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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 13 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0098 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS DEFERIMENTO QUALIFICAÇÃO IMODERNIZAR. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – (75) 3264-3204 – ✉:imodernizar@imodernizar.com.br vvTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 13 de dezembro de 2024|| Ano:V|| O Diário Oficial “de Amparo à “da Gestão Pública, || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 2 £ Orgão Oficial Betim/MG, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024 Edição 3028 Página 47 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PUBLICAS PA nº 32.952/2023 — 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 09/2023, entre o Município de Betim e a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano. O objeto do presente Termo Aditivo, é prorrogação da vigência e acréscimo de valor, conforme reformulação do Plano de Trabalho. O valor da Parceria em decorrência do presente Termo Aditivo, é de R$ 2.446.319,61 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e um centavos). Sendo, R$ 969.903,61 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e três reais e sessenta e um centavos), na Dotação Orçamentária nº 12.01.27.812.0014.2365.335041 1500000 para o exercício de 2024; R$ 1.476.416,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais) para o exercício de 2025, na Dotação Orçamentária equivalente. Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência, a partir da data de publicação no Órgão Oficial até o dia 31/12/2025] SECRETARIA ICIPAL DE SAUDE SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de HOMOLOGAÇÃO. A Secretária Municipal de Saúde de Betim, nos termos do Ato de Homologação autuado no processo, homologa a habilitação da empresa TRINDADE BARBOSA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA no Credenciamento nº 01/23 — PAC nº 96/23 — INEX nº 10/23, cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços de diagnóstico em laboratório clínico, para atendimento às demandas eletivas da rede de atenção à saúde do Fundo Municipal de Saúde de Betim. 11/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 27/2024 — PAC nº 66/2024 — RP 18/24, com lotes para ampla participação, cota reservada e lotes exclusivos para ME/EPP/COOP. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de escritório. Abertura de proposta dia 24/01/2025 às 09:00h. Edital completo no site: www.portaldecompraspublicas.com.br do Portal de compras públicas e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 — Superintendência de Suprimentos — 11/12/2024 EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM-MG, DE ACORDO COM EDITAL Nº 004/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reúne-se às 11h:00min, no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Betim/Minas Gerais, localizada à rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim/MG, a Comissão de Qualificação e Habilitação de Entidades, instituída pela Portaria GAPR Nº 164, de 17 de maio de 2024, que nomeia membros da Comissão de Qualificação e Habilitação de Entidades como Organizações Sociais - OS, para a formalização de parceria e desenvolvimento de atividades dirigidas à saúde, no âmbito do município de Betim, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria Municipal de Saúde de Betim/MG, das diretrizes estabelecidas na Lei Municipal n.º e Edital Nº 004/2021. Após análise do pedido em aberto, a Comissão concluiu os trabalhos com o encaminhamento: Fica DEFERIDO o pedido de Qualificação como Organização Social no âmbito do Município de Betim/MG, por atender aos critérios do edital Nº 004/2021, o Instituto Nacional de Amparo a Modernização da Gestão Pública - IMODERNIZAR, CNPJ: 19.531.727/0001-23. A reunião encerrou-se às 12h30min. Jaqueline Flaviana de Santana Secretária Municipal de Saúde Gestor SUS Betim SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CERTIDÃO SEAAD — SRH/RH SEMED Nº 03469 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001 A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 55.694/2021 RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida a redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora JOSÉ GERALDO DO ROSÁRIO, matrícula 0127565-8, com cargo de Agente de Serviços Escolares, lotado na Escola Municipal Antônio D'Assis Martins. Art. 2º. Esta Certidão entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/11/2024 Prefeitura Municipal de Betim, 03 de dezembro de 2024. Edmar José dos Santos Coordenador de Recursos Humano Secretaria Municipal da Educação Marilene Silva Santana Pimenta Secretária Municipal da Educação SECRETARIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO - SORTEH que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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