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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 852

quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de janeiro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0852 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 012/2025. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 011, DE 9 DE JANEIRO DE 2025. »EXTRATOS/2025. »RATIFICAÇÕES/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências. Decreto Nº 012 / 2025 De 9 de Janeiro de 2025 Lei 827 / 2024 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 192 de 16/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 1313 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Acréscimo Redução 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 Total Geral: 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 2091 - REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 4.4.9.0.51.00.00.00 / 1500 - Obras e Instalações 4.4.9.0.52.00.00.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos BIRITINGA - BA, 9 de Janeiro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 011, de 9 de Janeiro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 105.000,00 Cento e Cinco Mil Reais, na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) nº. 1.363, de 07 de dezembro de 2009, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 105000.00 Cento e Cinco Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 011, de 9 de Janeiro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 13.13.000 2091 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 105.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 105.000,00 Total da Unidade R$ 105.000,00 Página 1 de 2

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 105.000,00 R$ 105000.0 Dotações Anuladas 08.17.000 2045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 105.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 105.000,00 Total da Unidade R$ 105.000,00 Valor Total Anulado R$ 105.000,00 Página 2 de 2

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 119/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1-O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0143/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo sobradinho, situado no Conjunto Habitacional Arco Iris, n°265, 1º andar, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2- Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 30 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 119/2022 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO ESCOLAR COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA E QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE ARAÇÁS, NESTE MUNICÍPIO, oriundo da Tomada de Preço n° 005/2022. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula primeira, §1°, do contrato firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. VALOR: - Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 160.253,15 (cento e sessenta mil duzentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), que passará do valor global de R$ 2.872,474,04 (dois milhões oitocentos e setenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), para R$ 3.032.727,19 (três milhões trinta e s dois mil setecentos e vinte e sete reais e dezenove centavos) em vista do aumento percentual médio de 6,6% (seis virgula seis por cento). EMPRESA CONTRATADA: EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ sob o nº.37.678.344/0001-64 DATA: 13 de dezembro de 2024. 1

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0063/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, oriundo do processo licitatório modalidade dispensa n° 013/2024, que tem como objeto a execução de obras e Serviços de engenharia, DE MANUTENÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTA DA SEDE DO MUNICIPIO DE BIRITINGA. 1.2- Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula primeira, parágrafo 1.2 do contrato firmada entre as partes, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura; No Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município, e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: Para efeito do disposto acima, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 19.263,34 (dezenove mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). O valor global do contrato é de R$ 85.618,40 (oitenta e cinco mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), passa a ser de R$104.881,74 (cento e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), em vista do aumento percentual médio de 22,50% (vinte e dois vírgulas cinquenta por cento) do valor global do contato. CONTRATADO: CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA LTDA – EPP CNPJ sob n° 36.152.633/0001-62 Data da assinatura: 12 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0003/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 068/2023, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua Santa Cruz, n° 160, térreo, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: MARIA ROSALIA DE OLIVEIRA MIRANDA DATA: 31 de dezembro de 2024 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 120/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0146/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua São Francisco, n°17, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 30 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0076/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 0035/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situada na Rua da Vaquejada, n°101, térreo, centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: CARMEM GUEDES SANTOS ARAUJO Vigência: 06 (seis) meses Data: 27 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0002/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 002/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado na Rua Nova Soure, n° 731, Centro, BiritingaBahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: IVONETE DOS ANJOS PEREIRA Vigência: 06 (seis) meses Data: 30 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0072/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 048/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo casa, situada na Rua São Francisco, s/n, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 13 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 071/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 047/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo casa, situado no Conjunto Habitacional Arco Íris, s/n, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: LUCIMARA SANTOS MOURA DATA: 13 de dezembro de 2024 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0101/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado no Conjunto Habitacional Arco-íris, Rua Flor do Caribe, s/n, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, de propriedade do Senhor, Alcenir Magalhães de Carvalho Brito, destinado ao funcionamento do almoxarifado para armazenamento de materiais pertencente a Secretaria de Educação. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: ALCENIR MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO Vigência: 04 (quatro). Data: 26 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0004/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 069/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situada na Rua Francisco Vieira do Amaral, n° 173, térreo, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA Vigência: 06 (seis) meses Data: 31 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0003/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 003/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado na Rua Pedro Teixeira de Brito, n° 60, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: ARISTEU MIGUEL DE MOURA Vigência: 06 (seis) meses Data: 31 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0004/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 004/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado na Rua Ailton Sena, s/n°, Centro, BiritingaBahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JAKELINE DIAS DOS ANJOS SILVA Vigência: 06 (seis) meses Data: 30 de dezembro de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0001/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 066/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situada na Fazenda Pé do Oiteiro, Zona Rural, BiritingaBa, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JOSE RAIMUNDO AVELINO DE SOUZA Vigência: 06 (seis) meses Data: 31 de dezembro de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0002/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 067/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situada na Fazenda Pé do Oiteiro, térreo, Zona Rural, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JOSE RAIMUNDO AVELINO DE SOUZA Vigência: 06 (seis) meses Data: 31 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0100/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 04 (quatro) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 06 de dezembro de 2024 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°0091/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°0075/2024, que tem como objeto a prestação de serviços para a realização de exames laboratoriais em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. . EMPRESA: LACER LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICA CEFAS LTDA CNPJ,MF sob nº 00.824.212/0001-93 DATA: 23 de dezembro de 2024. 1

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública, composta: (varrição, capina, poda, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos). Conforme está descrito no processo administrativo já identificado. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES EMPRESA CONTRATADA: MARABÁ LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI. DATA: 30 de dezembro de 2024. 1

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0085/2024. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a locação de um imóvel, situada na Praça da Matriz, n°44, Térreo, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado para funcionamento da sede do Conselho Tutelar deste município, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: MARIA ELENICE DIAS MARQUES Vigência: 06 (seis) meses. Data: 27 de dezembro de 2024.. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0036/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO, é o acréscimo de valor global do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia, para reforma e ampliação de escolas municipais com construção de quadra poliesportiva 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: 2.1. Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 384.567,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais)  Referente ao aumento de valor do LOTE 01 de R$309.671,87 (trezentos e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em vista ao percentual médio de 45,20% (quarenta e cinco virgula vinte por cento)  E LOTE 02 o valor de R$ 74.895,13(setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e treze centavos) em vista ao percentual médio de 45,12% (quarenta e cinco virgula doze por cento). 2.1.1 sendo que passará o valor global do contrato de R$ R$851.088,15(oitocentos e cinquenta e um mil, oitenta e oito reais e quinze reais), para R$ 1.235.655,15 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos) EMPRESA CONTRATADA: OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF sob nº 26.666.342/0001-39 DATA: 05 de dezembro de 2024. 1

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0102/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, devido ao aumento da quantidade de alguns itens, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 1.2- Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula decima quinta, parágrafo 16.2 do contrato firmada entre as partes, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura; No Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município, e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo VALOR: Para efeito do disposto acima, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 7.173,00 (sete mil cento e setenta e três reais). O valor global de R$ 34.994,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais), passa a ser de R$42.167,00 (quarenta e dois mil centos e sessenta e sete reais), em vista do aumento percentual médio de 20,5% (vinte vírgulas cinco por cento) do valor global do contato. CONTRATADO: A G E ARAÚJO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob n°29.596.340/0001-09 Data da assinatura: 06 de dezembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0005/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa 50.708.115 IVETE FERNANDES PESSOA ME, inscrita no CNPJ sob n° 50.708.115/0001-03, representante exclusivo da BANDA SERESTA DO RASTA, para apresentação musical no dia 19.01.2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, pelo valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 08 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.830.291/000124, representante exclusivo da BANDA TOQUE DEZ, para apresentação musical no dia 19.01.2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 08 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 25.376.809/0001-43, representante exclusivo do cantor LEO MAGALHÃES, para apresentação musical no dia 19.01.2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, pelo valor global de R$ 270.000,00 (duzentos mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 08 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0006/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa ELÉTRICO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.701.364/0001-52, representante exclusivo do cantor TONNY SALLES, para apresentação musical no dia 18.01.2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, pelo valor global de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 08 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa E ISSO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 32.731.746/0001-61, representante exclusivo do cantor KEVI JONNY, para apresentação musical no dia 18.01.2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 08 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0007/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0007/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa AM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 32.276.009/000116, representante exclusivo do cantor ROCK SALLES, para apresentação musical no dia 18.01.2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 08 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 39.964.033/0001-80, representante exclusivo do cantor ZÉ MALHADA, para apresentação musical no dia 17.01.2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, pelo valor global de R$ 30.000,00(trinta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 08 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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