Câmara de Ichu
Texto da edição nº 515
terça-feira, 17 de dezembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 17 de dezembro de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0515 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU. »PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 10/2024. »PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 11/2024 - VER LUCIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU –BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 03/12/2024. Aos tres dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas ocorreu a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Após verificação do quórum, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão. Prosseguindo, convidou a Vereadora Rosy para ler um trecho da Bíblia; dando continuidade, convidou a secretária Lúcia para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalva. Continuando, o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 18/2024 de autoria da Vereadora Rosy em homenagem ao senhor Gildevan Aaraújo; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 19/24 ao grupo de Samba de Ichu, de autoria da Vereadora Rosy; Continuando, anunciou a Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Resolução número 12/2023 que altera valores de diárias de vereadores e dá outras providências; Projeto de Resolução Nº 08/2024 de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios do vereador para a Legislatura de 2025/2028; Projeto de Resolução de número 09/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o décimo terceiro dos subsídios para ocupante do cargo de vereador; Projeto de Lei nº 82/2024 de autoria da vereadora Geovana que dispõe sobre alteração e denominação a órgãos públicos do município de Ichu; Projeto de Lei nº 89/2024 de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários para o mandato de 2025/2028; Projeto de Lei nº 90/2024 de autoria do Executivo que dispõe sobre terço de férias acrescidas de um terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Poder Executivo de Ichu e dá outras providências; Projeto de Lei nº 91/2024 de autoria da vereadora Rosy que institui o Dia do Samba do município de Ichu. Prosseguindo, o senhor presidente colocou os Projetos de Resolução nºs 08, 09 e 12 em análise iniciando pelas Comissões pertinentes, nas quais votaram pela discussão e aprovação das matérias e em seguida colocou em votação global, aos quais foram aprovados sem ressalvas. De igual modo, colocou em análise e aprovação os projetos de Lei 89/2024 e 90/2024, citados acima, os quais foram aprovados pelas Comissões pertinentes para que fossem discutidos pelos parlamentares; projetos esses colocados em votação global pela direção da Mesa Diretora em discussão e aprovação, sendo os mesmos aprovados na integralidade. Continuando, colocou em discussão e aprovação o Projeto de Lei Nº 82/2024 de autoria da Vereadora Geovana, assim como o Projeto de Lei Nº 91/2024 de
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Página: 3 autoria da vereadora Rosy, aos quais foram aprovados sem ressalvas. Dando prosseguimento, o senhor presidente convidou a vereadora Rosy para entregar as Moções de Aplausos ao senhor Gildevan Araújo e aos Sambadores de Ichu; a edil fez suas considerações acerca dos homenageados e os mesmos agradeceram a parlamentar pela homenagem. Continuando, o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou a vereadora Celidalva para fazer uso da tribuna, a edil saudou a todos, parabenizou a Gildevan pela homenagem recebida; parabenizou ao Departamento de Cultura e Secretaria de Educação pelo evento do dia da Consciência Negra, ocorrido no Barracão Municipal; mencionou alguns cortes que ocorreram em alguns salários de funcionários públicos municipais; mencionou que foi abordada pela filha do prefeito que havia afirmado que iria processa-la por ter dito que um drone que estava constrangendo o povo era do esposo dela , mas segundo a edil se a carapuça caiu, infelizmente não pode fazer nada, porque nunca havia afirmado quem era o proprietário; aproveitou para convidar a população de Ichu para prestigiar a Feira das Empreendedoras de Ichu, afirmou que seria um grande legado deixado pela vereadora Lucia no seu mandato e encerrou solicitando que deixasse em ata registrado para que o prédio do Clube de Mães se transformasse na Casa do Samba de Ichu. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana; saudou a todos, agradeceu aos colegas por haverem aprovado o projeto de sua autoria que retorna o nome do senhor Renato Cedraz ao Estádio Municipal; parabenizou aos organizadores do terceiro Borogodó Cultural ocorrido na última terça-feira, onde foram entregues eo Trófeu Dona Lourdes homenageando as personalidades negras ichuenses onde foram escolhidos: no futebol – Negão; Lula da APAEB; Professora Rita da Capoeira do Rio; Richard – coreografo; Jorge do Retiro como personalidade política; Luiza de Painho como personalidade religiosa e o senhor Manoel. Parabenizou a secretaria de educação e a todas as escolas municipais pelo encerramento do ano letivo; pelas festas de formatura; Parabenizou a Gildevan pela moção recebida, mencionou que se reuniu com várias mulheres que vem tendo casos de fibromialgia e que foi uma forma de discutirem o problema e buscarem ações que possam ajudar; encerrou mencionando um encontro que houve na secretaria de Agricultura com os produtores de leite. Fez uso da tribuna o vereador Jau, saudou a todos, divulgou a fira das empreendedoras em movimento, fez algumas cobranças à secretaria de obras no tocante a limpeza de aguadas na zona rural e a respeito das estradas vicinais; encerrou parabenizando a Gildevan pela homenagem recebida merecidamente; agradeceu ao Dr João Carlos, oftalmologista; Dr Enéias Filho, e outros tantos médicos, agradeceu pela parceria e apoio ao seu mandato e a todas as pessoas que contribuíram para o seu mandato. Fez uso da Tribuna a vereadora Professora Lúcia, saudou a todos, parabenizou ao senhor Gildevan pela homenagem recebida; fez um breve resumo dos dois anos do Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE que havia encerrado na última quinta-feira; divulgou a I Feira das Empreendedoras em Movimento da cidade de Ichu que iria acontecer no próximo dia oito de dezembro e solicitou
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Página: 4 apoio da população ichuense para fortalecer a luta das empreendedoras. Agradeceu aos parceiros que vem colaborando com o evento. Nada mais a tratar o senhor presidente, agradeceu a presença de todos e deu a sessão por encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 10/12/2024. Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas ocorreu a trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. O senhor presidente fez a abertura da Sessão, saudou à todos e por não haver o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio encerrou a Sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – Ba CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2024 “DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR DÁRIO TRABUCO DE PARA A DENOMINAÇÃO DA SALA PRESIDÊNCIA LÁZARO DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU/BA”. A Vereadora LUCIA MARIA CARNEIRO SANTANA CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais e baseada especialmente nos artigos 55, inciso III, 248, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ichu. DECRETA: Artigo 1º - Fica denominada a sala da Presidência da Casa Legislativa, recém construída, de Dario Trabuco de Lázaro, em homenagem a este vereador que contribuiu para o desenvolvimento deste município, sendo além de vereador, um funcionário público muito dedicado a este município deixando um legado de compromisso, responsabilidade e seriedade. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor após aprovação da edilidade. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2024. Lucia Maria Carneiro Santana Cordeiro Vereadora - PSD
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