Câmara de Candeal

Texto da edição nº 398

terça-feira, 6 de março de 2018

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☷ terça-feira, 6 de março de 2018 ☷ Ano: VII ☷ ☷ Edição Ordinária nº. 0398 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ •Dispensa de Licitação n°. 12/2018. Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Jovenal Robério Vieira dos Santos •Extrato do Contrato n°. 12/2018. •Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º. Bimestre 2018. 2º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.03.06 20:27:44 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 REGISTRO DE PROCESSO Câmara Municipal de Candeal Gabinete do Presidente ADMINISTRATIVO N°. 1212018 SOLICITAClo PARA DISPENSA DE LICITAC10 - 12/2018 Candeal, em 06 de Março de 2018. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exm", Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para aquisição materiais elétricos (refletores led e lâmpadas de sobrepor led) para substituir e atender as necessidades do expediente da Câmara Municipal de Candeal - Bahia, com base no que preceitua o Art. 24, Il, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n°. 8883/94 e 9648/98, reconhece a situação de dispensa de aquisição desses materiais elétricos e autoriza a E.G. Materiais Elétricos, inscrita no CNPJ: 23.869.450/0001-10, sediada na Av. Sampaio, 173, Centro- Feira de SantanaBa. Cep: 44.001.575, conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Câmara. Cintia Araújo dos Reis Carvalho - Portaria 09-2018 RECURSOSORÇAMENTARIOS OrgãolUnidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001 - Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo ORÇAMENTOSREAL~ADOSNASE~RESASABAlXO 1. E G Materiais Elétricos LTDA-ME inscrita CNPJ: 23.869.450/0001-10 2. O Vagalume Materiais Eletricos Ltda - inscrita CNPJ: 14.754.816/10001-15 3. ELETROLUSTRES LUSTRES E VENTILADORES LTOA - ME- inscrita CNPJ: 13.428.731/0001-84 R$ 2.057,70 R$ 2.251,00 R$ 2.195,00 E~RESACONTRATADA Nome: .E G Materiais Elétricos LTDA-ME inscrita CNPJ: 23.869.450/0001-10 Endereço: Av. Sampaio, 173, Centro- Feira de Santana- Ba. Cep: 44.001.575 R$ 2.057,70 (Dois mil e cinquenta e sete reais e setenta centavos) DEFIRO O PAGAMENTO. Joseval Robério Vieira dos Santos - Tesoureiro PARECER JURIDICO Candeal, 06/03/2018 Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: (x) Outros serviços e compras com valor de até R$ 8.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, lI. O Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, I. Assessoria Jurídica AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, 06 de Março de 2018 Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada à adjudicação à empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal- Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.69/.366/0001-17 Deus t> Fiplo ,,,"tA I

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Página: 3 @@~@ @]@ @O@]@@]@[illS@ @~ITiJU@tr@ 1(!!][fi)~©D~~~ @]~ @@HU~k~@~c= ~&1[}uB@ Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO N°. 12/2018 CONTRATADO (A): E G Materiais Elétricos LTDA-ME Endereço: Av. Sampaio, 173, Centro Cep: 44.001.575 Feira de Santana- Ba CNPJ: 23.869.450/0001-10 OBJETO: Tem por objetivo de fornecer materiais elétricos (refletores led e lâmpadas de sobrepor led) , para substituir e atender as necessidades do expediente da Câmara Municipal de Candeal - Bahia, conforme ANEXO I, que integra o presente contrato para todos os efeitos legais; VALOR GLOBAL DE R$ 2.057,70 (Dois mil e cinquenta e sete reais e setenta centavos). DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001-Manut. da Câm. de VereadoresElemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VIGÊNCIA: 06/03/2018 a 31/03/2018 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal=Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS R$ (1,00) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bim (c) % (c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre o Comércio Exterior Imposto sobre a Importação Imposto sobre a Importação Imposto sobre a Importação - Principal Imposto sobre a Importação - Multas e Juros Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre a Exportação Imposto sobre a Exportação Imposto sobre a Exportação - Principal Imposto sobre a Exportação - Multas e Juros Imposto sobre a Exportação - Dívida Ativa Imposto sobre a Exportação - Dívida Ativa - Multas e Juros Impostos sobre o Patrimônio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Conveniados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Conveniados - Principal Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Conveniados - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Conveniados - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Conveniados - Dívida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Não-Conveniados Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Não-Conveniados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Não-Conveniados - Multas e Juros Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Não-Conveniados - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Municípios Não-Conveniados - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 59

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Página: 5 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Multas e Juros Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Dívida Ativa Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Líquida de Incentivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Líquida de Incentivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Líquida de Incentivos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Líquida de Incentivos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Líquida de Incentivos - Dívida Ativa Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Líquida de Incentivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa 0,00 Página 2 de 59

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Página: 6 ao Exterior - Dívida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo Principal Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo Dívida Ativa Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIBebidas Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIBebidas - Principal Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIBebidas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIBebidas - Dívida Ativa Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIBebidas - Dívida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Automóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Automóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Automóveis - Multas e Juros Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Automóveis - Dívida Ativa Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Automóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Vinculados à Importação Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Vinculados à Importação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Vinculados à Importação - Multas e Juros Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Vinculados à Importação - Dívida Ativa Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 59

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Página: 7 Vinculados à Importação - Dívida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro Principal Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro Dívida Ativa Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Multas e Juros Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa Página 4 de 59

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Página: 8 - Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Bens e Direitos Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Bens e Direitos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos? de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos? de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos? de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos? de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos? de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 0,00 0,00 Página 5 de 59

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Página: 9 Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Dívida Ativa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Principal Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Multas e Juros Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Dívida Ativa - Multas e Juros Outros Impostos Outros Impostos Outros Impostos Outros Impostos - Principal Outros Impostos - Multas e Juros Outros Impostos - Dívida Ativa Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Principal Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Principal Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Multas e Juros Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF Principal Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 6 de 59

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Página: 10 Multas e Juros Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF Dívida Ativa - Multas e Juros Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas e Juros Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Dívida Ativa - Multas e Juros Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas e Juros Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Dívida Ativa - Multas e Juros Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços - Principal Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Emolumentos e Custas Judiciais Emolumentos e Custas Judiciais Emolumentos e Custas Judiciais - Principal Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria - Principal Contribuição de Melhoria - Multas e Juros Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 59

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Página: 11 Juros Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria Outras Contribuições de Melhoria Outras Contribuições de Melhoria - Principal Contribuições Contribuições Sociais Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Principal Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Multas e Juros Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Dívida Ativa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 8 de 59

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Página: 12 Dívida Ativa Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Dívida Ativa Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Principal Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Multas e Juros Contribuição do Servidor Inativos para o RPPS Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição do Pensionista para o RPPS Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal Contribuição do Pensionista para o RPPS - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Pensionista para o RPPS - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Pensionista para o RPPS - Dívida 0,00 Página 9 de 59

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Página: 13 Ativa - Multas e Juros Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal Contribuição do Servidor Ativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Multas e Juros Contribuição do Servidor Ativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição do Servidor Inativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal Contribuição do Servidor Inativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa Contribuição do Servidor Inativo ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Pensionista ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Pensionista ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal Contribuição do Pensionista ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Multas e Juros Contribuição do Pensionista ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Pensionista ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição para o Custeio das Pensões Militares Contribuição para o Custeio das Pensões Militares Contribuição para o Custeio das Pensões Militares Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares Multas e Juros Contribuição para o Custeio das Pensões Militares Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição para os Fundos de Assistência Médica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 10 de 59

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Página: 15 Juros Contribuição sobre Loterias Esportivas - Dívida Ativa Contribuição sobre Loterias Esportivas - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Principal Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Multas e Juros Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Loterias de Números Contribuição sobre Loterias de Números - Principal Contribuição sobre Loterias de Números - Multas e Juros Contribuição sobre Loterias de Números - Dívida Ativa Contribuição sobre Loterias de Números - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição sobre Loteria Instantânea Contribuição sobre Loteria Instantânea - Principal Contribuição sobre Loteria Instantânea - Multas e Juros Contribuição sobre Loteria Instantânea - Dívida Ativa Contribuição sobre Loteria Instantânea - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Concursos de Prognóstico Modalidade Futebol Contribuição sobre Concursos de Prognóstico Modalidade Futebol - Principal Contribuição sobre Concursos de Prognóstico Modalidade Futebol - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Concursos de Prognóstico Modalidade Futebol - Dívida Ativa Contribuição sobre Concursos de Prognóstico Modalidade Futebol - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Dívida Ativa Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS e PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 59

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Página: 16 e PASEP Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS e PASEP Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS e PASEP - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS e PASEP - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS e PASEP - Dívida Ativa Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS e PASEP - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição Sindical Cota-Parte da Contribuição Sindical Cota-Parte da Contribuição Sindical - Principal Cota-Parte da Contribuição Sindical - Multas e Juros Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Principal Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Dívida Ativa Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Principal Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Multas e Juros Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Dívida Ativa Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição Social do Salário-Educação Contribuição Social do Salário-Educação Contribuição Social do Salário-Educação - Principal Contribuição Social do Salário-Educação - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Social do Salário-Educação - Dívida Ativa Contribuição Social do Salário-Educação - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição para o Ensino Aeroviário Contribuição para o Ensino Aeroviário Contribuição para o Ensino Aeroviário - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 13 de 59

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Página: 17 Contribuição para o Ensino Aeroviário - Multas e Juros Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa Multas e Juros Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Principal Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Dívida Ativa Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Principal Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Dívida Ativa Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição Industrial Rural Contribuição Industrial Rural Contribuição Industrial Rural - Principal Contribuição Industrial Rural - Multas e Juros Contribuição Industrial Rural - Dívida Ativa Contribuição Industrial Rural - Dívida Ativa - Multas e Juros Adicional à Contribuição Previdenciária Rural Adicional à Contribuição Previdenciária Rural Adicional à Contribuição Previdenciária Rural Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural Multas e Juros Adicional à Contribuição Previdenciária Rural Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Principal Página 14 de 59

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Página: 18 - Principal Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Multas e Juros Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Sociais Outras Contribuições Sociais Outras Contribuições Sociais - Principal Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros Outras Contribuições Sociais - Dívida Ativa Outras Contribuições Sociais - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Municípios Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para Previdência Militar de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal do Militar Ativo Contribuição Patronal do Militar Ativo - Principal Contribuição do Militar Ativo Contribuição do Militar Ativo - Principal Contribuição do Militar Inativo Contribuição do Militar Inativo - Principal Contribuição dos Pensionistas Militares Contribuição dos Pensionaistas Militares - Principal Contribuição Patronal do Militar Inativo Contribuição Patronal do Militar Inativo - Principal Contribuição Patronal dos Pensionistas Militares Contribuição Patronal dos Pensionistas Militares Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 15 de 59

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Página: 19 Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN - Principal Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN - Multas e Juros Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA - Principal Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários - Principal Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários - Multas e Juros Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários - Dívida Ativa Multas e Juros Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Principal Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Multas e Juros Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria 0,00 Página 16 de 59

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Página: 20 Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Dívida Ativa Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Dívida Ativa - Multas e Juros Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Multas e Juros Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Dívida Ativa Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Principal Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas e Juros Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Dívida Ativa Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Dívida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Multas e Juros Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 17 de 59

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Página: 21 Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação - Principal Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação - Dívida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização - Multas e Juros Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Principal Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Principal Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Multas e Juros Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 18 de 59

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Página: 22 Ativa - Multas e Juros Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Dívida Ativa Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas na Amazônia Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas nas Demais Regiões Outras Contribuições Econômicas Outras Contribuições Econômicas Outras Contribuições Econômicas - Principal Outras Contribuições Econômicas - Multas e Juros Outras Contribuições Econômicas - Dívida Ativa Outras Contribuições Econômicas - Dívida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas Específicas de Estados e Municípios Contribuições Econômicas sobre Commodities Contribuição Econômica destinada ao Fethab Contribuição Econômica destinada ao Fethab Principal Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - Principal Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis e Arrendamentos Aluguéis e Arrendamentos - Principal Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 19 de 59

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Página: 23 Juros Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Imobiliárias Outras Receitas Imobiliárias Outras Receitas Imobiliárias - Principal Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 Página 20 de 59

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Página: 24 FNAS - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Assistência Social do Servidor Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Assistência à Saúde do Servidor - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados ? Regime Próprio de Previdência dos Servidores ? RPPS - Principal Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Especiais Remuneração de Depósitos Especiais - Principal Remuneração de Saldos de Recursos NãoDesembolsados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Saldos de Recursos NãoDesembolsados - Principal Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal Juros de Títulos de Renda Juros de Títulos de Renda - Principal Juros sobre o Capital Próprio Juros sobre o Capital Próprio - Principal Dividendos Dividendos Dividendos - Principal Dividendos - Multas e Juros Dividendos - Dívida Ativa Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Participações Participações Participações - Principal Participações - Multas e Juros Participações - Dívida Ativa Participações - Dívida Ativa - Multas e Juros Outros Valores Mobiliários Outros Valores Mobiliários Outros Valores Mobiliários - Principal Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 21 de 59

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Página: 25 Juros Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Multas e Juros Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Dívida Ativa - Multas e Juros Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Principal Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Multas e Juros Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Dívida Ativa - Multas e Juros Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Principal Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de 0,00 Página 22 de 59

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Página: 26 Transporte Aquaviário - Dívida Ativa - Multas e Juros Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Infraestrutura Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Multas e Juros Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Dívida Ativa Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Dívida Ativa - Multas e Juros Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios - Multas e Juros Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios - Dívida Ativa Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de 0,00 Página 23 de 59

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Página: 27 Transporte Ferroviário - Dívida Ativa Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - Dívida Ativa - Multas e Juros Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Principal Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Dívida Ativa Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Telecomunicação Delegação dos Serviços de Telecomunicação Poder Concedente no Regime Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Telecomunicação Poder Concedente no Regime Público - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Telecomunicação Poder Concedente no Regime Público - Multas e Juros Delegação dos Serviços de Telecomunicação Poder Concedente no Regime Público - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Telecomunicação Poder Concedente no Regime Público - Dívida Ativa Multas e Juros Delegação dos Serviços de Telecomunicação Atividade Ordenadora no Regime Privado Delegação dos Serviços de Telecomunicação Atividade Ordenadora no Regime Privado - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Telecomunicação Atividade Ordenadora no Regime Privado - Multas e Juros Delegação dos Serviços de Telecomunicação Atividade Ordenadora no Regime Privado - Dívida Ativa Delegação dos Serviços de Telecomunicação Atividade Ordenadora no Regime Privado - Dívida Ativa - Multas e Juros Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 24 de 59

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Página: 28 Sons e Imagens Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Multas e Juros Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência Dívida Ativa Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Dívida Ativa Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Multas e Juros Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Dívida Ativa Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Dívida Ativa - Multas e Juros Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira - Principal Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira - Multas e Juros Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação 0,00 Página 25 de 59

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Página: 29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Delegações de Serviços Públicos Demais Delegações de Serviços Públicos Demais Delegações de Serviços Públicos Demais Delegações de Serviços Públicos - Principal Demais Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos Outras Delegações de Serviços Públicos Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros Exploração de Recursos Naturais Petróleo - Regime de Concessão Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção - Principal Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo Contrato de Concessão Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão Principal Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Principal Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Multas e Juros Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Dívida Ativa Página 26 de 59

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Página: 30 Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo Contrato de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão Principal Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal Participação Especial pela Produção de Petróleo Contrato de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão Principal Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação Página 27 de 59

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Página: 31 Pré-Sal Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal Petróleo - Regime de Cessão Onerosa Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal Petróleo - Regime de Partilha de Produção Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 28 de 59

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Página: 32 Produção Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties pela Produção de Petróleo em Terra Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties pela Produção de Petróleo em Terra Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal Exploração de Recursos Minerais Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Principal Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Dívida Ativa Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Dívida Ativa - Multas e Juros Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Hídricos Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos Principal Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos Multas e Juros Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica 0,00 Página 29 de 59

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Página: 33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Dívida Ativa - Multas e Juros Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Multas e Juros Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Dívida Ativa Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas Principal Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas Dívida Ativa Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Florestais Concessão de Florestas Nacionais Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo Multas e Juros Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores Dívida Ativa Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores Dívida Ativa - Multas e Juros Outras Concessões Florestais Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo Principal Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Principal Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Multas e Juros Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Dívida Ativa Página 30 de 59

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Página: 34 e Juros Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo - Dívida Ativa - Multas e Juros Outras Concessões Florestais - Demais Valores Outras Concessões Florestais - Demais Valores Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Concessões Florestais - Demais Valores Multas e Juros Outras Concessões Florestais - Demais Valores Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Concessões Florestais - Demais Valores Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Concessão Florestal Custos de Edital de Concessão Florestal Custos de Edital de Concessão Florestal - Principal Custos de Edital de Concessão Florestal - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Custos de Edital de Concessão Florestal - Dívida Ativa Custos de Edital de Concessão Florestal - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratos de Transição de Concessão Florestal Contratos de Transição de Concessão Florestal Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratos de Transição de Concessão Florestal Multas e Juros Contratos de Transição de Concessão Florestal Dívida Ativa Contratos de Transição de Concessão Florestal Dívida Ativa - Multas e Juros Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais - Multas e Juros Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais - Dívida Ativa Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais - Dívida Ativa - Multas e Juros Exploração de Outros Recursos Naturais Compensações Ambientais Compensações Ambientais Compensações Ambientais - Principal Compensações Ambientais - Multas e Juros Compensações Ambientais - Dívida Ativa Compensações Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais Outras Delegações para Exploração de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 31 de 59

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Página: 35 Naturais - Principal Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Dívida Ativa Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica - Multas e Juros Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica - Dívida Ativa Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica - Dívida Ativa - Multas e Juros Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial - Principal Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas e Juros Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial - Dívida Ativa - Multas e Juros Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado - Principal Cessão de Direitos Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros Cessão do Direito de Operacionalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 32 de 59

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Página: 36 Pagamentos - Dívida Ativa Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais - Principal Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Receita Agropecuária Receita Agropecuária Receita Agropecuária - Principal Receita Agropecuária - Multas e Juros Receita Agropecuária - Dívida Ativa Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial - Principal Receita Industrial - Multas e Juros Receita Industrial - Dívida Ativa Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Principal Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Dívida Ativa - Multas e Juros Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Principal Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 33 de 59

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Página: 37 Dívida Ativa - Multas e Juros Serviços de Informação e Tecnologia Serviços de Informação e Tecnologia Serviços de Informação e Tecnologia - Principal Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa Multas e Juros Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços de Navegação Serviços de Navegação Serviços de Navegação - Principal Serviços de Navegação - Multas e Juros Serviços de Navegação - Dívida Ativa Serviços de Navegação - Dívida Ativa - Multas e Juros Serviços de Transporte Serviços de Transporte Serviços de Transporte - Principal Serviços de Transporte - Multas e Juros Serviços de Transporte - Dívida Ativa Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros Serviços Portuários Serviços Portuários Serviços Portuários - Principal Serviços Portuários - Multas e Juros Serviços Portuários - Dívida Ativa Serviços Portuários - Dívida Ativa - Multas e Juros Serviços Aeroportuários Tarifa Aeroportuária Tarifa Aeroportuária - Principal Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Adicional sobre Tarifa Aeroportuária Adicional sobre Tarifa Aeroportuária - Principal Adicional sobre Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros Adicional sobre Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa Adicional sobre Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa Multas e Juros Parcela da Tarifa de Embarque Internacional Parcela da Tarifa de Embarque Internacional Principal Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela da Tarifa de Embarque Internacional Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela da Tarifa de Embarque Internacional Dívida Ativa - Multas e Juros Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Serviços de Atendimento à Saúde - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 34 de 59

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Página: 38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Dívida Ativa - Multas e Juros Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar Multas e Juros Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar Dívida Ativa Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Dívida Ativa - Multas e Juros Concessão de Avais, Garantias e Seguros Concessão de Avais, Garantias e Seguros Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Principal Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Multas e Juros Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Dívida Ativa Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Dívida Ativa - Multas e Juros Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal Outros Serviços Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Atendimento à Saúde - Dívida Ativa Serviços de Atendimento à Saúde - Dívida Ativa Multas e Juros Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil 0,00 Página 35 de 59

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Página: 39 Outros Serviços Outros Serviços - Principal Outros Serviços - Multas e Juros Outros Serviços - Dívida Ativa Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades Principal Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ? Estados Exportadores de Produtos Industrializados Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ? Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ? Comercialização do Ouro Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ? Comercialização do Ouro - Principal Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 36 de 59

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Página: 40 Hídricos - Principal Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal Cota-parte Royalties ? Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº 7.990/89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties ? Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº 7.990/89 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo ? Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo ? Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial ? Lei nº 9.478/97, artigo 50 Cota-parte Royalties pela Participação Especial ? Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Principal Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo - Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 37 de 59

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Página: 41 PNATE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE - Principal Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União a Consórcios Públicos Transferências da União a Consórcios Públicos Transferências da União a Consórcios Públicos Principal Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Principal Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal Outras Transferências de Convênios da União Outras Transferências de Convênios da União Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos Fundo a Fundo do Depen - Principal Página 38 de 59

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Página: 42 Principal Outras Transferências da União Outras Transferências da União Outras Transferências da União - Principal Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Principal Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Outras Participações na Receita dos Estados Outras Participações na Receita dos Estados Principal Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados - Principal Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal Cota-parte Royalties ? Compensação Financeira pela Produção do Petróleo ? Lei nº 7.990/89, artigo 9º Cota-parte Royalties ? Compensação Financeira pela Produção do Petróleo ? Lei nº 7.990/89, artigo 9º Principal Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 39 de 59

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Página: 43 Transferências de Estados a Consórcios Públicos Transferências de Estados a Consórcios Públicos Transferências de Estados a Consórcios Públicos Principal Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde ? SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados Outras Transferências de Convênio dos Estados Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados - Principal Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde ? SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 40 de 59

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Página: 44 destinadas a Programas de Educação - Principal Outras Transferências de Convênios dos Municípios Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal Outras Transferências dos Municípios Outras Transferências dos Municípios Outras Transferências dos Municípios - Principal Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas - Principal Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Doações em Benefício de Idosos - PJ - principal Doações para Outros Benefícios - PJ - principal Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferência de Convênios de Instituições Privadas Transferência de Convênios de Instituições Privadas Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB - Principal Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB - Principal Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB ? Principal ? Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB ? Principal ? Transferência de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ? FUNDEF/Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 41 de 59

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Página: 45 Outras Transferências Multigovernamentais Outras Transferências Multigovernamentais Outras Transferências Multigovernamentais Principal Transferências do Exterior Transferências do Exterior Transferências do Exterior - Principal Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios do Exterior Transferência de Convênios do Exterior Transferência de Convênios do Exterior - Principal Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas - Principal Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF - Principal Doações em Benefício de Idosos - PF - principal Doações para Outros Benefícios - PF - Principal Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Previstas em Legislação Específica Multas Previstas em Legislação Específica Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Principal Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Multas e Juros Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Dívida Ativa Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Legislação do SeguroDesemprego e Abono Salarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Legislação do SeguroDesemprego e Abono Salarial Multas Previstas na Legislação do SeguroDesemprego e Abono Salarial - Principal Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 42 de 59

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Página: 46 Direitos Difusos Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Dívida Ativa - Multas e Juros Multas por Danos Ambientais Multas Administrativas por Danos Ambientais Multas Administrativas por Danos Ambientais Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros Multas Judiciais por Danos Ambientais Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Principal Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Principal - TCM/BA Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros - TCM/BA Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - TCM/BA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas e Juros - TCM/BA Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais Principal Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros Previstos em Contratos Multas e Juros Previstos em Contratos Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 43 de 59

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Página: 47 Previdência Privada Complementar Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas e Juros Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Dívida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Principal Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros Indenização por Sinistro Indenização por Sinistro Indenização por Sinistro - Principal Outras Indenizações Outras Indenizações Outras Indenizações - Principal Restituições Restituição de Convênios Restituição de Convênios - Primárias Restituição de Convênios - Primárias - Principal Restituição de Convênios - Financeiras Restituição de Convênios - Financeiras - Principal Restituição de Benefícios Não Desembolsados Restituição de Benefícios Não Desembolsados Restituição de Benefícios Não Desembolsados Principal Restituição de Benefícios Previdenciários Restituição de Benefícios Previdenciários Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal Restituição de Benefícios Assistenciais Restituição de Benefícios Assistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 44 de 59

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Página: 48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Garantias Prestadas Restituição de Garantias Prestadas Restituição de Garantias Prestadas - Principal Restituição de Recursos de Fomento Restituição de Recursos de Fomento Restituição de Recursos de Fomento - Principal Restituição de Recursos de Fomento - Multas e Juros Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual Principal Restituição Decorrente da Não Aplicação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais - Principal Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Principal Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual Dívida Ativa Decorrente da Não Aplicação de Restituição Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual Dívida Ativa - Multas e Juros Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de 0,00 Página 45 de 59

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Página: 49 Recursos Eleitorais - Dívida Ativa - Multas e Juros Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados Outras Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Outras Restituições - Principal - Restituições Determinadas pelo TCM/BA Outras Restituições - Principal - Restituições Determinadas pelo Sistema de Controle Interno do Município Outras Restituições - Principal - Restituição Pelo Uso de Bens do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Principal - Restituição Pelo Pagamento Indevido Outras Restituições - Principal - Restituição de Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Principal - Restituições do Plano de Assistência Médica dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições Outras Restituições - Multas e Juros Outras Restituições - Multas e Juros - Restituições Determinadas pelo TCM/BA Outras Restituições - Multas e Juros - Restituições Determinadas pelo Sistema de Controle Interno do Município Outras Restituições - Multas e Juros - Restituição Pelo Uso de Bens do Município Outras Restituições - Multas e Juros - Restituição Pelo Pagamento Indevido Outras Restituições - Multas e Juros - Restituição de Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restiuições - Multas e Juros - Restituições do Plano de Assistência Médica dos Servidores Outras Restituições - Multas e Juros - Outras Restituições Outras Restituições - Dívida Ativa Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições Determinadas pelo TCM/BA Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições Determinadas pelo Sistema de Controle Interno do Município Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituição Pelo Uso de Bens do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituição Pelo Pagamento Indevido Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituição de Auxílios Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições do Plano de Assistência Médica dos Servidores Outras Restituições - Dívida Ativa - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 46 de 59

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Página: 50 Restituições Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Restituições Determinadas pelo TCM/BA Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Restituições Determinadas pelo Sistema de Controle Interno do Município Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Restituição Pelo Uso de Bens do Município Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Restituição Pelo Pagamento Indevido Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Restituição de Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Restituições do Plano de Assistência Médica dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Outras Restituições Ressarcimentos Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde - Principal Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde - Dívida Ativa Ressarcimento de Custos Ressarcimento de Custos Ressarcimento de Custos - Principal Reversão de Garantias Reversão de Garantias Reversão de Garantias - Principal Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Principal Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Multas e Juros Outros Ressarcimentos Outros Ressarcimentos Outros Ressarcimentos - Principal Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público - Principal Alienação de Bens Apreendidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 47 de 59

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Página: 52 Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição ao Montepio Civil Contribuição ao Montepio Civil Contribuição ao Montepio Civil - Principal Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - Principal Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - Multas e Juros Contrapartida de Subvenções ou Subsídios Contrapartida de Subvenções ou Subsídios Contrapartida de Subvenções ou Subsídios Principal Disponibilidades de Recursos do Fundo Social Disponibilidades de Recursos do Fundo Social Disponibilidades de Recursos do Fundo Social Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT - Principal Prestação de Contas Eleitorais Prestação de Contas Eleitorais Prestação de Contas Eleitorais - Principal Reserva Global de Reversão Reserva Global de Reversão Reserva Global de Reversão - Principal Variação Cambial Variação Cambial Variação Cambial - Principal Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência Ônus de Sucumbência - Principal Outras Receitas Outras Receitas - Primárias Outras Receitas - Primárias - Principal Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Outras Receitas - Financeiras Outras Receitas - Financeiras - Principal Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 49 de 59

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Página: 53 Mercado Interno Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional Mercado Interno - Principal Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Títulos da Dívida Agrária - TDA Títulos da Dívida Agrária - TDA - Principal Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Empréstimos Compulsórios Empréstimos Compulsórios Empréstimos Compulsórios - Principal Operações de Crédito - Mercado Interno Estados/DF/Municípios Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 Página 50 de 59

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Página: 55 Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Títulos Mobiliários Alienação de Títulos Mobiliários Alienação de Títulos Mobiliários - Principal Alienação de Estoques Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios Alienação de Títulos Mobiliários Alienação de Investimentos Temporários Alienação de Investimentos Temporários - Principal Alienação de Investimentos Permanentes Alienação de Investimentos Permanentes - Principal Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Imóveis - Principal Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros Alientação de Bens Imóveis, Programa de Administração Imobiliária da União Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Intangíveis - Principal Amortização de Empréstimos Amortização de Empréstimos - BEA/BIB Amortização de Empréstimos - BEA/BIB Amortização de Empréstimos - BEA/BIB - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 52 de 59

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Página: 56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Principal Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito - Principal Amortização de Empréstimos Contratuais Amortização de Empréstimos Contratuais Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Amortização de Financiamentos Amortização de Financiamentos Amortização de Financiamentos - Principal Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FIES Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FIES Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FIES - Principal Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades Principal Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências da União a Consórcios Públicos Transferências da União a Consórcios Públicos Transferências da União a Consórcios Públicos Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização Proveniente da Execução de Garantia Operações de Crédito Amortização Proveniente da Execução de Garantia Operações de Crédito Amortização Proveniente da Execução de Garantia Operações de Crédito - Principal 0,00 Página 53 de 59

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Página: 57 Saúde ? SUS - Principal Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal Outras Transferências de Convênios da União Outras Transferências de Convênios da União Principal Outras Transferências da União Outras Transferências da União Outras Transferências da União - Principal Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos Transferências dos Estados e Distrito Federal a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 54 de 59

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Página: 58 Consórcios Públicos Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde ? SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico Principal Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal Outras Transferências de Convênio dos Estados Outras Transferências de Convênio dos Estados Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados - Principal Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 55 de 59

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Página: 59 Principal Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Municípios Outras Transferências dos Municípios Outras Transferências dos Municípios - Principal Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas - Principal Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Convênios de Instituições Privadas Transferências de Convênios de Instituições Privadas Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas Principal Transferências de Outras Instituições Públicas Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas Principal Transferências do Exterior Transferências do Exterior Transferências do Exterior - Principal Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências do Exterior Transferências do Exterior Transferências do Exterior - Principal Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas - Principal Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas Provenientes de Pessoas Físicas - Principal Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 56 de 59

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Página: 60 Identificados Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Principal Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/DF/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Integralização de Capital Social Integralização de Capital Social Integralização de Capital Social - Principal Resultado do Banco Central Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais - Principal Resultado do Banco Central - Demais Operações Resultado do Banco Central - Demais Operações Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Principal Resgate de Títulos do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro - Principal Demais Receitas de Capital Demais Receitas de Capital Demais Receitas de Capital - Principal Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital Específicas de E/DF/M Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 57 de 59

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Página: 61 SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 - - - - - - - - 0,00 119.414,19 0,00 0,00 - 119.414,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 (119.414,19) - - - - Página 58 de 59

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Página: 62 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre 1.040.381,00 928.381,00 724.941,00 0,00 203.440,00 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 1.040.381,00 928.381,00 724.941,00 0,00 203.440,00 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 753.627,38 753.627,38 635.000,00 0,00 118.627,38 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) 753.627,38 753.627,38 635.000,00 0,00 118.627,38 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g) = (e-f) No Bimestre Até Bimestre (h) DESPESAS PAGAS SALDO (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² (k) 286.753,62 174.753,62 89.941,00 0,00 84.812,62 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 119.414,19 119.414,19 103.684,90 0,00 15.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 119.414,19 119.414,19 103.684,90 0,00 15.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 920.966,81 808.966,81 621.256,10 0,00 187.710,71 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 119.414,19 119.414,19 103.684,90 0,00 15.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.381,00 1.040.381,00 753.627,38 753.627,38 286.753,62 119.414,19 119.414,19 920.966,81 119.414,19 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.040.381,00 1.040.381,00 753.627,38 753.627,38 286.753,62 119.414,19 119.414,19 920.966,81 119.414,19 - - 753.627,38 - SUPERÁVIT (XIII) - TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.040.381,00 1.040.381,00 753.627,38 119.414,19 0,00 - - 119.414,19 - 119.414,19 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 59 de 59

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Página: 63 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) 1.040.381,00 1.040.381,00 753.627,38 753.627,38 100,00 % 286.753,62 119.414,19 119.414,19 100,00 % 920.966,81 0,00 LEGISLATIVA 1.040.381,00 1.040.381,00 753.627,38 753.627,38 100,00 % 286.753,62 119.414,19 119.414,19 100,00 % 920.966,81 0,00 1.040.381,00 1.040.381,00 753.627,38 753.627,38 100,00 % 286.753,62 119.414,19 119.414,19 100,00 % 920.966,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 1.040.381,00 1.040.381,00 753.627,38 753.627,38 100,00 % 1.040.381,00 119.414,19 119.414,19 100,00 % 1.040.381,00 0,00 ACAO LEGISLATIVA TOTAL (III) = (I + II) No Bimestre Até Bimestre (d) SALDO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) % (b/total b) SALDO (c) = (a - b) % (d/total d) (e) = (a - d) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705

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Página: 64 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR (a) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2018 No bimestre Até o bimestre (b) SALDO TOTAL (c) = (a-b) TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR CORRENTE (EC) 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Do Entre Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705 Página 1 de 1

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Página: 65 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2018 à 2093 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) R$ 1,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705

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Página: 66 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fevereiro / 2018 R$ 1,00 RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 3/2017 4/2017 5/2017 6/2017 7/2017 8/2017 9/2017 10/2017 11/2017 12/2017 1/2018 2/2018 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) PREVISÃO ATUALIZADA 2018 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 87.511,76 64.557,05 64.557,05 64.557,05 77.789,39 65.759,99 65.759,99 65.759,99 806.828,90 1.040.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 87.511,76 64.557,05 64.557,05 64.557,05 77.789,39 65.759,99 65.759,99 65.759,99 806.828,90 1.040.381,00 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 87.511,76 64.557,05 64.557,05 64.557,05 77.789,39 65.759,99 65.759,99 65.759,99 806.828,90 1.040.381,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 87.511,76 64.557,05 64.557,05 64.557,05 77.789,39 65.759,99 65.759,99 65.759,99 806.828,90 1.040.381,00 Outras Transferências Correntes RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 0,00

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Página: 67 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a) x 100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1- Receita Resultante de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Impostos sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Impostos de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1- IRRF 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Impostos Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- ICMS-Desoneração - I, C, n°87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4- Multas, Juros de Mora Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a) x 100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a) x 100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 0,00 0,00 0,00 0,00 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 0,00 0,00 0,00 0,00 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBPREVISÃOPREVISÃORECEITAS [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

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Página: 68 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA ATUALIZAÇÃO Até o Bimestre % DESPESAS DO FUNDEB (d) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f)=(e/d)X100 (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre % (g) (h)=(g/d)X100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1- FUNDEB 60% 0,00 0,00 16.2- FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1- FUNDEB 60% 0,00 0,00 0,00 17.2- FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 0,00 0,00 0,00 19.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 100,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018² 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³ 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Creche 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2- Pré-escola 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c)=(b/a) x 100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (f)=(e/d)x100 (d) (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 Até o Bimestre % PROCESSADOS (h)=(g/d)x100 (g) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 0,00 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 0,00 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 4 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,00 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) -(37)) 6 0,00 6 0,00 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)% 6 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCEAMENTO DO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 Até o Bimestre (g) DESPESAS LIQUIDADAS % (h)=(g/d)x100 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2018 (j) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 VALOR 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1- Orçamento do Exercício 49.2- Restos a Pagar 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL 1 Limite mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: " Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do art. 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Resos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ PREVISÃO ATUALIZADA 2018 2017 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil RECEITAS DE CAPITAL DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2018 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETOINTRA-ORÇA MENTÁRIAS) (IV) 2017 2018 2017 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 2018 Em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIA S) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO Outras Despesas Previdenciárias (VII) = (III - VI) - - - -

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Página: 70 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADOS PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2018 2017 RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Patronal DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2018 2017 2018 2017 2018 2017 ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) = (XI) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 71 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS (d) (e) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) 112.000,00 0,00 0,00 - 112.000,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 - 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 - 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 112.000,00 0,00 0,00 - 112.000,00 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II) (112.000,00) 0,00 - (112.000,00) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: - CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 72 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31 Dez 2017 (a) Em 31 Dez 2017 (b) Em 28 Fev 2018 (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 0,00 0,00 0,00 PERIODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL No Bimestre (c - b) VALOR Até o Bimestre (c - a) 0,00 0,00 VALOR CORRENTE DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31 Dez 2017 (a) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Em 31 Dez 2018 (b) Em 28 Fev 2018 (c) 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiro 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00 DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 1 de 1

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Página: 73 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos PODER / ORGÃO Em Exercícios Anteriores Inscritos Pagos Em 31 de Cancelados Saldo (a) Em Exercícios dezembro de Anteriores 2017 Em 31 de dezembro de 2017 Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b) Saldo Total (a+b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 1 de 1

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Página: 74 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 0,00 119.414,19 0,00 1.040.381,00 0,00 1.040.381,00 753.627,38 119.414,19 119.414,19 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 753.627,38 119.414,19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 806.828,90 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Resultado Apurado AMF da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (b/a) 0,00 34.755,24 Cancelamento Até o Bimestre Inscrição % em Relação à Meta 0,00 0,00 Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínima a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 0,00 25,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00 0,00 Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 Saldo Não Realizado Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 0,00 112.000,00 20° Exercício 35° Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Exercício 10° Exercício Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 Limite Constitucional Anual % Mínima a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 15,00 0,00 Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 75 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (e) INSCRITAS EM PAGAMENTO RESTOS A PAGAR DE RESTOS NÃO PROCESSADOS SALDO A EXECUTAR (g)=(d-e) A PAGAR (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2017 (h) SALDO ATUAL (j) = (IIIh+IIIi) 2018 (i) = (Ib-(IIe+IIf)) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no enceramento do exercício, por força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64 José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 76 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (d/c) x 100 (d) PREVISÃO ATUALIZADA (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (g) % (g/e) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados % (f/e) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) % (h/IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i/IVg) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 0,00 0,00

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Página: 77 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS CANCELADOS/ INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA PRESCRITOS PAGOS PARCELA CONSIDERADA A PAGAR NO LIMITE Inscritos em 2017 Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2015 Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em anos anteriores a 2014 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) exercício de referência (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em anos anteriores a 2014 Total(VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo Inicial VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2017 Diferença de limite não cumprido em 2016 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em anos anteriores a 2013 Total(IX) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL Despesas custeadas no exercício de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (Não Aplicado) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (l) % (l/total l) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/total m) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 78 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período: 01/01/2018 à 28/02/2018 Órgão: ( Todos ) Unidade: ( Todos ) Tp Emp CodRed Dotação Orçamentária José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Proc Credor CNPJ/CPF Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) Retido Liquido Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705 Página 1 de 1