Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.010
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de dezembro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.010 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL SESSÃO POSSE 01/01/2025. »EXTRATO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO 0028/2024. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, no art. 2º, do Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014; Considerando a deliberação plenária nos termos do Requerimento n. 144/2024; Considerando o Ofício n. 069/2024, da Equipe de Transição, conforme Decreto n. 4.725, de 02 de dezembro de 2024; CONVOCA Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito e Vice-Prefeito, a qual ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025, nos termos deste Edital: Art. 1º A Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito e VicePrefeito, será realizada em duas etapas: I – A primeira etapa será no Plenário Armando Ramos, às 15h00, sob a presidência de quem tenha mais recente exercido o cargo de Presidente da Câmara Municipal, observadas as regras sucessórias, para posse dos Vereadores e Vereadoras e eleição dos membros da Mesa Diretora; II – A segunda etapa será no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, às 19h00, sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal. Art. 2º Fica designado Ednezio Carvalho Santiago, servidor do Poder Legislativo, como Mestre de Cerimônia da Sessão Especial de trata o presente edital. Art. 3º Imediatamente após a posse dos Vereadores e Vereadoras, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, ocorrerá à eleição para os membros da Mesa Diretora.
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Art. 4º O Presidente da Câmara eleito e empossado ou interino, após o processo de eleição dos membros da Mesa Diretora, deverá declarar a suspenção da Sessão Especial para sua continuidade nos termos do inciso II, do art. 1º. Art. 5º É requisito indispensável para a posse a apresentação do diploma fornecido pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e a declaração de desincompatibilização do exercício de cargo público, cuja apresentação poderá ser antecipada ao dia da posse. Art. 6º Compete ao Presidente da Comissão de Transição do Poder Legislativo a convocação dos servidores para os atos de posse. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2024. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRA23988355534 Razão: Sou o autor deste GOMES:23988355534 documento Data: 2024/12/06 08:21:44 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 0028/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, torna público que foi firmado em 06 de Dezembro de 2024 termo de rescisão do Contrato n° 0028/2024, firmado com a empresa MF Engenharia e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.204.763/0001-67, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para elaboração de Projeto básico e planilha de composição de custos de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité. O termo de rescisão vigorará a partir de 06/12/2024. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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