Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 840
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 18 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0840 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. »HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90018/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 195, de 18 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 40.340,00 ( Quarenta Mil Trezentos e Quarenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 40340 ( Quarenta Mil Trezentos e Quarenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 195, de 18 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 1.111 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 340,00 Total do Projeto / Atividade R$ 340,00 Total da Unidade R$ 340,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 40.340,00 R$ 40.340,00 Dotações Anuladas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.340,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.340,00 Total da Unidade R$ 40.340,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 40.340,00 Adição Recurso 40.340,00 40.340,00 40.340,00 40.340,00 BIRITINGA, Decreto Nº 195, de 18 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°105/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90018/2024 SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da Lei Federal n° 14.133/2021, pertinente a compras e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº90018/2024, que tem como objeto a aquisição de medicamentos controlados em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 15.229.287/0001-01, com valor global final de R$57.219,50 (cinquenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 18 de dezembro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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