Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.016
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de janeiro de 2025 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.016 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 1ª ESPECIAL DE POSSE VEREADORES. »ATA 2ª ESPECIAL DE POSSE PREFEITO E VICE. »FORMAÇÃO DAS COMISSÕES E BLOCOS. »INDICAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO. »TERMOS DE POSSE - PREFEITO E VICE. »TERMOS DE POSSE – VEREADORES. »PORTARIAS/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2
Página 3
Página: 3
Página 4
Página: 4
Página 5
Página: 5
Página 6
Página: 6
Página 7
Página: 7
Página 8
Página: 8
Página 9
Página: 9
Página 10
Página: 10
Página 11
Página: 11
Página 12
Página: 12
Página 13
Página: 13
Página 14
Página: 14
Página 15
Página: 15
Página 16
Página: 16
Página 17
Página: 17 CONCEIÇÃO DO COÍTÉ - BA PODER LEGISLATIVO TTCMlI^CRíínCõ) [0)13 [F'Cõ)©©3 [^:^3CF3D^Cõ) D^CLDK]DCgD[P^D= MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:30 horas, no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, reunidos em Sessão Especial os Membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Bahia, perante a Mesa Diretora assim constituída Vereador José Jailmo Pereira Gomes, Presidente; Vereador Eriberto Antonio Almeida Filho, Vice-Presidente; e Vereadora Elizane de pinho Cana Brazil, Secretária, compareceu o Senhor MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, eleito Prefeito deste Município no pleito de 06 de outubro de 2024, legalmente diplomado pela Justiça Eleitoral, nesta Comarca de Conceição do Coité, Bahia, na data de 19 de dezembro de 2024, o qual, convidado pelo Presidente da Mesa Diretora, prestou na forma da Lei o seguinte compromisso: "Prometo defendera cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, respeitar as Leis e a independência dos Poderes, promover o bem geral do povo deste município e exercer o cargo sob a inspiração da Democracia, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade". A seguir, o Prefeito eleito. Senhor MARCELO PASSOS DE ARAÚJO declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou a seguinte relação de bens informada à Receita Federal, que constitui, nesta data, todo seu patrimônio: Depósito situado a Rua José Emídio da Cunha, Povoado de Queimada do Curral, Valente, Bahia, avaliado em R$11.838,39; Herança partilha de inventário do Senhor Hamilton Rios de Araújo, processo n° 8001444-63.2016.8.05.0063, homologado em 20/04/2021, referente 20% apartamento 302, edifício Ilha do Sol, localizado na Rua Plinio Moscoso, Salvador, Bahia, no valor de R$ 80.000,00; Fazenda Itaguaçu, município de Itaguaçu, R$10.000,00; Herança partilha de inventário do Senhor Hamilton Rios de Araújo, processo n° 800144463.2016.8.05.0063, homologado em 20/04/2021, referente Fazenda Pau de Colher, município de Araci, Bahia, no valor de R$ 1.000.000,00; Herança partilha de inventário do Senhor Hamilton Rios de Araújo, processo n° 8001444-63.2016.8.05.0063, homologado em 20/04/2021, referente Fazenda Riacho do Mel, município de Araci, Bahia, no valor de R$ 70.000,00; Herança partilha de inventário do Senhor Hamilton Rios de Araújo, processo n° 8001444-63.2016.8.05.0063, homologado em 20/04/2021, referente Fazenda Junco, município de Araci, Bahia, no valor de R$ 250.000,00;Reboque rodoviário ano e modelo 2009, R$3.800,00; Reboque Bela Vista ano e modelo 2008, R$ 4.600,00; Quotas da firma Hamilton Rios Ind. Com. e Exp. R$1.251.363,59; Quotas de capital da empresa Brasfibra Fibras de Sisal do Brasil, R$1.295.000,00; Quotas da empresa MS Usa Brasil LLC R$1.497.346,00; Integralização de cotas, R$ 11.820.000,00; Herança partilha de inventário do Senhor Hamilton Rios de Araújo, processo n° 8001444-63.2016.8.05.0063, homologado em 20/04/2021, referente cotas da Rádio, no valor de R$ 87.140,28; Aplicação caderneta de poupança, R$ 52.601,33; Aplicação Itaú CDB, R$562.000,00; Aplicação em renda fixa Santander R$ 51.231,44; Aplicação Itaú LCI, R$1.630.000,00; Banco do brasil fundo Di ágil, R$652,44; Aplicação vida mais Bradesco seguro resgatável, R$2.485.738,05; Empréstimo para a empresa Hamilton Rios Ind. Com e Exp. Ltda, R$ 23.756.528,20; Empréstimo para a emp/esá BRASFIBRA Fibra de Sisal,
Página 18
Página: 18
Página 19
Página: 19
Página 20
Página: 20
Página 21
Página: 21
Página 22
Página: 22
Página 23
Página: 23
Página 24
Página: 24
Página 25
Página: 25
Página 26
Página: 26
Página 27
Página: 27
Página 28
Página: 28
Página 29
Página: 29
Página 30
Página: 30
Página 31
Página: 31
Página 32
Página: 32
Página 33
Página: 33
Página 34
Página: 34
Página 35
Página: 35 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.678 De 02 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a nomeação e atribuições da Comissão de Licitação e agente de contratação conforme a Lei Nº 14.133/21 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII, XXVI e XXVII, do Regimento Interno; Considerando a publicação da Lei Federal nº. 14.133/2021, cuja ementa dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos; Considerando disposto no artigo 7º da Lei Federal nº. 14.133/2021, dispondo que caberá à autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei; Considerando termos do artigo 6º, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021, os quais conceituam agente público como sendo o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública; Considerando que a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos da legislação federal. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité a Comissão de Contratação, composta pelos servidores abaixo, para, sob a
Página 36
Página: 36 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA presidência do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares: GONÇALO MASCARENHAS LOPES, ocupante do cargo de Agente Legislativo; GUTEMBERG SILVA DE JESUS, comissionado de Assessor da Presidência; ocupante do cargo RAUL ALMEIDA SIMÕES, ocupante do cargo de Técnico Legislativo. Art. 2º - Designa o servidor Lucas dos Santos Oliveira, ocupante do cargo de Chefe de Transportes e Garagem, como Agente de Contratação para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Parágrafo Único. modalidade “Pregão” o Agente “Pregoeiro”. Nos processos Licitatórios na de Contratação será denominado Art. 3º - Os membros da comissão de contratação também atuarão como equipe de apoio do agente de contratação. § 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. § 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei nº. 14.133/21, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 4º - Quando do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) o mesmo será conduzido pelo Agente de Contratação. Art. 5º - Ao Agente de Contratação, ou, conforme o caso, a Comissão de Contratação, incumbe a condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda:
Página 37
Página: 37 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA I – Dar impulso ao procedimento licitatório; II – conduzir a sessão pública; III – receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; IV – verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; V – coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso; VI – verificar e julgar as condições de habilitação; VII – sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VIII – receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; IX – indicar o vencedor do certame; X – adjudicar o objeto, quando não houver recurso; XI – conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XII – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação. § 1º A Comissão de Contratação conduzirá o Diálogo Competitivo, cabendo-lhe, no que couber, as atribuições listadas acima, sem prejuízo de outras tarefas inerentes a essa modalidade. § 2º Caberá ao Agente de Contratação ou à Comissão de Contratação, além dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei. Art. 6º - A Comissão de Contratação será assistida em seus trabalhos, quando necessário, pelo órgão de assessoramento jurídico e pelo órgão de controle interno, para desempenho das funções essenciais à execução do disposto na legislação aplicável. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 38
Página: 38 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.679 De 02 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a nomeação e atribuições da Comissão de Licitação e agente de contratação conforme a Lei Nº 14.133/21 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII, XXVI e XXVII, do Regimento Interno; Considerando a publicação da Lei Federal nº. 14.133/2021, cuja ementa dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos; Considerando disposto no artigo 7º da Lei Federal nº. 14.133/2021, dispondo que caberá à autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei; Considerando o disposto no § 3º, do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece que as regras de atuação dos gestores e fiscais de contratos serão estabelecidas em regulamento. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores infracitados como gestor e fiscal dos contratos a serem firmados pelo Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025: 1. Gestor de Contratos: Rhaynara Alves Cedraz, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Unidade Executora 2. Fiscal de Contratos: Marcio Oliveira Mascarenhas, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo. Art. especial: 2º - Compete ao gestor do contrato, em
Página 39
Página: 39 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA I – orientar os fiscais de contrato no desempenho de suas atribuições; II – acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato ou terceiros contratados, das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência; III – acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais; IV – coordenar a autuação da rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais; V – coordenar os atos preparatórios relativos à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização da celebração de aditivos, prorrogações, reajustes ou rescisões contratuais; VI – realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; VII – tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso. Art. 3º - Compete ao fiscal do contrato, em especial: I – prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes as suas competências; II – anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
Página 40
Página: 40 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA III – emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção; IV – informar ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso; V – comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas; VI – fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato; VII – comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual; VIII – realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências contratuais. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 41
Página: 41 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.680 De 02 de janeiro de 2025. Estabelece calendário de feriados e dias de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, do Regimento Interno; Considerando a Lei Municipal Nº 775, de 12 de maio de 2016, que “consolida a Legislação Municipal que trata dos feriados e pontos facultativos”; Considerando a Portaria Nº 8.167, de 28 de dezembro de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgando os dias de feriados nacionais para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; Considerando a necessidade de consolidar os feriados e pontos facultativos nacionais, estaduais e municipais. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo, no exercício de 2025, com a suspensão da realização das Sessões Ordinárias nos casos em que a ocorrência recair nos dias de segunda-feira, na forma da tabela do Anexo único, desta Portaria. Art. 2º Os servidores eventualmente convocados para exercer suas funções nos dias de ponto facultativo farão jus à compensação de jornada correspondente a um turno de trabalho conforme escala definida pela Chefia de Gabinete, observadas a conveniência administrativa e a necessidade do serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 42
Página: 42 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.680 De 02 de janeiro de 2025 ANEXO ÚNICO TABELA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DATA DIA DESCRIÇÃO MOTIVAÇÃO 03/03 Segunda Ponto facultativo Carnaval 04/03 Terça Ponto facultativo Carnaval 05/03 Quarta Ponto facultativo Quarta-feira de cinzas 17/04 Quinta Ponto facultativo Quinta-feira maior 18/04 Sexta Feriado municipal Paixão de Cristo 21/04 Segunda Feriado nacional Tiradentes 01/05 Quinta Feriado Nacional Dia do Trabalhador 02/05 Sexta Ponto facultativo Dia do Trabalhador 19/06 Quinta Ponto facultativo Corpus Christi 20/06 Sexta Ponto facultativo Corpus Christi 23/06 Segunda Ponto facultativo São João 24/06 Terça Feriado estadual São João 02/07 Quarta Feriado estadual Independência da Bahia 22/09 Segunda Ponto facultativo Religiões evangélicas 23/09 Terça Feriado municipal Religiões evangélicas 27/10 Segunda Ponto facultativo Dia do servidor público 28/10 Terça Ponto facultativo Dia do servidor público 20/11 Quinta Feriado nacional Consciência negra 21/11 Sexta Ponto facultativo Consciência negra 08/12 Segunda Feriado municipal Padroeira Nª Srª Conceição 25/12 Quinta Feriado nacional Natal 26/12 Sexta Ponto facultativo Natal 31/12 Quarta Ponto facultativo Confraternização Universal Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 43
Página: 43 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.681 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado ANDRÉ REIS DOS SANTOS para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 44
Página: 44 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.682 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado GILCIMAR PEREIRA DA SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Urbano Carvalho Oliveira, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 45
Página: 45 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.683 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado VAGNER DOS SANTOS ARAUJO para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Vagner Araujo Ramos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 46
Página: 46 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.684 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado RONEY DE ARAUJO SANTOS para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Valdemar Nunes de Almeida, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 47
Página: 47 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.685 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado ANDERSON FERREIRA SIMÕES para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Francisco Cesar Braz Silva, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 48
Página: 48 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.686 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada BRENA STEFANNY CARMO COSTA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Franciso Cesar Braz Silva, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 49
Página: 49 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.687 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado CARLOS DANIEL ALMEIDA RIOS para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Franciso Cesar Braz Silva, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 50
Página: 50 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.688 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado KAIAN SILVA SILVEIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Valdemar Nunes de Almeida, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 51
Página: 51 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.689 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado AUGUSTO CÉSAR DA SILVA SOUZA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Valdemar Nunes de Almeida, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 52
Página: 52 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.690 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado DIEGO OLIVEIRA CERQUEIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Vagner Araujo Ramos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 53
Página: 53 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.691 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado WAIME DOS SANTOS SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Vagner Araujo Ramos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 54
Página: 54 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.692 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada EDLAINE OLIVEIRA SANTIAGO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Urbano Carvalho Oliveira, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 55
Página: 55 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.693 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado JOSÉ ROBSON SILVA OLIVEIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Urbano Carvalho Oliveira, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 56
Página: 56 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.694 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada TAISE REBECA MACEDO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador para execução das atividades externas do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 57
Página: 57 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.695 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereadora. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado KAIO HEBERT SOUZA DANTAS para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador para execução das atividades externas da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 58
Página: 58 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.696 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado DIOGO CARNEIRO RAMOS para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Robenilton Pinto Carneiro, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 59
Página: 59 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.697 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada IASMIN PINHEIRO DA ANUNCIAÇÃO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Robenilton Pinto Carneiro, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 60
Página: 60 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.698 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado JOÃO CÉSAR MARTINS MIRANDA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Robenilton Pinto Carneiro, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 61
Página: 61 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.699 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereadora. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada SIMONE SACRAMENTO SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereadora com lotação no Gabinete da Vereadora Emanuela Maria Mascarenhas Resedá, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 62
Página: 62 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.700 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereadora. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado RENAM OLIVEIRA DO CARMO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereadora para execução das atividades externas da Vereadora Emanuela Maria Mascarenhas Resedá, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 63
Página: 63 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.701 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessora de Vereadora. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereadora para execução das atividades externas da Vereadora Emanuela Maria Mascarenhas Resedá, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 64
Página: 64 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.702 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada LUDMILA CARNEIRO DE ALMEIDA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Ariel Cerqueira Ramos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 65
Página: 65 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.703 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Ariel Cerqueira Ramos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 66
Página: 66 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.704 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado SAULO CARDOSO DA SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Ricardo dos Santos Tavares, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 67
Página: 67 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.705 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado GILMAR SILVA LIMA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Ricardo dos Santos Tavares, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 68
Página: 68 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.706 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado JADSON OLIVEIRA GOMES para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Ricardo dos Santos Tavares, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 69
Página: 69 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.707 De 02 de janeiro de 2025 Revoga exoneração Vereador. Assessor de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023; Considerando solicitação da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a exoneração do servidor GEORGE SILVA DE LIMA do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 70
Página: 70 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Praça Theógenes Antônio Calixto,58 Gravatá Lei Orçamentária Anual de 2025 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) CONCEICAO DO COITE - BA CNPJ: 13843842000157 ANEXO PORTARIA Nº 1.708 02 de janeiro de 2025 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: ORGÃO: 01 - Poder Legislativo 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE SECRETARIA: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade: 01.01. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 01.031.001.1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações Total 01.031.001.2001 R$ 99.000,00 1500 20.000,00 1500 250.000,00 1500 369.000,00 R$ 2.188.621,89 1500 609.131,80 1500 135.280,62 1500 2.933.034,31 R$ 2.837.807,31 1500 643.137,50 1500 10.000,00 1500 207.000,00 1500 515.825,00 1500 715.375,00 1500 96.519,20 1500 5.025.664,01 AÇÃO PARLAMENTAR 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.3.9.0.14.00.0000 Diárias - Civil Total 01.031.001.2003 MANUTENÇÃO ADM. CÂMARA MUNICIPAL 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.3.9.0.14.00.0000 Diárias - Civil 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.9.0.35.00.0000 Serviços de Consultoria 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente Total Total da Unidade em R$ 8.327.698,32 Total da Secretaria em R$ 8.327.698,32 Total do Órgão em R$ Total do Poder em R$ 8.327.698,32 8.327.698,32 Página 1 de 33
Página 71
Página: 71 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.708 De 02 de janeiro de 2025 Aprova o QDD – Quadro de detalhamento de despesas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno do legislativo e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2025, o QDD – Quadro de detalhamento de despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das despesas da unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Conceição do Coité. Art.4 Fica a Diretoria de Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2025, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 72
Página: 72 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.709 De 02 de janeiro de 2025 Nomeia Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada VANDRESSA SANTOS SOUZA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Ariel Cerqueira Ramos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 73
Página: 73