981,90 2. ALPHA3 CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.518.547/0001-09 ITEM VALOR R$ 2 R$577.339,75 3. BRITO & HORA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 32.799.362/0001-80 ITEM VALOR R$ 3 R$136.673,54 Biritinga - Bahia, 16 de outubro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 148, de 17 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 10.000,00 ( Dez Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 10000 ( Dez Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 148, de 17 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.101 CÂMARA MUNICIPAL 2002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM O PLENÁRIO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Suplementado R$ 10.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 10.000,00 Dotações Anuladas . 0.101 CÂMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 10.000,00 Adição Recurso 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 148, de 17 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 149, de 17 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 851.773,00 ( Oitocentos e Cinquenta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 851773 ( Oitocentos e Cinquenta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 149, de 17 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.773,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.773,00 Total da Unidade R$ 11.773,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 10.000,00 da União - VAAF 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 500.000,00 da União - VAAF 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e30.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2156 540.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 840.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 851.773,00 R$ 851.773,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e30.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2043 30.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 810.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 810.000,00 Total da Unidade R$ 840.000,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.773,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 11.773,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 11.773,00 851.773,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 11.773,00 11.773,00 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.000,00 30.000,00 Página 2 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1541 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Total Geral: 810.000,00 810.000,00 851.773,00 851.773,00 BIRITINGA, Decreto Nº 149, de 17 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0083/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90006/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, e considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, legislação vigente, pertinente a compras, serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Pública nº 90006/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para a reforma das praças da comunidade de Beira do Rio, Trindade e Buraco do Dinheiro, todas na Zona Rural do Município de Biritinga-BA e ADJUDICA o objeto licitado as empresas CONSTRUTECH SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA,CNPJ 47.370.672/0001-52, com o valor global final de R$784.981,90(setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), referente ao item 01; ALPHA3 CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.518.547/0001-09 com o valor global final de R$577.339,75(quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), referente ao item 02, e a empresa BRITO & HORA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 32.799.362/0001-80, com o valor global final de R$136.673,54(cento e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), referente ao item 03. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de outubro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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