Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 823
sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de novembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0823 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 170, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 170 22/11/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 627.159,00( Seiscentos e Vinte e Sete Mil Cento e Cinquenta e Nove Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 814. D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 05.05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2071 MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONSISAL - CDS TERRITÓRIO DO SISAL 3.3.7.1.70.00.0000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 581,00 Total da Unidade R$ 581,00 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 400.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2040 581,00 Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 55.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00 Total da Unidade R$ 455.000,00 08.17. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 10.000,00 SUS provenientes do Governo Federa Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 09.19. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 1500 Recursos não vinculados de Impostos 578,00 Total do Projeto / Atividade R$ 578,00 Total da Unidade R$ 578,00 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 161.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 161.000,00 Total da Unidade R$ 161.000,00 Valor Total Suplementado R$ 627.159,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 627.159,00 Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 02.02. 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.004,00 Total da Unidade R$ 1.004,00 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1571 Transferência do Estado referente a Convênios 161.000,00 e Instrumentos Congêneres vinculado Total do Projeto / Atividade R$ 1009 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 32.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 357.000,00 da União - VAAT 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 11.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 368.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 22.000,00 da União - VAAF 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 33.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00 Total da Unidade R$ 616.000,00 08.17. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 10.000,00 SUS provenientes do Governo Federa 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 32.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2040 161.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 2037 1.004,00 Total do Projeto / Atividade R$ 155,00 155,00 155,00 627.159,00 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. BIRITINGA, 22 de novembro de 2024 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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