Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 830
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0830 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CONVOCAÇÃO P APRESENTAÇÃO DE GARANTIA CC 90005/2024. »DECRETO N°. 177, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024. »EXTRATOS/2024. »RATIFICAÇÕES/2024 – INEX. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90005/024 – NA FORMA ELETRÔNICA (Processo Administrativo n°063/2024) OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços comuns de engenharia para reforma e ampliação de escolas da rede de educação deste Município. O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, vem através do Agente de Contratação, o Senhor Pedro Ramos de Cerqueira, CONVOCAR nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21, a empresa SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 36.662.568/0001-15, vencedora da Concorrência Pública supramencionada, para no prazo de até 48 (quarenta oito) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame. Biritinga, Bahia, 03 de dezembro 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 177, de 4 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 13.154,00 ( Treze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 13154 ( Treze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 177, de 4 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.454,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.454,00 Total da Unidade R$ 10.454,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 2.700,00 2.700,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 2.700,00 13.154,00 R$ 13.154,00 Dotações Anuladas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.154,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.154,00 Total da Unidade R$ 13.154,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 13.154,00 Adição Recurso 13.154,00 13.154,00 13.154,00 13.154,00 BIRITINGA, Decreto Nº 177, de 4 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 064/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 058/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Airton Sena, 310B, Centro, BiritingaBA, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS DATA: 14 de novembro de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 068/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 061/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Pedro Teixeira de Brito, 29, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: SAMUEL CRUZ BRITO DATA: 19 de novembro de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo da vigência do contrato acima identificado, que tem como objeto a aquisição de material de penso, medico e hospitalares para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. EMPRESA CONTRATADA: BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. DATA: 04 de novembro de 2024. 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo da vigência do contrato acima identificado, que tem como objeto a aquisição de material de penso, medico e hospitalares para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. EMPRESA CONTRATADA: DOMMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DATA: 01 de novembro de 2024. 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0149/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°0158/2021, que tem como objeto a prestação de serviços para veicular atos oficiais, administrativos e institucionais no Diário Oficial da União e em Jornal Impresso de Grande Circulação em atendimento as demandas do Município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP DATA: 29 de novembro de 2024. 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0057/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos de consultoria na área de Gestão Educacional em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, incluindo orientação ao desenvolvimento de programas, e ações técnico-administrativas e financeiras, como análise, identificação e correção de divergência de dados da Rede Municipal junto ao Ministério da Educação – MEC e Fundo da Educação Básica – FUNDEB em favor do Município de Biritinga – BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses EMPRESA CONTRATADA: STYLLUS CONSULTORIA LTDA - CNPJ sob o nº 29.272.687/0001-04 DATA: 29 de novembro de 2024. 1
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0066/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, devido ao aumento da quantidade de serviços, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Administração. 1.2- Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula decima sexta, parágrafo 16.2 do contrato firmada entre as partes, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Administração; No Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município, e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: Para efeito do disposto acima, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 10.968,00, (dez mil novecentos e sessenta e oito reais). O valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), passa a ser de R$58.968,00 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais), em vista do aumento percentual médio de 22,85% (vinte e oito mil virgula trinta e seis por cento) do valor global do contato. CONTRATADO: RENISON DOS SANTOS SILVA-ME Data da assinatura: 12 de novembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0068/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0059/2024 CREDENCIAMENTO 002.2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação do senhor Dalbert Souza Santana, para apresentação de show artístico do cantor Dalbert Santana e Banda, no dia 08.12.2024, durante a realização dos festejos em homenagem a Nossa Senhora de Belém, Padroeira do Município, pelo valor global final de R$ 6.000,00 (seis mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 04 de dezembro 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0068/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0060/2024 CREDENCIAMENTO 002.2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da senhora Marizete de Brito Lima Ferreira Santos, para apresentação de show artístico da cantora Marizete Brito e Banda, no dia 08.12.2024, durante a realização dos festejos em homenagem a Nossa Senhora de Belém, Padroeira do Município, pelo valor global final de R$ 6.000,00 (seis mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 04 de dezembro 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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