Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 846
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 27 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0846 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECISÃO REVOGAÇÃO PE N°. 90019/2024. »DECRETOS DE EXCESSO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. »EXTRATO - PROCESSO DE INDENIZAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0106/2024 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a decisão que declarou revogado o processo do Pregão Eletrônico N. 90019/2024, a saber:“...Considerando que diante do andamento da tramitação do Pregão Eletrônico n. 90.019/2024, não foi possível sua conclusão antes dos festejos natalinos, em virtude da ocorrência de manifestações de recursos administrativos por parte de licitantes interessados; considerando que em razão do decurso do tempo, por conta das controvérsias recursais ocorridas, o certame perdeu seu objeto, já que não houve tempo suficiente para a contratação que deveria ocorrer antes dos eventos natalinos; considerando que os fatos noticiados acima decorreram do curso regular do certame, e, portanto, de razões alheias à vontade dos agentes públicos responsáveis pelo processamento da licitação, não tendo sido constatada ingerência ou falhas na condução do processo, com fulcro no artigo 71 da Lei 14.133/2021, decido por revogar o processo licitatório supra.” Com efeito, ficam as licitantes participantes notificadas para os fins do disposto no parágrafo 3º. do artigo 71 da Lei 14.133/2021. Ciência aos interessados. Biritinga-Ba., em 26 de dezembro de 2024. Assinado de forma digital por GILMARIO SOUZA DE GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:61883328500 OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2024.12.27 11:10:02 -03'00' GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 201, de 27 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 1.865.000,00 ( Um Milhão Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1865000 ( Um Milhão Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 201, de 27 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 334.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2040 334.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 1.531.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 1.531.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total da Unidade R$ 1.865.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação 1.865.000,00 R$ 1.865.000,00 Resumo por Fonte 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Total Geral: Adição Recurso 1.865.000,00 1.865.000,00 1.865.000,00 1.865.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 201, de 27 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 202, de 27 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 230.000,00 ( Duzentos e Trinta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 230000 ( Duzentos e Trinta Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 202, de 27 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 230.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00 Total da Unidade R$ 230.000,00 Valor Total Suplementado R$ 230.000,00 Página 1 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 230.000,00 Resumo por Fonte 1541 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Total Geral: Adição Recurso 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 202, de 27 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 204, de 27 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 65.000,00 ( Sessenta e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 65000 ( Sessenta e Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 204, de 27 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1576 Transferências de Recursos dos Estados para 65.000,00 programas de educação Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00 Total da Unidade R$ 65.000,00 Valor Total Suplementado R$ 65.000,00 Página 1 de 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 65.000,00 Resumo por Fonte 1576 -Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Total Geral: Adição Recurso 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 204, de 27 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 203, de 27 de Dezembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 1.041.506,01 ( Um Milhão Quarenta e Um Mil Quinhentos e Seis Reais e Um Centavo), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1041506,01 ( Um Milhão Quarenta e Um Mil Quinhentos e Seis Reais e Um Centavo), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 203, de 27 de Dezembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 101.700,00 . 0.716 2.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 104.200,00 Total da Unidade R$ 104.200,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 718.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2043 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1576 Transferências de Recursos dos Estados para 59.002,00 programas de educação Total do Projeto / Atividade R$ 2156 718.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 59.002,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 160.304,01 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 160.304,01 937.306,01 1.041.506,01 R$ 1.041.506,01 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 104.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 104.200,00 Total da Unidade R$ 104.200,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 21.636,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 1010 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 417.345,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 1012 417.345,00 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 98.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2037 21.636,00 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 98.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 2.333,00 da União - VAAT 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 326.513,01 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 328.846,01 Página 2 de 3
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 5.613,00 da União - VAAT 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 6.864,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2043 12.477,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1576 Transferências de Recursos dos Estados para 59.002,00 programas de educação Total do Projeto / Atividade R$ 59.002,00 Total da Unidade R$ 937.306,01 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.041.506,01 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 104.200,00 104.200,00 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 878.304,01 878.304,01 1576 -Transferências de Recursos dosNº Estados programas dede educação BIRITINGA, Decreto 203, depara 27 de Dezembro 2024 59.002,00 59.002,00 1.041.506,01 1.041.506,01 Total Geral: GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE INDENIZAÇÃO Processo Administrativo nº 0113/2024. Processo de Indenização Nº01/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE BIRITINGA Contratada: IMPACTTO CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO - CNPJ nº39.988.392/0001-84. Objeto: Pagamento por indenização referente a execução de serviços de organização e promoção dos festejos natalinos, compostos de: decoração com tema natalino, incluindo montagem e desmontagem, bem como locação de materiais e insumos necessários para a realização do objeto, para serem utilizados nas decorações de diversas praças públicas durante os festejos natalino no Município de Biritinga. Valor: R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Recursos Orçamentários: Unidade orçamentaria: 14.14- SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER. Projeto/Atividade: 2058 Elemento de despesa: 33.90.39.00.0000 Fonte de Recursos: 1500 Período de Vigência: 60 (sessenta) dias. Regência legal: Arts. 58, 62 e ss. e 100, todos, da Lei 4.320/64 e Art. 194 da Lei 14.133/21. Biritinga, 27 de dezembro de 2024. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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