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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 6 de janeiro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0255 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO SOLENE - POSSE DO MANDATO 2025-2028. »CERTIDÃO DE ATO PRATICADO. »DECRETOS/2025. »PORTARIA 001/2025 - EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES. »TERMO DE POSSE DO PREFEITO - MANDATO 2025-2028. »TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO - MANDATO 2025-2028. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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7 || Em, 6 de janeiro de Ano: IX || ] Edição Ordinária nº. 0255 ] Cademo 1 || dy Página: 2 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima CNPJ: 16.443.822/0001-87 Ata da Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores de REGISTR ADO Nova Fátima-BA, realizada para dar posse aos Vereadores, o Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos no Pleito Eleitoral de 06 de outubro de 2024, bem como para a Eleição da Mesa Diretora que E dirigirá o Poder Legislativo Municipal durante o Primeiro Biênio - E 2025/2026. 218 se < Ss Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00min (dez horas), na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.º 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, em 2 cumprimento ao disposto no artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do artigo 10º (décimo) e parágrafos combinado com o artigo 11º (décimo primeiro) do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que dispõem de normas procedimentais sobre a Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as) eleitos(as) no Pleito de 06 (seis) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), devidamente diplomados(as) pela Justiça Eleitoral. Sob a Presidência da Vereadora presente que presidido a Câmara mais recentemente, a Senhora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Presentes também se encontram os(as) Vereadores(as) eleitos(as) no último Pleito Eleitoral, realizado em 06 de outubro de 2024, os(as) Senhores(as): Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, João Humberto Félix de Souza Júnior, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida, Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira e Renato Pereira Soares. Após a composição do Plenário, a Senhora Presidente solicitou a todos que se colocassem em pé para a execução dos Hinos Nacional e Municipal. Em seguida, a Senhora Presidente designou entre os demais Vereadores(as), o Senhor Vereador Renato Pereira Soares, para secretariar os trabalhos desta Sessão. Este assumindo as funções de Secretário “ad hoc” foi convidado pela Senhora Presidente para proceder à chamada nominal de todos os Edis, por ordem alfabética, tendo os(as) Vereadores(as) já mencionados(as) apresentados a “Relação de Bens” que consta nesta data, todo seu patrimônio. Sequenciando os trabalhos a Senhora Presidente convidou todos(as) Vereadores(as) eleitos(as), para de pé, prestarem compromisso relativo ao Juramento de Posse: “PROMETO EXERCER COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO POPULAR QUE ME FOI CONFIADO, OBSERVANDO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, AS LEIS DO PAÍS, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, TRABALHANDO PARA O ENGRANDECIMENTO E PARA O BEM GERAL DO SEU POVO”. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi procedida a chamada nominal de cada Vereador(a), que de pé, declarou em voz alta: “ASSIM PROMETO”, Findo o compromisso, a Senhora Presidente no uso das atribuições que a Constituição e as Leis lhe conferem, solenemente declarou todos empossados(as) na forma de Lei. Ato contínuo, a Senhora Presidente deu prosseguimento a Solenidade de Posse e convidou o Prefeito e o Vice-Prefeito, e suas respectivas 4 esposas. Ressalta-se que o Prefeito é o Senhor José de Assis de Oliveira Porto, e o Vice-Prefeito é o Senhor Gilmario Ferreira de Oliveira, ambos, também eleitos no último Pleito eleitoral de 06 de outubro de 2024, para tomarem posse nos mencionados cargos. Conduzidos até o recinto do Plenário dos trabalhos e ocupando seus lugares na Mesa, a Senhora Presidente chamou nominalmente o Prefeito e o Vice-Prefeito para apresentarem seus Diplomas e Declarações de Bens e prestarem o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, OBSERVA AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES E EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, LD de3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 6 de janeiro de Ano: IX || ] Edição Ordinária nº. 0255 ] Cademo 1 || LEGISLATIVO página: 3 q — REGISTRADO | Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima CNPJ: 16.443.822/0001-87 ah, o Prefeito e o Vice-Prefeito apresentarem os documentos necessários e prestarem o juramento de Lei, a Senhora Presidente declarou ambos empossados e autorizou o funcionário da Câmara de Vereadores, que responde pelo expediente da Secretaria do Poder Legislativo, para transcrever no mesmo livro de Atas os respectivos “Termos de Posse” do Prefeito e do Vice-Prefeito, separadamente com suas respectivas Declarações de Bens, conforme exigências legais. Em seguida, a Senhora Presidente franqueou a palavra. Fazendo o uso da mesma os(as) Senhores(as) Vereadores(as) eleitos(as) e empossados(as), que representam todas as lideranças partidárias foram unânimes em dirigirem palavras de agradecimentos pela confiança depositada no tocante a vitória nas últimas Eleições Municipais, ao tempo em que expressaram votos de Feliz Ano Novo a todos, bem como a sua Fé no Prefeito José de Assis de Oliveira Porto, juntamente com o Vice-Prefeito Gilmario Ferreira de Oliveira. Disseram ainda os(as) oradores(as) que a Câmara Municipal lhes dará força para solucionar os problemas que afligem toda a população nova-fatimense. Prosseguindo em breves palavras o Vice-Prefeito Gilmario Ferreira de Oliveira disse que se sente orgulhoso por fazer parte do Executivo Municipal, assumindo o cargo de Vice-Prefeito e agradeceu a sua esposa, seus familiares e a Deus por nos permitir estar juntos nessa batalha. Usando a palavra o Prefeito, ora empossado, José de Assis de Oliveira Porto desejou a todos um Feliz Ano Novo e declarou que está pronto para administrar o município, agradeceu os votos confiado a ele nas Eleições Municipais e a todos que lhe ajudaram direta e indiretamente. Logo em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a Sessão para organização e procedimentos da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o Biênio - 2025/2026. Cumprindo os procedimentos, foi reaberta a Sessão Solene, sendo apresentados os cargos que compõem a Mesa Diretora: Presidente(a), Vice-Presidente(a), 1º Secretário(a) e 2º Secretário(a). Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente abriu espaço para apresentação das Chapas concorrentes à Eleição para formação da Mesa Diretora, sendo apresentada uma única Chapa, com as seguintes denominações: CHAPA 01. Composição da Chapa 01: Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1º Secretário(a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2º Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Após apresentação da Chapa Única, em obediência ao Regimento Intemo da Câmara Municipal, que determina que a eleição da Mesa Diretora deverá ser realizada através de votação secreta, a Senhora Presidente solicitou aos Vereadores(as) que por ordem alfabética proferissem na Uma seus respectivos votos para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Fátima. Encerrada a votação, foram convidados os(as) Vereadores(as) Américo Santiago de Oliveira e João Humberto Félix de Souza Júnior para servirem como escrutinadores. Aberta a Uma e conferidas às cédulas contatou-se a existência de 09 (nove) cédulas encontradas na Uma, cujo número coincidiu-se com o número de votantes, nesse sentido, iniciou-se a contagem dos votos, chegando ao seguinte resultado: CHAPA 01: 08 (oito) votos. Dessa forma, a Senhora Presidente proclamou a CHAPA 01 eleita. Desse modo, a Mesa Diretora ficou constituída da seguinte maneira: Presidente(a): Juary dos Santos Lima; Vice- Presidente(a): João Humberto Félix de Souza Júnior; 1º Secretário(a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2º Secretário: Edmilson Rios dos Santos, que obtiveram 08 (oito) votos à favor e 01 (um) voto nulo. Portanto, a referida Mesa Diretora foi eleita por maioria absoluta de votos. Assim sendo, ficou desta forma composta a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o Biênio — 2025/2026. A vista do resultado da eleição da Mesa Diretora já mencionado, o Vereador Juary dos Santos Lima, Presidente recém-eleito e empossado, assumiu a direção da Mesa e deu prosseguimento a solenidade empossando os demais Edis eleitos(as) para comporem a Mesa Diretora, ficando a mesma, desde logo imediatamente empossada nos termos da lei. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos desta solenidade e manda que seja procedida à lavratura da pressente ata. Que após lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Câmara de Vereadores, pelo Prefeito, pelo Vice-Prefeito e pelos Vereadores(as) empossados(as). Nova Fátima, 01 de janeiro de 2025. HA PEREIRA úta Legal CAROLINE Substf Phgina 2 de 3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Página: 4 DECICTDADO Em Ama do. DorTO cs ; Câmara Municipal de Nova Fátima eia É RS Poder Legislativo de Nova Fátima CNPJ: 16.443.822/0001-87 Cfreteito do o do valo fo tu Fixo do Gon PEREIRA egal E Fa ta Subs V a e fue. | CAROLINE ia da a Vefeador(a) - ! Vêreador(a) Página 3 de 3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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[e Diario lei || Em, 6 de janeiro de 2025] Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Caderno 1 || Ver OFÍCIO DE NOVA FATIMA-BA REGISTRO DE IN TOS E RE Livro: B-3 FI. 51155v CERTIDÃO DE ATO PRATICADO Certifico e dou fé que nesta data os(as) ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA-BA, Ato isento. Item 1 da parte Ill - ISENÇÕES, REDUÇÕES E GRATUIDADES. Tabela IV - 2025 - Atos dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas,, apresentados(as) por, Camara Municipal de Nova Fátima - CNPJ: 16.443.822/0001-87. Protocolado(a) em 03/01/2025 sob: nº 31, às folhas 12, do livro de protocolo A nº 1. Registrado(a) sob: nº de ordem 652, às folhas 51 a 55 do livro B-3 As custas no valor de R$ 80,94, Emolumentos R$ 39,09, Taxa Fiscal R$ 27,76, FECOM R$ 10,68, Def. Pública R$ 1,05, PGE R$ 1,55, FMMPBA R$ 0,81, através do(s) DAJE(s); Nº 2226 002 002345 - Daje Isento - Motivo: MUNICIPIOS CAROLINE INHA PEREIRA substituta Legal DatalHora Impressão: 03/01/2025 15:27:36 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Livro: B-3 FI. 51155v CERTIDÃO DE ATO PRATICADO Certifico e dou fé que nesta data REGISTREI os(as) ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA-BA, Ato isento. Item 1 da parte Ill - ISENÇÕES, REDUÇÕES E GRATUIDADES. Tabela IV - 2025 - Atos dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas., apresentados(as) por, Camara Municipal de Nova Fátima - CNPJ: 16.443.822/0001-87. Nova Fátima - BA, 3 de Janeiro de 2025 So Caroline Cunha Pereira SUBSTITUTA “AROLINE CUNHA PEREIRA - Selo de Autenticidade Substituta Legal do ps 22264B0035446 NMSF4U339F Consulte: www.tiba jus.br/autenticidade DatalHora Impressão: 03/01/2025 15:27:36 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Página: 7 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO N.º 001/2025 “NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Resolução n.º 008/1991 e Legislação pertinente. DECRETA: Ar. 1º - Fica nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal de Nova Fátima, a Sra. MARIA | EDUARDA MOTA DOS SANTOS. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as | disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, Nº 430 - Centro — CEP: 44.642.000 - Fone/Fax: (75) 3234-1117. Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO N.º 002/2025 “NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE | DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Resolução n.º 008/1991 e Legislação pertinente. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro da Câmara Municipal de Nova Fátima, o Sr. FELIPE DA TRINDADE MATOS. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025. OS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, Nº 430 - Centro — CEP: 44.642.000 - Fone/Fax: (75) 3234-1117. Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO N.º 003/2025 “NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Resolução n.º 008/1991 e Legislação pertinente. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal de Nova Fátima, a Sra. LEIDE MAIA DE OLIVEIRA. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025. SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | Avenida Landulfo Alves, Nº 430 - Centro — CEP: 44.642.000 - Fone/Fax: (75) 3234-1117 Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Página: 10 “ + Câmara Municipal de Nova Fátima Estado da Bahia Gabinete da Presidência DECRETO N.º 004/2025 “NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, E DÁ OUTRAS | PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Resolução n.º 008/1991 e Legislação pertinente. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Licitações da Câmara Municipal de Nova Fátima, o Sr. JOSE DA SILVA OLIVEIRA. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025. JUARY-DOS SANTOS LIMA | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA — BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 PORTARIA N.º 001/2025 “Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como equipe de apoio, de acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Legislação pertinente; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados(as) os(as) servidores(as) abaixo elencados(as), para exercerem a função de Equipe de Apoio das Licitações e encarregados da condução dos Processos de Contratação Direta da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021. |- JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA. | - MARIA EDUARDA MOTA DOS SANTOS Il — LEIDE MAIA DE OLIVEIRA Art. 2º. Os membros da equipe de apoio responderão solidariamente por todos os atos praticados, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Fátima, em 06 de janeiro de 2025. JUA OS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro FonelFax: (75) 2234-1117 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Página: 12 /A PEREIRA à Tegal Substr EAR q Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima CNPJ: 16.443.822/0001-87 REGISTRADO TERMO DE POSSE Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00min (dez horas), em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na Sede do Poder Legislativo, sito a Avenida Landulfo Alves, N.º 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, perante a referida Câmara, especialmente reunida para esse fim, e constituída dos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, João Humberto Félix de Souza Júnior, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida, Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira e Renato Pereira Soares, tendo como membros da Mesa Diretora os(as) Senhores(as): Presidente em exercício: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1º Secretario “ad hoc”: Renato Pereira Sores. Compareceu o Senhor José de Assis de Oliveira Porto, eleito Prefeito deste município de Nova Fátima, no último Pleito eleitoral de 06 de outubro de 2024, e que convidado pela Presidente da Mesa, prestou na forma da Lei, o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, OBSERVA AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES E EXERCER O CARGO DE PREFEITO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. A seguir, o Senhor José de Assis de Oliveira Porto declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do Cargo, na forma dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou seu instrumento de “Declaração de Bens”, que constitui nesta data todo seu patrimônio, conforme segue adiante transcrito. DECLARAÇÃO DE BENS: José de Assis de Oliveira Porto, brasileiro, maior e casado, Prefeito eleito do município de Nova Fátima- Ba, declara para os devidos fins, que se fizerem necessários, possuir os bens abaixo relacionados: > 01 (Um) Caminhão - Ano 2011. R$ 151.479,00 > 01 (Um) Terreno da Avenida Landulfo Alves. R$ 25.000,00 > 01 (Um) Terreno da Avenida Landulfo Alves. R$ 25.000,00 > 01 (Um) Terreno da Avenida Landulfo Alves. R$ 25.000,00 > TOTAL R$ 226.479,00 Concluída as formalidades acima, a Presidente da Mesa Diretora usando as atribuições que a Constituição e as Leis lhe conferem, solenemente declarou empossado o Senhor José de Assis de Oliveira Porto no cargo de Prefeito deste município de Nova Fátima, Estado da Bahia. Cargo para o qual foi eleito em 06 de outubro de 2024, com Mandato que espirará em 31 de dezembro de 2028. E, para constar, foi Lavrado este Termo de Posse que vai devidamente assinado pela Presidente da Câmara em exercício, pelo empossado e pelos demais Vereadores(as). Nova Fátima, 01 de janeiro de 2025. q Presidente exercício da Câmara de ador: e Ea Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Página: 13 REGISTRADO Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima CNPJ: 16.443.822/0001-87 fade Am, cd O. refeito do Município ii a É Po dé des. FA So A Pre EM YA Lou dA Vereador(a) Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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TE | || Em, 6 de janeiro de Ano: IX || ] Edição Ordinária nº. 0255 ] Cademo 1 || 5) Página: 14 SO 4, Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima CNPJ: 16.443.822/0001-87 TERMO DEPOSSE REGISTRADO Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00min (dez horas), em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na Sede do Poder Legislativo, sito a Avenida Landulfo Alves, N.º 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, perante a referida Câmara, especialmente reunida para esse fim, e constituída dos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, João Humberto Félix de Souza Júnior, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida, Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira e Renato Pereira Soares, tendo como membros da Mesa Diretora os(as) Senhores(as): Presidente em exercício: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1º Secretario “ad hoc”: Renato Pereira Soares. Compareceu o Senhor Gilmario Ferreira de Oliveira, eleito Vice-Prefeito deste município de Nova Fátima, no último Pleito eleitoral de 06 de outubro de 2024, e que convidado pela Presidente da Mesa, prestou na forma da Lei, o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, OBSERVA AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES E EXERCER O CARGO DE PREFEITO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. A seguir, o Senhor Gilmario Ferreira de Oliveira declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do Cargo, na forma dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou seu instrumento de “Declaração de Bens”, que constitui nesta data todo seu patrimônio, conforme segue adiante transcrito. DECLARAÇÃO DE BENS: Gilmario Ferreira de Oliveira, brasileiro, maior e casado, Vice-Prefeito eleito do município de Nova Fátima- Ba, declara para os devidos fins, que se fizerem necessários, possuir os bens abaixo relacionados: PEREIRA Boal CAROLINE Cl Substi > Terreno em Construção na Avenida Gildásio Souza. R$ 300.000,00 > 01 — (Uma) Propriedade Rural no Município de Nova Fátima. R$ 150.000,00 > 50% de 01 (Uma) Casa na Praça Eliel Martins, 368, Centro - Nova Fátima. R$ 70.000,00 > TOTAL R$ 520.000,00 Concluída as formalidades acima, a Presidente da Mesa Diretora usando as atribuições que a Constituição e as Leis lhe conferem, solenemente declarou empossado o Senhor Gilmario Ferreira de Oliveira no cargo de Vice-Prefeito deste município de Nova Fátima, Estado da Bahia. Cargo para o qual foi eleito em 06 de outubro de 2024, com Mandato que espirará em 31 de dezembro de 2028. E, para constar, foi Lavrado A este Termo de Posse que vai devidamente assinado pela Presidente da Câmara em exercício, pelo empossado e pelos demais Vereadores(as). Nova Fátima, 01 de janeiro de 2025. kV Presidente em exercício da Câmara de Vereadores HZ Ú Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 6 de janeiro de Ano: IX || || Edição Ordinária nº. 0255 || Cademo 1 | Página: 15 REGISTRADO Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima CNPJ: 16.443.822/0001-87 EM d AMA db E dj AROLINE CHNHA PEREIRA ( Prefeito do M Município e a rs Oy Vereador(a) ( nda bo co, Vereador(a) Vereador(a) (uia Éh O fair dep Tás A É EA (a) [DAP pondo A di A ui dll Vefeador(a) — PE Dm A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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