Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 809
terça-feira, 29 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 29 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0809 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 157, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 0029/2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0030/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 157, de 29 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 30.500,00 ( Trinta Mil Quinhentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 30500 ( Trinta Mil Quinhentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 157, de 29 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500,00 Total da Unidade R$ 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1720 Transferências da União Referentes às 30.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 30.500,00 R$ 30.500,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total da Unidade R$ 500,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1720 Transferências da União Referentes às 30.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 30.500,00 Recurso 1720 -Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo 30.000,00 e Gás Natural destinadas ao 30.000,00 FEP - Lei 9.478/1997 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 157, de 29 de Outubro de 2024 500,00 500,00 30.500,00 30.500,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0029/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0099/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e autoriza a contratação da empresa LOPES CONSTRUTORA E SERVIÇOS, CNPJ: 73.991.762/0001-70, para prestação de serviços de limpeza e jateamento de poços artesianos deste Município, pelo valor global final de R$37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 29 de outubro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0030/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado da dispensa de licitação n°0030/2024, cujo objeto trata-se de prestação de serviços de serralheria e soldas em gera, visando atender as demandas das secretarias Municipais de Administração, Meio Ambiente e Infraestrutura, deste município. - Classificação da proposta de preço apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM EMPRESA NOVA ERA SERVIÇOS E 1 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ VALOR 20.440.027/0001-02 R$52.500,00 DATA HORAS 25.10.2024 11:38h . DA HABILITAÇÃO: - A empresa acima citada, apresentou documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa NOVA ERA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.440.027/0001-02, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0030/2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 29 de outubro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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