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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 22 de novembro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0244 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO OFÍCIOS/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Diario lei | Em, 22 de novembro de 2024]] Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0244 || Cademo 1 ||| Página: 2 Ver ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA OFÍCIO N.º 116/2024 Nova Fátima - Ba, 22 de novembro de 2024. Ao Exmo. Sr. José Adriano Santos Pereira Prefeito do Município de Nova Fátima - Bahia Assunto: Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2021. Prezado, Com os cumprimentos cordiais, venho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, encaminhar o parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas desta Casa Legislativa, o qual concluiu pela rejeição das Contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme apuração realizada e fundamentada nos documentos em anexo. Em atendimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, informamos o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa perante esta Casa de Leis, contendo as justificativas que julgar pertinentes. Cumpre ressaltar, ainda, que será assegurada a manifestação da defesa oral, pessoalmente ou por procurador, no dia 05 de dezembro de 2024, oportunidade em que a prestação de contas estará inclusa na ordem do dia. Sem mais para o momento, registramos protesto de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA Presidente da Câmara de Vereadores Av. Landulfo Alves n.º 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 (75) 3234-1117 - Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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[e Diario lei | Em, 22 de novembro de 2024]] Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0244 || Cademo 1 ||| Ver ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA OFÍCIO N.º 117/2024 Nova Fátima - Ba, 22 de novembro de 2024. Ao Exmo. Sr. José Adriano Santos Pereira Prefeito do Município de Nova Fátima - Bahia Assunto: Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2022. Prezado, Com os cumprimentos cordiais, venho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, encaminhar o parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas desta Casa Legislativa, o qual concluiu pela rejeição das Contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2022, conforme apuração realizada e fundamentada nos documentos em anexo. Em atendimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, informamos o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa perante esta Casa de Leis, contendo as justificativas que julgar pertinentes. Cumpre ressaltar, ainda, que será assegurada a manifestação da defesa oral, pessoalmente ou por procurador, no dia 05 de dezembro de 2024, oportunidade em que a prestação de contas estará inclusa na ordem do dia. Sem mais para o momento, registramos protesto de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, REINALDA MENDES Sá SOUZA OLIVEIRA Presidente da Câmara de Vereadores Av. Landulfo Alves n.º 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 3234-1117 - Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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