Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 813
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de novembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0813 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 162, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024. »EXTRATOS DE CONTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 162, de 4 de Novembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 71.417,00 ( Setenta e Um Mil Quatrocentos e Dezessete Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 71417 ( Setenta e Um Mil Quatrocentos e Dezessete Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 162, de 4 de Novembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 71.417,00 Total do Projeto / Atividade R$ 71.417,00 Total da Unidade R$ 71.417,00 Valor Total Suplementado R$ 71.417,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 71.417,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 31.550,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE Total do Projeto / Atividade R$ 31.550,00 Total da Unidade R$ 31.550,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 39.867,00 Total do Projeto / Atividade R$ 39.867,00 Total da Unidade R$ 39.867,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 71.417,00 Adição Recurso 71.417,00 71.417,00 71.417,00 71.417,00 BIRITINGA, Decreto Nº 162, de 4 de Novembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0108/2024 Objeto: O objetivo do presente contrato é a locação de um imóvel residencial para fins social, localizado na Fazenda Pé do Oiteiro, Zona Rural, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária, conforme o credenciamento de nº 003/2024. Valor global do contrato: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Inexigibilidade n° 0052/2024 Dotação orçamentária: Unidade: 09.18.000– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2.049 – Manutenção dos Benefícios Eventuais – BE Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recursos: 1500 – Recursos Livres Contratado: JOSE RAIMUNDO AVELINO DE SOUZA Vigência: 06 (seis) meses Data: 15 de outubro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0110/2024 Objeto: O objetivo do presente contrato é a locação de um imóvel residencial para fins social, localizado na Rua Nova Soure, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária, conforme o credenciamento de nº 003/2024. Valor global do contrato: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Inexigibilidade n° 0054/2024 Dotação orçamentária: Unidade: 09.18.000– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2.049 – Manutenção dos Benefícios Eventuais – BE Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recursos: 1500 – Recursos Livres Contratado: MARIA DA PAIXÃO DE MOURA Vigência: 06 (seis) meses Data: 15 de outubro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0109/2024 Objeto: O objetivo do presente contrato é a locação de um imóvel residencial para fins social, localizado na Rua Ailton Sena, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária, conforme o credenciamento de nº 003/2024. Valor global do contrato: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Inexigibilidade n° 0053/2024 Dotação orçamentária: Unidade: 09.18.000– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2.049 – Manutenção dos Benefícios Eventuais – BE Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recursos: 1500 – Recursos Livres Contratado: ADVALDO RICARDO DOS SANTOS Vigência: 06 (seis) meses Data: 15 de outubro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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