Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.990

terça-feira, 22 de outubro de 2024

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de outubro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.990 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO CONTRATO 0027/2024 - DL 0017/2024. »REDAÇÃO FINAL PROJ DECRETO LEG 05/2024. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0027/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0017/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0027/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0017/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para realização do Fórum de Capacitação Municipal para Agentes Públicos, que será realizado nos dias 23 a 27 de Outubro, na cidade de Aracajú/SE, com participação de vereadores do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA CNPJ: CNPJ: 23.156.958/0001-71 ENDEREÇO: AV HERMES FONTES, N 525 BAIRRO: São José CEP: 49015-350 CIDADE: ARACAJU-SE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 1.600,00 (Hum mil e Seiscentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22 de Outubro a 30 de Novembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Outubro de 2024 Lucas dos Santos Oliveira 3 Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes 3 Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br

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|| Em, 22 de outubro de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.990] Caderno 1|| CONCEIÇÃO DO COITÉÊ - BA PODER LEGISLATIVO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n. 05/2024 Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2021. O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2021, de que trata o processo PCA Nº 001/2021-11928E22. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de outubro de 2024. Neuza Presidente da Comissão de Justiça Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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