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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de outubro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.989 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL AP LOA 2025. »PLO 39/2024 DILTON DENOMINA QUADRA CANTAGALO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 17 de outubro de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.989]| Caderno 1|| Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para apreciação da Lei Orçamentária, na forma do Projeto de Lei Ordinária n. 43/2024 “Estima a Receita e fixa Despesa do município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, a qual ocorrerá no dia 29 de outubro de 2024, às 10:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de outubro de 2024. ak ailmo Pereira Gomes Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 3 Poder Legislativo – Conceição do Coité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA PROJETO DE LEI Nº 39/2024 Denomina a quadra de esporte do Povoado de Cantagalo. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada como Srº Jovino Ferreira Freitas a quadra de esporte do Povoado de Cantagalo, neste Municipio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 09 de agosto de 2024. Vereador Dilton Santana Solidariedade
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Página: 4 Poder Legislativo – Conceição do Coité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA JUSTIFICATIVA O Sr. Jovino Ferreira Freitas foi um homem muito sábio, alegre, bondoso e com muita generosidade no coração. Acolhia todas as pessoas da localidade, sem qualquer distinção, e se empenhava para ajudá-las. Adorava o esporte e incentivava aos jovens a construírem uma vida segmentada ao esporte. Acreditava nas pessoas e no núcleo familiar. Impactou e transformou diversas vidas no Povoado de Cantagalo. É inegável que ele é merecedor de receber a referenciada homenagem, pois transformou pessoas e o Povoado onde morou e tanto amou, objetivando tornar seres humanos melhores e um lugar bom de se viver mesmo com todas as limitações de infraestrutura que tinham na época. Conceição do Coité/BA, 09 de agosto de 2024. Vereador Dilton Santana Solidariedade
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