Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 808
sexta-feira, 25 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 25 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0808 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR. »DECRETO N°. 155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº. 0156, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Públicas Municipais de Biritinga, no próximo dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em razão da data comemorativa ao <Dia do Servidor Público Municipal=. Parágrafo Único - Os órgãos públicos cujas atividades sejam imprescindíveis à prestação de serviços essenciais à população, funcionarão em regime de plantão, devendo seus responsáveis definir quantos e quais servidores serão destinados ao atendimento desta demanda. Art. 2º - Deverá ser dado amplo conhecimento deste Decreto, devendo todos os interessados terem ciência do mesmo, para que possa produzir os seus efeitos. Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 155 25/10/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 474.992,26( Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 814. D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 06.06. SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.0000 Sentenças Judiciais 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.392,26 Total do Projeto / Atividade R$ 9.392,26 Total da Unidade R$ 9.392,26 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 465.600,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 465.600,00 Total da Unidade R$ 465.600,00 Valor Total Suplementado R$ 474.992,26 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito Dotações Anuladas 07.16. 2040 R$ 474.992,26 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 63.754,00 da União - VAAT 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 222.846,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2043 286.600,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 179.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 179.000,00 Total da Unidade R$ 465.600,00 11.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2072 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO, FOMENTO E DESENV. DA AGRIC. LOCAL 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 5.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 11.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Total da Unidade R$ 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2091 REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 4.392,26 da União Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 5.000,00 4.392,26 4.392,26 474.992,26 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. BIRITINGA, 25 de outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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