Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.996
quarta-feira, 6 de novembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de novembro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.996 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP 0006 – 2024. »EXTRATO DO CONTRATO 0026 – 2024. »ORDEM DE FORNECIMENTO 0026 – 2024. »27ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 04/11 2024 – ASSINADA. »DLEG 273 05/11/2024 ALTERA DLEG 212 POSSE. »RESOLUÇÃO 352 05/11/2024 – ALTERA REGIMENTO INTERNO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 ADJUDICAÇÃO Lucas dos Santos Oliveira, Pregoeiro da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA torna público para conhecimento de todos os interessados que adjudica o objeto da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2024, tendo como finalidade a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que servem a frota do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme as condições e especificações constantes do Edital e de seus Anexos, à empresa EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA , CNPJ: 18.018.209/0001-48, com sede a Travessa Antonio Carlos Magalhaes, nº 40, Vila Toide, CEP: 48.730.000, Município de Conceição do Coité/BA, foi declarada vencedora do certame, em relação ao Lote Único, por apresentar o menor valor, conforme abaixo especificado: LOTE I: R$ 28.140,00 (Vinte e oito mil cento e quarenta reais) Como a empresa EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/000148, foi à vencedora no processo, este encontra-se apto a ser homologado pelo Presidente da Câmara o senhor José Jailmo Pereira Gomes. Conceição do Coité/BA, 06 de Novembro de 2024. Lucas dos Santos Oliveira Pregoeiro Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORESDE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, torna público para conhecimento de todos os interessados que homologa o objeto do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2024, Tipo Menor Preço por lote, tendo como finalidade a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que servem a frota do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme as condições e especificações constantes do Edital e de seus Anexos, sendo que a empresa EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA , CNPJ: 18.018.209/0001-48, com sede a Travessa Antonio Carlos Magalhaes, nº 40, Vila Toide, CEP: 48.730.000, Município de Conceição do Coité/BA, foi declarada vencedora do certame, em relação ao Lote único, por apresentar o menor valor, conforme abaixo especificado: LOTE ÚNICO: R$ 28.140,00 (Vinte e oito mil cento e quarenta reais) Conceição do Coité, 06 de Novembro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente da Câmara Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0026/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0026/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0006/2024 CONTRATO Nº. 0026/2024 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EMPRESA CONTRATADA: NOME: EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA CNPJ: 18.018.209/0001-48 ENDEREÇO: Travessa Antonio Carlos Magalhaes, nº 40 BAIRRO: Vila Tóide CEP: 48.730-000 CIDADE: Conceição do Coité/BA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que servem a frota do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité/BA. "VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 28.140,00 (Vinte e oito mil cento e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.003 Manutenção Adm. Da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 3 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZO: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de Novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024 Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 ORDEM DE FORNECIMENTO 3 0026/2024 MODALIDADE NÚMERO PRAZO VALOR 0026/2024 Pregão Presencial 0006/2024 24 horas R$ 28.140,00 OBJETO: CONTRATO Nº. Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que servem a frota do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité/BA. Pelos direitos a mim concedidos na condição de PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, autorizo a empresa: EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA , CNPJ: 18.018.209/0001-48, com sede a Travessa Antonio Carlos Magalhaes, nº 40, Bairro: Vila Tóide, CEP: 48.730.000, Município de Conceição do Coité/BA, a executar o serviço constante no Edital de Pregão Presencial nº 0006/2024, Processo Administrativo nº. 0026/2024, na forma e condições apresentadas em seu respectivo instrumento contratual e especificações na cotação de preços. Conceição do Coité/BA, 06 de Novembro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 27ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 18:00 ; Encerramento: 04/11/2024 - 18:40 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / UNIÃO ; Betão Gordiano / PSB ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Ernandes de Tó / SD ; Fagner de Salgadália / PSD ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / SD ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Raimundo Carneiro / UNIÃO ; Rene do Sindicato / PT Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente informou que a Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Coiteensee, ocorrerá dia 13 de dezembro de 2024. Leitura, discussão e votação de atas.: Em discussão e votação Ata da 26ª Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2024. Segue aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidado para fazer uso da palavra Sr. Gilvan Carneiro Mota, por determinação do Presidente, segue para fazer uso da Tribuna na próxima sessão. Convidado para fazer uso da palavra Sr. Givani Carneiro dos Santos, por determinação do Presidente, segue para fazer uso da Tribuna na próxima sessão. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Betão, Vereador Dilton Santana. Discussão e Votação de Proposições por Acordo de Tramitação Especial: Projeto de Resolução n. 09/2024; Projeto de Decreto Legislativo n. 06/2024; Projeto de Lei n. 44/2024; Projeto de Lei n. 45/2024; Projeto de Lei n. 46/2024. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelo PT, fez uso da palavra a Vereadora Marli de Bandiaçu. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024, Dispõe sobre a criação do Memorial das Vereadoras no Portal Oficial do Poder Legislativo. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 Requerimento nº 133 de 2024, Apreciação conjunta do PLO 43/2024 - LOA 2025 Autor: Lindo de Neuza, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para vigorar em 1º de janeiro de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para vigorar em 1º de janeiro de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Dispõe sobre o 13º Subsídio e Férias dos Agentes Políticos. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, Altera o Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Altera o Regimento Interno. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Ocorrências da Sessão: Uso da Palavra pelos Líderes de Bancada. Como Líder da Bancada Independente, fez uso da palavra o Vereador Betão Gordiano. Presente o Vereador Marquinhos de Renato que justificou seu atraso em virtude de falecimento do Senhor André do Povoado de Boa Vista. Como Líder de Governo, fez uso da palavra o Vereador Ernandes de Tó. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/11/2024 05/11/2024 Página 1
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sessão. A presente ata será impressa, publicada, discutida e deliberada em sessão subsequente. Segue assinada pelo Presidente, Secretário e demais parlamentares que desejarem. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO 23988355534 PEREIRA GOMES: Razão: Sou o autor deste documento 23988355534 Data: 2024/11/05 17:41:05 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/11/2024 05/11/2024 Página 2
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete do Presidente DECRETO LEGISLATIVO n. 273 De 05 de novembro de 2024. Altera o Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014. . O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º O Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014, que <Dispõe sobre a instalação da Câmara Municipal no início da legislatura, posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara, posse do Prefeito e Vice-Prefeito= fica alterado na forma deste Decreto Legislativo. Art. 2º O art. 2º do Decreto Legislativo n. 212/2014, passa vigora acrescido do § 3º: <§ 3º O horário estabelecido no § 1º poderá ser modificado mediante requerimento aprovado pelo plenário até 30 (trinta) dias antes da posse e divulgado mediante Edital da Presidência com ampla divulgação.= (NR) Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de novembro de 2024. MARCOS DA SILVA SANTOS:05708220503 Digitalmente assinado por: MARCOS DA SILVA SANTOS:05708220503 Razão: Sou o autor deste documento Data: 2024/11/05 17:38:27 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO nº 352 De 05 de novembro de 2024. Altera o Regimento Interno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Coité - Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016 - passa a vigorar com as alterações estabelecidas por esta Resolução. Art. 2º A Resolução n. 252/2016 fica acrescida dos seguintes dispositivos: I – § 6º, do art. 41: § 6º <Anexado o Voto do Relator, será o processo encaminhado aos demais membros da comissão para seus respectivos pronunciamentos, no prazo de 05 (cinco) dias para cada um.= II - § 3º, do art. 86: § 3º <Será considerado presente na Sessão Plenária o Vereador ou Vereadora que participar de forma remota quando houver impedimento de sua participação presencial e autorização prévia do Presidente da Câmara.= Art. 3º A Resolução n. 252/2016 passa a vigorar com nova redação para os seguintes dispositivos: I – art. 30: Art. 30 <A proposição legislativa será considerada em publicidade pelo prazo de 04 (quatro) dias, contados da sua publicação, durante o qual poderão ser apresentados emendas, subemendas e substitutivos.=
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE II – art. 76: Art. 76 <As sessões especiais serão convocadas para instalação da legislatura, posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, eleição e posse dos membros da Mesa Diretora, acolhimento dos eleitos e para tratar de temas relevantes, com ritual definido do edital de convocação. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de novembro de 2024. Digitalmente assinado por: MARCOS DA SANTOS:05708220503 MARCOS DA SILVA SILVA Razão: Sou o autor deste documento SANTOS:05708220503 Data: 2024/11/05 17:35:00 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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