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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 8 de novembro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0239 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 010/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVA-FATIMENSE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Diario Oficial do || Em, 8 de novembro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0239 || Cademo 1 || » LEGISLATIVO Página: 2 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Em (WC disoissão Legislativo do 4º (quarto) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 31 de ari E | Ata da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período | Sala de Sessões /// 14 | outubro de 2024. PRESIDENTE Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, nº 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente(a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; Vice-Presidente: Renato Pereira Soares; 1º Secretário: Antônio Santos de Oliveira; 2º Secretário: Saulo Rios Cameiro. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Adelaide Oliveira dos Santos, Gilmario Ferreira de Oliveira, João Humberto Félix de Souza Júnior e Juary dos Santos Lima. Ausente o Senhor Vereador Orlando Rios de Almeida. Foi determinado ao Secretário fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) vereadores(as) acima presentes. Constatando Quórum Regimental, a Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 17.10.2024, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Senhora Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Requerimento nº. 030/2024, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira — Assunto: Solicita que o Poder Executivo providencie a pintura de uma “Faixa de Pedestres” no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Pista do Anel Viário da BR-349, localizado nas imediações do Centro de Educação Infantil lgnês Nunes da Silva; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2024, autoria dos(as) Vereadores(as) Adelaide Oliveira dos Santos, Antônio Santos de Oliveira, João Humberto Félix de Souza Júnior, Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, Renato Pereira Soares e Saulo Rios Cameiro — Assunto: Concede o Título de Cidadão Nova- fatimense ao Senhor Marcos Aurélio Xavier; Apresentação do Projeto de Lei nº. 018/2024, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito do município de Nova Fátima para o Mandato 2025/2028, e dá outras providências; Apresentação para apreciação das Contas Anuais da Câmara Municipal de Nova Fátima, relativas ao ano de 2022, juntamente com o Acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Processo TCM nº. 07450623, referente à Prestação Anual de Contas da Câmara Municipal de Nova Fátima - Exercício Financeiro de 2022). Em Ato Contínuo, a Senhora Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA (AVANTE), GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB) E RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: Passando para a Pauta da ordem do dia, foi votada a seguinte matéria: Requerimento nº. 030/2024, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos. Em Ato Contínuo, a Senhora Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA (AVANTE), GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB) E RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: lo8Mh4k2iMs&t= 794s.-Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente do por encerrada a Sessão e que a convocada anteriormente para 5 Página 1 Be 2 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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[e Oficial do || Em, 8 de novembro de 2024]| Ano: IX | || Edição Ordinária nº. 0239 || Cademo 1 | Página: 3 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia o dia 24 de outubro foi suspensa por motivos de ordem maior, ao mesmo tempo, que convocou outra, em caráter ordinário, para o dia 07 de novembro de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu Antônio Santos de Oliveira, 1º Secretário da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Careiro, em 31 de o, de 2024. ada J Página 2 de 2 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Wai Diario Oficial do || Em, 8 de novembro de 2024]| Ano: IX | || Edição Ordinária nº. 0239 || Cademo 1 | » LEGISLATIVO Página: 4 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2024 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVA- FATIMENSE AO SENHOR MARCOS AURÉLIO XAVIER”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Marcos Aurélio Xavier - TÍTULO DE CIDADÃO NOVA-FATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 08 de novembro de 2024. REINALDA MENDI SA SOUZA OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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7 Diario Oficial do || Em, 8 de novembro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0239 || Cademo 1 || » LEGISLATIVO Página: 5 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Justificativa Senhores (as) Vereadores (as), O presente Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Nova-Fatimense ao Senhor Marcos Aurélio Xavier. Marcos Aurélio Xavier, natural do Rio de Janeiro, filho da Senhora Neuza Xavier, nascido em 22 de maio de 1959, Funcionário Público Federal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, casado com Miraildes Souza dos Santos Xavier, com quem teve dois filhos (as): Marcos Aurélio Xavier Júnior (In Memoriam) e Thais Horrana Santos Xavier, sendo avô de Maria Júlia Ferreira Xavier e Maria Fernanda Nascimento Xavier. No ano de 1986 conheceu sua esposa no Rio de Janeiro, vindo posteriormente conhecer sua família em sua terra natal (Povoado São Francisco) Nova Fátima. Gostou muito de Nova Fátima, uma cidade pacata e de pessoas ordeiras, a qual considerou ser um bom lugar para morar. Em Janeiro de 2003, veio morar definitivamente com sua família em Nova Fátima, sendo Evangélico, logo procurou uma Igreja, onde conheceu a Missionária Maria do Amparo, realizando um lindo trabalho de missões (propagação do evangelho) juntamente com a Missionária Maria do Amparo percebeu com o passar do tempo o desejo no coração dos irmãos pela construção de um Templo Evangélico, assim, engajado na missão de contribuir com a construção de um local adequado para a propagação do evangelho no município de Nova Fátima, foi juntamente com a sua família um dos colaboradores para à construção da Igreja Batista Boas Novas, a primeira Igreja Batista em Nova Fatima. Convidado em 2004 pelo Senhor Amado Moreira Cunha para participar da política de Nova Fátima, assumiu em 2005 a Direção de Esportes do município, onde com o intuito de formar atletas e também ajudar na formação do caráter de cidadãos (com isso livrando os jovens das ruas e vícios) criou juntamente com seu filho Marcos Aurélio Júnior a Escolinha de Futebol MARCO AURÉLIO, projeto social totalmente gratuito por onde passaram centenas de alunos. Paralelo ao trabalho no esporte (também como arbitro de futebol profissional) ingressou na área da saúde e no social, amenizando assim o sofrimento das pessoas. Em 2008 foi eleito Vereador, onde teve a oportunidade de legislar na Casa da Cidadania nova-fatimense entre os anos de 2009 e 2012. Em 2013, retomou a Direção de Esportes e até os dias atuais desenvolve ações tanto na área “Social” quanto na área da “Saúde”. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Wai Diario Oficial do || Em, 8 de novembro de 2024]| Ano: IX | || Edição Ordinária nº. 0239 || Cademo 1 | » LEGISLATIVO Página: 6 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Portanto, pela qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadão Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, o senhor Marcos Aurélio Xavier fez por merecer a justa homenagem de ser agraciado com o Título de Cidadão Nova-Fatimense. Nova Fátima, 08 de novembro de 2024, REINALDA MENDES a OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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