Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 803
sexta-feira, 18 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 18 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0803 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO – PE 90017/2024 – SRP. »DECRETO N°. 150, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. »HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 90007/2024. »RESULTADO CC 90007/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO -SRP O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90017/2024, objeto: Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias, tipo menor preço por GRUPO, edital disponível a partir do dia 21.10.2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 01/11/2024 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 18 de outubro de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 150, de 18 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 531.666,00 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil Seiscentos e Sessenta e Seis Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 531666 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil Seiscentos e Sessenta e Seis Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 150, de 18 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2043 300.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 55.466,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ 55.466,00 Página 1 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total da Unidade R$ . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 355.466,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 17.200,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 17.200,00 Total da Unidade R$ 17.200,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 159.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 159.000,00 Total da Unidade R$ 159.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 531.666,00 R$ 531.666,00 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 159.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 159.000,00 Total da Unidade R$ 159.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 50.000,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ 2037 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2043 300.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 5.466,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.817 50.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 5.466,00 355.466,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 4.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 6.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.200,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 1.200,00 Total da Unidade R$ 17.200,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 531.666,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 159.000,00 159.000,00 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 300.000,00 300.000,00 1553 -Transferências de Recursos do Nº FNDE Referentes Programa Nacional de Apoio 55.466,00 ao Transporte Escolar 55.466,00 (PNATE) BIRITINGA, Decreto 150, de 18 de ao Outubro de 2024 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 17.200,00 Federal - Bloco de Manutenção 17.200,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 531.666,00 531.666,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0084/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90007/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, e considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, legislação vigente, pertinente a compras, serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Pública nº 90007/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para a construção de praças nas comunidades de: Quipé, Viramão, Baixa Pequena e Bomboril todas na zona rural do município de Biritinga-BA, e ADJUDICA o objeto licitado as empresas ALPHA3 CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.518.547/0001-09 com o valor global final de R$1.537.314,21(um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e quatorze reais e vinte e um centavos), referente ao itens 01, 02, 03, e a empresa CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA LTDA- CNPJ 36.152.633/0001-62, com o valor global final de R$671.728,64 (seiscentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao item 04. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 18 de outubro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90007/2024 PROCESSO Nº 0084/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS COMUNIDADES DE: QUIPÉ, VIRAMÃO, BAIXA PEQUENA E BOMBORIL TODAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA. O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Agente de Contratação, em conformidade Lei 14.133/2021, torna público, que a licitação supramencionada teve como vencedoras as empresas abaixo listada: 1. ALPHA3 CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.518.547/0001-09 ITEM VALOR R$ 1 R$473.035,60 2 R$451.158,71 3 R$613.119,90 Valor total ……………………… R$1.537.314,21 2. CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA LTDA- CNPJ 36.152.633/0001-62 ITEM VALOR R$ 4 R$671.728,64 Biritinga - Bahia, 16 de outubro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação 1
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