Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 831
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 5 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0831 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 178, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. »ERRATA - EXT DE 7°ADIT. - ZJ. »EXTRATO - ZJ CONSTRUTORA. »RESULTADO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - 90005. »RESULTADO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. B00033/2024 - ASSINADO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 178, de 5 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 193.000,00 ( Cento e Noventa e Tres Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 193000 ( Cento e Noventa e Tres Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 178, de 5 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.303 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.500,00 Total da Unidade R$ 13.500,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.200,00 Total da Unidade R$ 72.200,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.000,00 Total da Unidade R$ 17.000,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.900,00 Total da Unidade R$ 6.900,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 33.700,00 Total do Projeto / Atividade R$ 33.700,00 Total da Unidade R$ 33.700,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.500,00 Total da Unidade R$ 1.500,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ 6.200,00 6.200,00 6.200,00 193.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 193.000,00 Dotações Anuladas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 193.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 193.000,00 Total da Unidade R$ 193.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 193.000,00 Adição Recurso 193.000,00 193.000,00 193.000,00 193.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 178, de 5 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ERRATA do extrato do 7° termo aditivo ao Contrato nº 0122/2020, Oriundo da Tomada de Preço n° 007/2020, processo administrativo nº 0109/2020, publicada na edição ordinária n° 0764, página 115, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 08 de agosto de 2024: Onde se lê: VIGENCIA: 07 (sete) meses. Leia-se: VIGENCIA: 04 (quatro) meses. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0122/2020 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preço nº 007/2020, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução de obra/serviço de construção do CRAS, via o programa de Proteção Social, firmado entre o Ministério da Cidadania e o Município de Biritinga-BA, intermediado pela caixa Econômica Federal, sob Contrato de repasse n°1060593-59, convenio n°873962/2018. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quarta do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses EMPRESA CONTRATADA: ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇO EIRELI DATA: 29 de novembro de 2024. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONCORRÊNCIA 90005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 063/2024 RESULTADO DE JULGAMENTO O MUNICÍPIO DE BIRITINGA- BAHIA, através de seu Agente de Contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o resultado da Concorrência Público nº 90005.2024, a qual teve como vencedora a empresa SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.662.568/0001-15, conforme abaixo indicado: ITEM 01 ITEM 02 ITEM 03 ITEM 04 ITEM 05 ESPECIFICAÇÃO REFORMA DA ESCOLA MARIA SANTA CECILIA - MORRO DA ILHA; ESPECIFICAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SOUZA - VILA NOVA ESPECIFICAÇÃO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RUBEM BRAGA - BEIRA DO RIO ESPECIFICAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TRINDADE ARISTEU BARSOSA - TRINDADE ESPECIFICAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ - BURACO DO DINHEIRO QUANT. 01 QUANT. 01 QUANT. 01 VALOR TOTAL 37.436,34 VALOR TOTAL 313.476,02 VALOR TOTAL 170.671,16 QUANT. VALOR TOTAL 01 795.867,35 QUANT. 01 VALOR TOTAL 171.417,90 Biritinga - Bahia, 05 dezembro 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0108/2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0033.2024, cujo objeto é a Contratação de empresa visando a aquisição de cadeiras, poltronas e longarinas destinadas ao Centro Administrativo do Município de Biritinga – BA. - Classificação da proposta de preço apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM 1 EMPRESA ZEU MOVEIS E ESCRITÓRIO LTDA CNPJ VALOR 10.291.231/0001-55 R$54.000,00 . DA HABILITAÇÃO: - A empresa acima citada, apresentou a documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do Ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa ZEU MOVEIS E ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 10.291.231/0001-55, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0033.2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 05 de dezembro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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