Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.007
terça-feira, 3 de dezembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de dezembro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.007 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 31A ORDINÁRIA 02/12/2024 ASSINADA. »DLEG 274 03/12/2024 ALTERA CPL. »DLEG 275 03/12/2024 CONVALIDA TÍTULOS DE CIDADÃO. »EXTRATO DO CONTRATO 0030/2024 - DL 0020 – 2024. »PLO 49/2024 ELAINE DIPOE EVENTO DEFICIENCIA NEUROLÓGICA. »PORTARIA 1671/2024 - DELEGA FUNÇÕES À SERVIDORA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 31ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 18:00 ; Encerramento: 02/12/2024 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / UNIÃO ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / SD ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / UNIÃO Expedientes: Leitura, discussão e votação de atas.: Atas da 30ª Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2024 e da 24ª Sessão virtual de 28 de novembro de 2024 foram discutidas e aprovadas por unanimidade. O Presidente convidou o representante da NESI, Nucleo Esportivo do Sisal para receber Moção de aplauso de autoria do Vereador Dilton Santana que fez uso da palavra. Convidou também o representante da Associação Baba dos Coroas para receber Moção de aplauso de autoriado Vereador Dilton santana. Os homenageados Val Savador e Genival Silva Reis usaram a palavra. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidamos o Sr. João Cézar Lopes Mascarenhas para fazer uso da Tribuna. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Usaram a apalvra Dilton Santana e Marli de Bandiaçú. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: .. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre a realização de Evento Municipal exclusivo para crianças, jovens e adultos com Deficiência Neurológica e Física. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, Altera Código de Processo Legislativo Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve inscrição para discussão. ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Convalida Títulos de Cidadão concedidos por Resolução. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve inscrição para discussão. ; 4 - Requerimento nº 137 de 2024, Requerimento de Urgência Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. - Obs.: Vereador Rene do Sindicato ausente. ; 5 - Requerimento nº 144 de 2024, Requer Sessão de Posse para dia 1o de Janeiro de 2024, às 15:00hs. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve inscrição para discussão. ; 6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2024, Altera o Regimento Interno Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve inscrição para discussão. ; 7 Projeto de Resolução nº 16 de 2024, Dispõe sobre dia e horário da Sessão Ordinária. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve inscrição para discussão. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Pinda / UNIÃO ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 03/12/2024 02/12/2024 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Neuza / SD ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Institui o programa de incentivo e preservação da Capoeira no âmbito do Município de Conceição do Coité. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão - Obs.: Conforme Requerimento anexado ao processo via SAPL. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Eleva Onça a Povoado do Municipio de Conceição do Coité. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve inscrição para discussão. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, Revoga a Lei N.º 212, de 01 de abril de 1999, que assegura acesso gratuito dos servidores municipais aos eventos esportivos e culturais. - Obs.: Conforme Requerimento de Arcodo de lideres n. 142/2024, aprovado na sessão ordinaria de 25/11/2024 Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve inscrição para discussão. ; Ocorrências da Sessão: A Vereadora Professora Elaine participou deforma remota como permitidopelo Regimento Interno. Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. JO S E JA ILM O Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: P E RE IRA G O M E S :23988355534 Sou o autor deste 23988355534 Razão: documento MARCOS DA Digitalmente assinado por: MARCOS DA SILVA SILVA SANTOS:SANTOS:05708220503 Sou o autor deste 05708220503 Razão: documento Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Gease Freitas Mascarenhas / PT _____________________ _____________________ Juçara Oliveira / PT Eriberto Antônio Almeida Filho / SD Silveira Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 03/12/2024 02/12/2024 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Marli Simões Santos / PT Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS dos _____________________ _____________________ José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO Elaine Anunciação da Silva / PCdoB _____________________ Raimundo Carneiro de Oliveira / UNIÃO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 03/12/2024 02/12/2024 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO n. 274 De 03 de dezembro de 2024. Altera o Código de Processo Legislativo. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º O Código de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Conceição do Coité Decreto Legislativo 215, de 18 de dezembro de 2014 - passa a vigorar com a alteração estabelecida neste Decreto Legislativo. Art. 2º O Decreto Legislativo 215/2014 passa a vigorar com nova redação do art. 30: Art. 30 "A proposição legislativa será considerada em publicidade pelo prazo de 04 (quatro) dias, contados da sua publicação, durante o qual poderão ser apresentados emendas, subemendas e substitutivos." Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de dezembro de 2024. Digitalmente assinado por: JOSE JOSE JA ILMO JAILMO PEREIRA GOMES: 23988355534 PEREIRA GOMES:Razão: Sou o autor deste documento 23988355534 Data: 2024/12/03 11:33:39 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente assinado por: MARCOS DA Digitalmente MARCOS DA SILVA SILVA SANTOS: SANTOS:05708220503 Razão: Sou o autor deste 05708220503 documento Marcos Silva Santos Secretário
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO n. 275 De 03 de dezembro de 2024. Convalida Títulos de Cidadão. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Este Decreto Legislativo convalida as concessões de Título de Cidadão mediante Resoluções da Câmara Municipal. Art. 2º Ficam convalidados todos os Títulos de Cidadão concedidos pela Câmara Municipal mediante Resolução, no período de 06 de abril de 1990 até a data da promulgação deste Decreto Legislativo. Art. 3º A concessão de Título de Cidadão será mediante proposição de Projeto de Decreto Legislativo, observadas as regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e demais normas regimentais. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de dezembro de 2024. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRA23988355534 Sou o autor deste GOMES:23988355534 Razão: documento Data: 2024/12/03 11:52:32 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente MARCOS DA Digitalmente assinado por: MARCOS DA SILVA SILVA SANTOS: SANTOS:05708220503 Sou o autor deste 05708220503 Razão: documento Marcos Silva Santos Secretário
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0030/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0030/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0020/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de móveis conforme especificações constantes no termo de referência e cotações, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: JOSE RIEDSON DE ARAÚJO CARNEIRO 90391640534 CNPJ: CNPJ: 30.883.521/0001-03 ENDEREÇO: 2 Tv. Manoel Bandeira, nº 53 BAIRRO: Vila Toide CEP: 48.730-000 CIDADE: Conceição do Coite/BA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 23.380,00 (Vinte e três mil trezentos e oitenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de Dezembro de 2024 Lucas dos Santos Oliveira – Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes – Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 8 Projeto de Lei Nº 49/2024 Dispõe sobre a realização de Evento Municipal exclusivo para crianças, jovens e adultos com Deficiência Neurológica e Física. A Câmara Municipal de Conceição do Coité Decreta: Art. 1º- O evento trata sobre um encontro entre pessoas com deficiência , que ocorrerá anualmente em 18 de Junho , dia dedicado ao orgulho autista e terá como tema Neurobonde. Parágrafo único: O evento faz homenagem especial a Yan Wyllem, um jovem autista, a qual sugere o nome da festividade Neurobonde e todos com deficiência física e mental. Art.2º- O evento será realizado na sede do município, sendo organizado pela administração pública de Conceição do Coité e instituições relacionadas com a causa, contando com a participação das mães atípicas, dos profissionais de saúde e pessoas com deficiência física e mental. Art. 3º- O evento contará com a participação de um bloco festivo denominado “Neurobonde” com transmissão de vídeos/ painéis audiovisuais, dentre outros , conforme particularidades do público envolvido. Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12de novembro de 2024. Vereadora Professora Elaine PCdoB
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Página: 9 Justificativa O presente Projeto de Lei tem como objetivo primordial propiciar a troca de experiências e informações para derrubar mitos e preconceitos sobre pessoas com deficiência e sua inserção na vida social. Desta forma, as pessoas com deficiência precisam ser tratadas com respeito e igualdade em todos os aspectos da vida. Esse projeto faz jus a Lei nº 13.146, de 2015, (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) em que foi instituída com o fim de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O evento faz homenagem especial a Yan Wyllem, um jovem autista e todos com deficiência física e mental. Yan Wyllem Moreira de Souza, é autista, tem 18 anos, gosta de olhar mapas, animais, países e religiões, se identifica muito com outros autistas, pois sente-se mais próximo deles. O grande objetivo dele é criar um evento exclusivo para crianças, jovens e adultos com deficiência que ocorrerá anualmente no dia 18 de junho, dia dedicado ao orgulho autista, possui o desejo de nomear o evento de Neurobonde (Neuro - é um prefixo que indica relação com o sistema nervoso), Bonde- (Comandar, atrair a galera), também tem um sonho de se casar com uma autista, ter filhos e uma casa própria para ser mais feliz, é ativista dos direitos dos autistas e gosta muito de festas e eventos. Agradeço a cordialidade dos meus pares e aclamo pelo aceite e aprovação deste Projeto, que faz homenagem ao grande Yan Wyllem e demais pessoas com deficiência. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité,12 de novembro de 2024. Vereadora Professora Elaine PCdoB
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.671 De 03 de dezembro de 2024 Delega atribuições para Assessora da Presidência. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno. Considerando necessidade de atualização do Sistema de apoio ao Processo Legislativo – SAPL. RESOLVE: Art. 1º Delega à servidora GEISE MORAIS CARNEIRO, Assessora da Presidência, as seguintes atribuições: I – manutenção e atualização dos dados do Sistema de apoio ao Processo Legislativo – SAPL; II – compilação da legislação municipal. Art. 2º As funções ora delegadas serão exercidas até o dia 31 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de dezembro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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