Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 4 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0247 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »OFÍCIO CIRCULAR N°. 133/2024. »OFÍCIO N°. 132/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
] Em, 4 de dezembro de 2024]] Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0247 || Caderno 1 || Página: 2 OFÍCIO CIRCULAR N.º 133/2024/GAP Nova Fátima, 03 de dezembro de 2024. Aos Senhores (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Fátima - BA Assunto: Suspensão do Processo de Julgamento da Prestação de Contas dos Exercícios de 2021 e 2022. Senhores (as) Vereadores (as), Com os cumprimentos cordiais, venho, na qualidade de Presidente desta Casa Legislativa, informar a decisão de suspender temporariamente o trâmite dos processos de julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Essa decisão foi tomada considerando os seguintes fundamentos: Prioridade à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA): A avaliação e votação da LOA para o próximo exercício financeiro exige atenção prioritária, conforme determina a legislação vigente. Encerramento do período legislativo: Dada a proximidade do fim das atividades legislativas, é necessário direcionar esforços às questões urgentes e indispensáveis para o funcionamento administrativo e financeiro do município. Serão designados novos dados para a retomada do processo, garantindo-se uma ampla defesa, o contraditório e a participação efetiva de todos os vereadores. Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 3 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
| Em, 4 de dezembro de 2024]] Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0247 || Caderno 1 || Solicito a colaboração dos nobres parlamentares e reitero minha disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, REINALDA MEN DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA Presidente da Câmara de Vereadores Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000 Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima(Ogmail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 4 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
] Em, 4 de dezembro de 2024]] Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0247 || Caderno 1 || Página: 4 | Câmara Municipal de Nova Fátima Estado da Bahia Gabinete da Presidência OFÍCIO N.º 132/2024/GAP Nova Fátima, 03 de dezembro de 2024. Ao Excelentíssimo Senhor José Adriano Santos Pereira Prefeito Municipal de Nova Fátima - BA Assunto: Suspensão do Processo de Julgamento da Prestação de Contas dos Exercícios de 2021 e 2022. Senhor Prefeito, Com os cumprimentos cordiais, venho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, comunicar a decisão desta Presidência de suspender temporariamente o trâmite dos processos de julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Essa decisão foi tomada considerando os seguintes fundamentos: Prioridade na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA): Em razão da relevância e prioridade da votação da LOA para o exercício financeiro subsequente, conforme determina o ordenamento jurídico vigente, esta Câmara encontra-se empenhada na conclusão dessa análise, que exige amplo debate e deliberação por parte dos parlamentares. Proximidade do encerramento do período legislativo: Com o final das atividades legislativas iminentes, torna-se urgente priorizar assuntos urgentes e de impacto imediato, de forma a garantir a regularidade administrativa e orçamentária para o próximo ano. Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 5 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
[e Diario lei | Em, 4 de dezembro de 2024]] Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0247 || Caderno 1 || Ver Informamos que, oportunamente, serão estipulados novos dados para a retomada do processo, de modo a garantir o cumprimento integral dos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a participação ativa dos parlamentares. Certos da compreensão de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, REINALDA MEND A OLIVEIRA Presidente da Câmara de Vereadores Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 6
Página: 6