Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 837
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0837 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 186, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. »EXTRATO DE CONTATO – 0129/2024. »RESULTADO DO PREGÃO 90018/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 186 13/12/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 831.775,00( Oitocentos e Trinta e Um Mil Setecentos e Setenta e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 814. D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 03.03. PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.700,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.700,00 Total da Unidade R$ 7.700,00 05.05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 34.500,00 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2055 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total da Unidade R$ 74.500,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 181.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 1550 Transferência do Salário-Educação Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 135.000,00 67.873,00 67.873,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 08.17. 135.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2156 181.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 2043 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2041 64.500,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 10.000,00 da União - VAAT 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 50.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 443.873,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 08.17. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 65.000,00 destinadas ao vencimento dos agen Total do Projeto / Atividade R$ 2045 6.000,00 71.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à 1.400,00 complementação ao pagamento dos piso Total do Projeto / Atividade R$ 2046 75.500,00 76.900,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 32.000,00 destinadas ao vencimento dos agen Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00 Total da Unidade R$ 179.900,00 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2035 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 125.802,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 125.802,00 Total da Unidade R$ 125.802,00 Valor Total Suplementado R$ 831.775,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 831.775,00 Dotações Anuladas 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 204.373,00 Total da Unidade R$ 204.373,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 da União - VAAT 100.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 08.17. 67.873,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total do Projeto / Atividade R$ 2040 136.500,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 141.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 141.000,00 Total da Unidade R$ 241.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 08.17. 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 97.000,00 SUS provenientes do Governo Federa Total do Projeto / Atividade R$ 2046 3.1.9.0.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à 1.400,00 complementação ao pagamento dos piso Total do Projeto / Atividade R$ 1.400,00 Total da Unidade R$ 98.400,00 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 1022 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 84.000,00 162.200,00 9.802,00 172.002,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 32.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00 Total da Unidade R$ 288.002,00 Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 84.000,00 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 2029 97.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 831.775,00 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. BIRITINGA, 13 de dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0129/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino deste Município, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência e proposta de preços apresentada pela empresa vencedora. Valor global do contrato: R$1.488.868,77(um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos) Concorrência Pública Nº 90005/2024 Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 07.16. - Fundo Municipal de Educação Projeto atividade: 1007 / 1010 Elemento de Despesa: 44.90.51.000 – Obras e instalações Fonte de Recursos: 1500/1542/1550/1569 Empresa Contratada: SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob nº36.662.568/0001-15 Vigência: 07 (sete) meses Data: 10 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo 105/2024 Pregão Eletrônico 90018/2024 – Ssitema de Registro de Preços. OBJETO: Aquisição de medicamentos controlados, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, lote remanescente do Pregão 90.015/2024, julgado fracassado. O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, em conformidade Lei 14.133/2021, torna público o resultado da licitação supramencionada que teve como vencedora a empresa VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ - 15.229.287/0001-01, no valor de R$ 57.219,50 (cinquenta sete mil, duzentos e dezanove reais e cinquenta centavos) Biritinga, 05 de dezembro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro
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