Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 805
terça-feira, 22 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0805 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0029. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 152, de 22 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 190.000,00 ( Cento e Noventa Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 190000 ( Cento e Noventa Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 152, de 22 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 190.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00 Total da Unidade R$ 190.000,00 Valor Total Suplementado R$ 190.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 190.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 190.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00 Total da Unidade R$ 190.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1541 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Total Geral: 190.000,00 Adição Recurso 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 152, de 22 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0029/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0099/2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado da dispensa de licitação n°0029.2024, cujo objeto trata-se de contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e jateamento de poços artesianos, deste município. - Classificação da proposta de preço apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM EMPRESA LOPES CONSTRUTORA E 1 SERVIÇOS CNPJ VALOR 73.991.762/0001-70 R$37.200,00 DATA HORAS 14.10.2024 12:00h . DA HABILITAÇÃO: - A empresa acima citada, apresentou documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa LOPES CONSTRUTORA E SERVIÇOS, CNPJ:73.991.762/0001-70, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0029.2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 22 de outubro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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