Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.995
terça-feira, 5 de novembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de novembro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.995 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIAS/2024. »PR 08/2024 - ELAINE MEMORIAL VEREADORAS. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.656 De 05 de novembro de 2024 Concede férias ao servidor Rodrigo Junqueira de Lima. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias ao servidor RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA, Chefe de Unidade Executora, com lotação na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2023/2024, a serem gozadas no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de novembro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.657 De 05 de novembro de 2024 Concede férias ao servidor Marcos Franklin Mota Lima. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, ao servidor MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA, Técnico Legislativo II, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2023/2024, a serem gozadas do período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de novembro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.658 De 05 de novembro de 2024 Concede Sanzio Silva. férias ao servidor Lucas Souza Santos O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias ao servidor SANZIO LUCAS SOUZA SANTOS SILVA, Chefe de Unidade Executora, com lotação no Gabinete da Presidência, relativas ao período aquisitivo de 2023/2024, a serem gozadas no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de novembro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.659 De 05 de novembro de 2024 Constitui Comissão de Levantamento de Inventário Patrimonial do Poder Legislativo de Conceição do Coité e dá outras providencias. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII e XXVII, do Regimento Interno; Considerando Portarias nºs 1001 e 1002/2017, do Legislativo Municipal; Considerando o disposto na Lei Nº 4.320/64 e nas Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/TCM; Considerando as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado na Bahia quanto à prestação de contas anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta dos municípios. RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Inventário. Art. 2º A comissão estabelecida tem a finalidade de efetuar o levantamento dos Bens Móveis, Imóveis e demais equipamentos integrantes do patrimônio do Legislativo Municipal em 31.12.2024, com o intuito de identificar as aquisições, baixas, alienações e incorporações ocorridas no exercício de 2024. Art. 3º A comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes integrantes: MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA – Presidente; GONÇALO MASCARENHAS LOPES – Membro; GUTEMBERG SILVA DE JESUS – Membro. Art. 4º A Comissão deverá apresentar inventário patrimonial ao Setor de Contabilidade demonstrando os valores
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA de bens do ativo imobilizado, com a indicação da sua alocação e números dos respectivos tombamentos, acompanhado por certidão firmada pelo Presidente, Coordenador Administrativo/Financeiro e pelo Encarregado do Controle do Patrimônio, atestando que todos os bens do Legislativo encontram-se registrados no livro tombo e submetidos ao devido controle físico. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de novembro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO PROFESSORA ELAINE PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 08/2024 Dispõe sobre a criação do Memorial das Vereadoras no Portal Oficial do Poder Legislativo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a criação e implantação do Memorial das Vereadoras no Portal Oficial do Poder Legislativo. Art. 2º O Memorial das Vereadoras é integranteao Portal Oficial do Poder Legislativo como espaço dedicado a registrar e homenagear as mulheres que ocuparam o cargo de Vereadoras no Município de Conceição do Coité. Art.3º O Memorial das Vereadoras contemplará para cada vereadora, as seguintes informações: I – Nome Parlamentar; II – Nome completo e Biografia; III – Fotografia; IV – Dados da legislatura ou legislaturas que exerceu o mandato ou mandatos; V - Partido político a qual era filiada durante o mandato; VI - Proposições legislativas de sua autoria;
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Página: 8 VII - Principais ações e realizações durante o mandato; VIII - Outros dados relevantes. Parágrafo único – Os dados poderão ser acessados mediante link de dados contidos no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Art. 3º A Assessoria de Comunicação aa Câmara Municipal será responsável pela organização, atualização e manutenção do Memorial das Vereadoras, competindo-lhe: I - Coletar e compilar as informações a serem incluídas no Memorial; II - Definir o formato e a estrutura do Memorial no portal oficial; III - Promover a divulgação do Memorial; IV - Zelar pela integridade e veracidade das informações disponibilizadas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa: A criação do Memorial das Vereadoras no portal oficial da Câmara Municipal de Conceição do Coité surge depois de uma ação realizada pelo mandato da Vereadora Professora Elaine, intitulada de <Café Ancestral=, onde homenageouse grandes referências politicas femininas, que ocuparam a casa legislativa, a fim de trazer reconhecimento e valorização da participação feminina na história política do município. O Memorial servirá como fonte de pesquisa e consulta para munícipes e historiadores, além de inspirar futuras gerações de mulheres a se engajarem na vida pública. É importante destacar que as vereadoras exercem um papel fundamental no Poder Legislativo, transformando os anseios da população em ações concretas, na forma de leis ou buscando, junto ao Executivo, obras e atos que beneficiem a comunidade. O Memorial das Vereadoras será uma forma de homenagear essas mulheres que dedicaram seu tempo e esforço ao serviço público, contribuindo para o desenvolvimento do município. Dessa forma, a presente Resolução visa a perpetuar a memória das vereadoras que contribuíram para o desenvolvimento do município de Conceição do Coité, reconhecendo e valorizando a importante participação feminina na política local. Conceição do Coité, 23 de outubro de 2024. Professora Elaine –PCdoB Vereadora
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