Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição extraordinária nº 1
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 2 de janeiro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0001 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO Nº 01 – QDD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE PC ANTONIO D DE OLIVEIRA, SN - CENTRO Capela do Alto Alegre - BA C.N.P.J.: 13.900.840/0001-52 JANEIRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 1/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Presidente da Câmara Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 760 / 2024, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas da Câmara Municipal, conforme detalhamento abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33903500 - 1.500 Serviços de Consultoria 55.400,00 33903900 - 1.500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 33904000 - 1.500 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 Soma da Ação: 62.400,00 Soma da Unidade: 62.400,00 Total Geral: 62.400,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33903000 - 1.500 Material de Consumo 52.400,00 33903600 - 1.500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Soma da Ação: 62.400,00 Soma da Unidade: 62.400,00 Total Geral: 62.400,00 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Capela Do Alto Alegre, Estado Da Bahia 2 de janeiro de 2025. JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Página 1 de 1
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 2 de janeiro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0001 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS / 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 PORTARIA Nº. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia Secretário de Administração e Finanças na forma que indica”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX). RESOLVE: Art. 1º. - Fica nomeado o Senhor GRIMALDO FILHO CORDEIRO OLIVEIRA DO CARMO, portador do CPF nº. 033.372.885-88, e RG 13361936 20, para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Administração e Finanças, com símbolo CCL 01 da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre. Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - Ba, em 02 de janeiro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 3 PORTARIA Nº. 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. “Nomeia Controlador Interno na forma que indica”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX). RESOLVE: Art. 1º. - Fica nomeado o Senhor KAIQUE FERNANDES DA SILVA, portador do CPF nº. 048.949+975-92, e RG nº. 13.408.653-86, para o Cargo de provimento em Comissão de Controlador Interno com símbolo CCL 02 da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre. Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - Ba, em 02 de janeiro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 4 PORTARIA Nº. 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. “Nomeia Assessor Jurídico na forma que indica”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX). RESOLVE: Art. 1º. - Fica nomeado o Senhor SIZINO OLIVEIRA DA SILVA, portador do CPF nº. 730.129.555-34, e RG 04741630940 SSP/BA, inscrito na OAB n°. 39093, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, com símbolo CCL 01 da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre. Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - Ba, em 02 de janeiro de 2025. José Jackson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 5 PORTARIA Nº. 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia Coordenador de Divisão na forma que indica”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX). RESOLVE: Art. 1º. – Fica nomeado o Senhor GIVANILDO DE OLIVEIRA CARMO, portadora do CPF nº. 013.334.185-23, e RG nº073.742.220-33, para o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Divisão com símbolo CCL 03 da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre. . Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - Ba, em 02 de janeiro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 6 PORTARIA Nº. 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia Coordenador de Divisão na forma que indica”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX). RESOLVE: Art. 1º. – Fica nomeada a Senhora MARICELMA LIMA CARNEIRO RIOS, portadora do CPF nº. 060.665.575-13, e RG nº. 14.883.984-37, para o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Divisão com símbolo CCL 03 da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre. . Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - Ba, em 02 de janeiro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 7 PORTARIA Nº. 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia Membros para a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX), e com base na Lei federal n°.8.666/93. RESOLVE: Art. 1º. Fica Nomeada para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, Estado da Bahia, com a finalidade outras de dirigir e julgar licitações. Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos Servidores: Givanildo de Oliveira Carmo, CPF n°. 013.334.185-23; Marina Vitória Coelho, CPF n°. 636.450.685-20; e pela Servidora Maricelma Lima Carneiro Rios, CPF n°. 060.665.575-13, sob a presidência do primeiro membro. Art. 3º. O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL será de 01 (ano) ano, facultada a recondução dos nomeados para igual período a critério da Presidência da Casa Legislativa Municipal. Parágrafo Único – O mandato será exercido a partir de 03 de janeiro de 2025. Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 8 Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a Legislação pertinente. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - BA, em 02 de Janeiro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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