Câmara de Ichu
Texto da edição extraordinária nº 499
terça-feira, 5 de novembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 5 de novembro de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 0499 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0017/2024 - DL Nº. 0016/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU 3 BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0017/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0017/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0016/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de digitalização, gerenciamento e organização, e posterior envio ao tribunal de contas via sistema E-TCM, de processos administrativos, licitações, dispensas, defesa de notificações, contratos, processos de pagamento e demais documentos referentes as prestações de contas mensal e anual, da Câmara Municipal de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CLEITON EMÍDIO DOS SANTOS LIMA CNPJ: 31.022.491/0001-03 ENDEREÇO: Rua Arlindo Pedreira Sampaio, nº 100 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre - BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 3.910,00 (Três mil novecentos e dez reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de Novembro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de Novembro de 2024 Orlandina Cedraz de Araújo Lima 3 Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail:camaradeichu@gmail.com 3 »»»Deus é Fiel e Justo!
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