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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 1 de novembro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0238 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Diario Oficial do || Em, 1 de novembro de Ano: IX | || Edição Ordinária nº. 0238 || Cademo 1 | » LEGISLATIVO Página: 2 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia SO Pa, DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2024 “Dispõe sobre a apreciação das contas da Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providencias.” A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Nova Fátima, nos Termos dos Artigos 44 e 45 da Lei Orgânica Municipal; Artigos 111, II; 182 e 183 (Caput e Parágrafo Único) do Regimento Interno, faz saber que, após deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios Processo nº. 07705e22 em Sessão realizada no dia 04 de abril de 2024, o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, considerando que cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios processar, julgar e aprovar as Contas da Câmara Municipal, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam apreciadas as Contas da Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2021 de responsabilidade do Gestor Antônio Santos de Oliveira, de acordo com o Acórdão referente ao Processo TCM nº 07705e22, atendido todo procedimento regimental. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, em 01 de novembro de 2024. Reinalda Mendes pe gr Sduza Oliveira Presidente Ant OS de Oliveira 1º Secretário Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do || Em, 1 de novembro de Ano: IX | || Edição Ordinária nº. 0238 || Cademo 1 | » LEGISLATIVO Página: 3 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2024 “Dispõe sobre a apreciação das contas da Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias.” A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Nova Fátima, nos Termos dos Artigos 44 e 45 da Lei Orgânica Municipal; Artigos 111, II; 182 e 183 (Caput e Parágrafo Único) do Regimento Interno, faz saber que, após deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios - Processo nº, 07450e23 em Sessão realizada no dia 31 de outubro de 2024, o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, considerando que cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios processar, julgar e aprovar as Contas da Câmara Municipal, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam apreciadas as Contas da Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade do Gestor Antônio Santos de Oliveira, de acordo com o Acórdão referente ao Processo TCM nº 07450e23, atendido todo procedimento regimental. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, em 01 de novembro de 2024. Reinalda Mendes “dós Santos Souza Oliveira Presidente Renato i Soares— Antônio de Oliveira Vice-Presifente 1º Secretário Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 4.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Wai Oficial do || Em, 1 de novembro de Ano: IX | || Edição Ordinária nº. 0238 || Cademo 1 | Página: 4 ; Câmara Municipal de Nova Fátima Estado da Bahia DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2024 “NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Resolução nº 008/1991 e Legislação pertinente. DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar da Vereadora Adelaide Oliveira dos Santos na Câmara Municipal de Nova Fátima-Ba, a Sra. ANA CELMA MATOS ROCHA LIMA. Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da presidência, em 01 de novembro de 2024. REINALDA MENDES fes SANTOS SOUZA OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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