Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 833
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0833 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 181, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO CME N°. 08 DE 2024. »HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 90005/2024. »AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N°. 90009/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 181, de 9 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 2.000,00 ( Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2000 ( Dois Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 181, de 9 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 0.918 1500 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 800,00 Total da Unidade R$ 800,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.200,00 Total da Unidade R$ 1.200,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 2.000,00 R$ 2.000,00 Dotações Anuladas . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 2.000,00 Adição Recurso 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 181, de 9 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Edital de Convocação nº 08 de 09 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Educação CME. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE BIRITINGA-BAHIA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. - 1º - Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal De Educação de Biritinga que se realizará no dia 11 de dezembro de 2024 – quarta-feira as 9h na sala de vídeo do CMB(Colégio Municipal de Biritinga). Art. - 2º - A reunião terá a seguinte pauta: I- Análise da proposta de mudança da avaliação da EJA. II- Cumprimento com os 15 dias de ferias para o servidor do magistério público, após o término do 1º semestre escolar conforme o artigo 51 do Estatuto do Magistério Público Municipal. III- O que ocorrer. Art. - 3º - Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Educação Biritinga, 09 de dezembro de 2024 Liliano de Almeida Santos Presidente do CME Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 90005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0063/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, e considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, legislação vigente, pertinente a compras, serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Pública nº 90005/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino deste Município, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.662.568/0001-15, com o valor global final de R$1.488.868,77(um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), referente aos item 01, 02, 03, 04, 05. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 09 de dezembro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 90009/2024 – NA FORMA ELETRÔNICA O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, objeto: contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, objetivando a revitalização de Praças na sede deste Município. Edital disponível em 10/12/2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até o dia 27/12/2024 às 09:00horas, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133/2021 e Lei 123/2006. Biritinga, 09.12.2024. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação.
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