Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 847
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de dezembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0847 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 0034/2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 0034/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0112/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela assessoria jurídica do município, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, Andrade Comércio de Artigos Pirotécnicos Eireli, CNPJ: 21.854.886/0001-00, para fornecimento de fogos de artifícios, que serão utilizados nos festejos de fim de ano deste Município, pelo valor global final de R$20.100,00 (vinte mil e cem reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 30 de dezembro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0112/2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal nº14.133/2021, vem através do agente de contratação, tornar público o resultado da dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de fogos de artifícios, que serão utilizados durante os festejos de fim de ano deste Município. A empresa abaixo citada apresentou proposta de preço e documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. ORDEM EMPRESA 1 ANDRADE COMÉRCIO PIROTÉCNICOS EIRELI - CNPJ DE ARTIGOS 21.854.886/0001-00. VALOR R$20.100,00 (vinte mil e cem reais) Diante do exposto, declaro a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0034.2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 30 de dezembro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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