Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 250
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 13 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0250 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo do 4º (quarto) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 06 de dezembro de 2024. Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), ás 10h00min (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.º 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os (as) Senhores (as) Vereadores (as): Presidente (a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; Vice-Presidente: Renato Pereira Soares; 1º Secretário: Antônio Santos de Oliveira; 2º Secretário: Saulo Rios Carneiro. Presentes também os (as) Senhores (as) Vereadores (as): Adelaide Oliveira dos Santos, Gilmario Ferreira de Oliveira, João Humberto Félix de Souza Júnior, Juary dos Santos Lima e Orlando Rios de Almeida. Foi determinado ao Secretário fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores (as) acima mencionados. Constatando Quórum Regimental, a Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhora Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Lei n.º 021/2024, autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 587, de 08 de outubro de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. De logo, a Senhora Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de “Sessões Extraordinárias”, e em comum acordo com os demais Senhores (as) Vereadores (as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando outra, em caráter extraordinário, para o dia 11 de dezembro de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão/Votação do Projeto de Lei n.º 021/2024, autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 587, de 08 de outubro de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. E, para constar, eu __________________________________________________________ Antônio Santos de Oliveira, 1º Secretário da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 06 de dezembro de 2024. Página 1 de 1
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Página: 3 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo do 4º (quarto) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 11 de dezembro de 2024. Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), ás 10h00min (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.º 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os (as) Senhores (as) Vereadores (as): Presidente (a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; Vice-Presidente: Renato Pereira Soares; 1º Secretário: Antônio Santos de Oliveira; 2º Secretário: Saulo Rios Carneiro. Presentes também os (as) Senhores (as) Vereadores (as): Adelaide Oliveira dos Santos, Gilmario Ferreira de Oliveira, João Humberto Félix de Souza Júnior, Juary dos Santos Lima e Orlando Rios de Almeida. Foi determinado ao Secretário fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores (as) acima mencionados (as). Constatando Quórum Regimental, a Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhora Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de “Sessões Extraordinárias”, e em comum acordo com os demais Senhores (as) Vereadores (as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da ordem do dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Lei n.º 021/2024, autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 587, de 08 de outubro de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 12 de dezembro de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda e última votação do Projeto de Lei n.º 017/2024 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências), autoria do Poder Executivo Municipal. E, para constar, eu ___________________________________________________________ Antônio Santos de Oliveira, 1º Secretário da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 11 de dezembro de 2024. Página 1 de 1
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Página: 4 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 4º (quarto) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 05 de dezembro de 2024. Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, n.º 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente(a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 1º Secretário: Antônio Santos de Oliveira; 2º Secretário: Saulo Rios Carneiro. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Adelaide Oliveira dos Santos, Gilmario Ferreira de Oliveira, João Humberto Félix de Souza Júnior, Juary dos Santos Lima e Orlando Rios de Almeida. Ausente o Senhor Vereador Renato Pereira Soares (Vice-Presidente). Foi determinado ao Secretário fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) vereadores(as) acima presentes. Constatando Quórum Regimental, a Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão e de logo anunciou a votação das Atas das Sessões datadas em 14.11.2024 (Sessão Extraordinária), 21.11.2024 (Sessão Ordinária) e 28.11.2024 (Sessão Solene) que postas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, por se tratar de uma Sessão cujo principal objetivo foi à discussão/votação de uma Pauta Trancada (Projeto de Lei n.º 017/2024, autoria do Poder Executivo Municipal – Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências), a Senhora Presidente de logo anunciou os oradores inscritos para o Grande Expediente. Previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB) E ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=oGcXL8jY2OU. Passando para a Pauta da ordem do dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Lei n.º 017/2024 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências), autoria do Poder Executivo Municipal. Posto em primeira discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos. Em Ato Contínuo, a Senhora Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaramse os(as) seguintes Vereadores(as): ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA (AVANTE), GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=oGcXL8jY2OU. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para o dia 06 de dezembro de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação do Projeto de Lei n.º 021/2024, autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 587, de 08 de outubro de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. E, para constar, eu _______________________________________________ Antônio Santos de Oliveira, 1º Secretário da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 05 de dezembro de 2024. Página 1 de 1
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Página: 5 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 4º (quarto) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 12 de dezembro de 2024. Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, n.º 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente(a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 1º Secretário: Antônio Santos de Oliveira; 2º Secretário: Saulo Rios Carneiro. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Adelaide Oliveira dos Santos, Gilmario Ferreira de Oliveira, João Humberto Félix de Souza Júnior, Juary dos Santos Lima e Orlando Rios de Almeida. Ausente o Senhor Vereador Renato Pereira Soares (Vice-Presidente). Foi determinado ao Secretário fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) vereadores(as) acima presentes. Constatando Quórum Regimental, a Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 05.12.2024, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, por se tratar de uma Sessão cujo principal objetivo foi à discussão/votação de uma Pauta Trancada (Projeto de Lei n.º 017/2024, autoria do Poder Executivo Municipal – Assunto : Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências), a Senhora Presidente de logo anunciou os oradores inscritos para o Grande Expediente. Previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (AVANTE), ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA (AVANTE), GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB) E ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=im5PaTe77Fw. Passando para a Pauta da ordem do dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Lei n.º 017/2024 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências), autoria do Poder Executivo Municipal. Posto em segunda e última discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos. Em Ato Contínuo, a Senhora Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (AVANTE), ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA (AVANTE), GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=im5PaTe77Fw. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão, E, para constar, eu ______________________________________________ Antônio Santos de Oliveira, 1º Secretário da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 12 de dezembro de 2024. Página 1 de 1
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