Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 810
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0810 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 158, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 0030/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 158, de 30 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 1.478.000,00 ( Um Milhão Quatrocentos e Setenta e Oito Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1478000 ( Um Milhão Quatrocentos e Setenta e Oito Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 158, de 30 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 0.817 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 1.408.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 1.408.000,00 Total da Unidade R$ 1.408.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2045 20.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 70.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 50.000,00 1.478.000,00 R$ 1.478.000,00 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 454.235,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2040 454.235,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 753.000,00 da União - VAAT 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.765,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 953.765,00 1.408.000,00 1.478.000,00 Adição Recurso 70.000,00 70.000,00 1.408.000,00 1.408.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Total Geral: 1.478.000,00 1.478.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 158, de 30 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0030/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa NOVA ERA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.440.027/0001-02, para prestação de serviços de serralheria e soldas em geral, visando atender as demandas das secretarias Municipais de Administração, Meio Ambiente e Infraestrutura, pelo valor global final de R$52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 30 de outubro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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