Imodernizar

Texto da edição nº 103

quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 16 de janeiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0103 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS EDITAIS DE CREDENCIAMENTO/2025. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – ☎ (75) 3264-3204 – ✉ :imodernizar@imodernizar.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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DR. || Em, 16 de janeiro de Ano: || Edição Ordinária nº. 0103]| Caderno Diario Víicia ds Gs Pd Página: 2 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2025 — UPA NORTE BETIM/MG INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR, estabelecida na Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26, Centro, Riachão do Jacuípe - BA, CEP 44.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.531.513/0001-23, Endereço Eletrônico (e-mail:) torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do processo para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços médicos, nas especialidades de clínico geral, pediatria e cirurgião, consoante valor já estabelecido nesta, para atendimento UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. MANOEL AGUIAR - UPA NORTE Endereço: Av. Cel. Abílio Rodrigues Pereira, 697 - Bom Retiro, Betim - MG, 32550-770, sob a gestão do IMODERNIZAR através do Contrato de Gestão FMS0892/2024 — celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde de Betim - MG. INFORMAÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A publicação da presente Edital de Credenciamento será no dia 26 de dezembro de 2024, com duração até 31 de maio de 2025. 1.2. Os documentos da habilitação e técnica deverão ser enviados até o dia 31 maio de 2025 até às 18:00. 1.3. Os documentos da habilitação e técnica devem ser encaminhados, exclusivamente, para o e-mail 1.4. Não serão considerados os documentos enviados após a data informada no item 12. 1.5. As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta cotação ora anexada, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição, não prevista neste Edital de Credenciamento. 1.6. Inserir no assunto do e-mail enviado com documentos e propostas “EDITAL DE CREDENCIAMENTO SERVIÇOS MÉDICOS - UPA- NORTE - BETIM/MG” informado no site e no cabeçalho deste documento a qual demonstrará interesse. 1.7. Dúvidas e esclarecimentos ou questionamentos deverão ser encaminhados para o e-mail imodernizar.betim (Qimodernizar.com.br 2. PARTICIPAÇÃO: Pausa Padre Argemiro Guimarães, nº 26. Y andar O Unidade Administrativa | O org br Térreo O ginstituraimosornizar de Promoção 3 Assistência a Saude mea] Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ra O || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno NTZ Se Amparo à Me “da Gestão Publica] imedernizar ...; 2.1. Poderão participar do processo de credenciamento todos os interessados em contratar com o IMODERNIZAR que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto. 22. Não será admitida a participação, nesta contratação pessoas jurídicas: 22.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso TV, da Lei Federal nº 8.666/1993; 222. Que possuam vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com gestores do IMODERNIZAR ou da gestão municipal; 22.3. Que estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 224. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, 8 8º, inciso V, da Lei Federal nº 9.605/1998; 22.5. Que tenham sido proibidas de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992; 22.6. Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública estadual, direta e indireta, por desobediência à Lei de Acesso à Informação, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V; 22.7. Não será admitida a participação, nesta contratação, de pessoas físicas. 23. O envio da documentação vincula os Participantes ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao processo de contratação, sobretudo as disposições constantes neste Edital de Credenciamento. 23.1. O prazo de validade do interesse/proposta, não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de apresentação da Proposta. 3; DA DOCUMENTAÇÃO 31. O credenciamento dos interessados se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: Argemiro Guimarães, nº 26 Vandar O vs nss2s77 Unidade Administrativa 2 O org br ia O de Promoção 2 Assistência a Saude Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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La Di fi | || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103]| Cademo 1 || Viario Viicia ds Gs Pd Página: 4 imedern iza - Habilitação jurídica, será exigida a seguinte documentação: . Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; . Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS; . Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF; . Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943. - Documentos Profissional Médico Vinculado a Credenciada: . Currículo atualizado; . Cópia do RG; . CPE; Comprovante de Endereço; . Cópia da Carteira do Conselho Regional de Medicina - CRM/MG ou inscrição secundária para atuação em Minas Gerais; . Cópia da Regularidade de Inscrição junto ao CRM/MG - nada consta e comprovante pagamento anuidade; . Diploma de Conclusão de Curso; . Diploma de Especializações na função; . Outros títulos e cursos de atualização. 32. A não apresentação da totalidade dos documentos exigidos ou ainda a apresentação de documentos ou certidões vencidas, poderá ensejar o não credenciamento Proponente. 4. DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS k Rua Argemiro Guimarães, nº 26. V andar ) O mins Unidade Administrativa 3 O org br Núciso de Promoção à Assistência a Saudo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ra e || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno NTZ de Amparo à Má da Gestão Pública Página: 5 imedern iza 4.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital de Credenciamento por irregularidade na aplicação deste, devendo protocolar o pedido no prazo de até 05 (cinco) dias corridos após a data da publicação. 5. DOS PRAZOS, LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.1. Os serviços serão prestados na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. MANOEL AGUIAR - UPA NORTE Endereço: Av. Cel. Abílio Rodrigues Pereira, 697 - Bom Retiro, Betim - MG, 32550-770 até que seja atingida a quantidade total adquirida neste Edital, em atendimento às requisições periódicas expedidas pelo Diretoria Técnica da UPA NORTE. 52. A Contratada deverá apresentar, até o dia 10 (dez) do mês anterior à prestação de serviço, a disponibilidade dos profissionais que irão executar os serviços (plantões) para realização da escala prevista pela Diretoria Técnica da UPA NORTE. 5.3. Após a divulgação da escala prevista pela Diretoria Técnica da UPA NORTE, os profissionais ficam vinculados à prestação dos serviços (plantões), sendo que as trocas de plantões entre os médicos prestadores do serviço deverá ser informada ao Diretor Médico da unidade UPA NORTE, em formulário específico ou por meio digital, se disponível, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis do plantão com o nome e CRM do profissional substituto. 6. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 6.1. Todos os profissionais médicos deverão se apresentar ao plantão adequadamente, identificados com crachá que contenha o nome e o CRM e deverão estabelecer uma linguagem uniforme e integrada e uma postura acolhedora aos usuários que buscam a assistência. 62. Os plantões de 12 horas serão das 7h à 19h, no caso dos plantões diurnos, e das 19h às 7h, no caso dos plantões noturnos. 6.3. A contratada deverá comprovar que os profissionais médicos escalados atendem ao perfil exigido por categoria, a saber: a) Clínico Geral; b) Pediatria; c) Cirurgião. Padre Argemiro Guimarães, nº 25. Y andar [75) 1199.2577 Unidade Administrativa 4 O br O Núcko de Promoção a Assistência a Saude Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ra e || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno “& VIICIA de Amparo à Modemização da Gestão Pública imedernizar ...; 6.4. Os profissionais médicos prestadores de serviço deverão preencher corretamente todos os documentos inerentes à prestação dos serviços, inclusive, mas não limitados às solicitações de exames de alta complexidade, prontuário médico, etc. 6.5. Todos os profissionais médicos prestadores deverão realizar os atendimentos e registros no sistema de prontuário determinado pelo local de atuação. 6.6. Caberá ao profissional médico plantonista referenciar o paciente para unidades de maior complexidade, quando o quadro clínico se apresentar necessário, devendo informar a condição do paciente, hipótese e/ou diagnóstico, procedimentos realizados, inclusive exames e medicamentos. O profissional médico do serviço que encaminha o caso é responsável pelo paciente até a passagem do caso para o hospital de apoio. 6.7. Todos os profissionais médicos prestadores deverão estar aptos para tratar pacientes em estado grave, com risco iminente de perda de vida, com avaliação rápida, estabilização e tratamento. No caso de remoções para outros serviços em que o quadro clínico do paciente necessite de acompanhamento de profissional médico, o profissional médico designado pela Diretoria Médica deverá realizar a transferência cabendo aos demais plantonistas assumirem os atendimentos do mesmo até o seu retorno. 6.8. O tempo de espera de atendimento pela equipe médica de plantão local deverá observar o tempo preconizado pelo Ministério de Saúde para atendimento das urgências e emergências, de acordo com a classificação de risco, salvo em casos extraordinários. 6.9. Os profissionais médicos prestadores de serviço que abandonaram o plantão ou não realizarem a troca segura de plantão terão seus nomes encaminhados ao Conselho Regional de Medicina pelas Diretorias Administrativa e Médica da UPA NORTE. 6.10. Os profissionais médicos prestadores de serviço deverão registrar sua frequência médica, identificando devidamente o nome, CRM, área de atuação, por dia e horário, constando a assinatura do prestador. 6.11. É de responsabilidade dos profissionais médicos prestadores a emissão das Declarações de Óbitos e de Nascidos Vivos em consonância com as resoluções do CRM. 6.12. Cada profissional médico deverá registrar a sua produtividade diária de acordo com o determinado pelas Diretorias Administrativa e Médica da UPA NORTE. 7. DAS QUANTIDADES Fasa Padre Argemiro Guimarães, nº 25. Yº andar | 3199-2577 O Unidade Administrativa 5 O org br O sinstituraimodornizar do Proi Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL a Assistência a Saúdo A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ra e || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno NTZ de Amparo à Modernização da Gestão Pública Página: 7 imedernizar 7.1. A Contratada será responsável pela execução dos serviços de atendimento médico e atendimento ao quantitativo definido em escala estabelecida pela Unidade de Pronto Atendimento, que será divulgada e ofertada quando da execução dos serviços. 8. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 8.1. Osvalores estabelecidos para os plantões estão descritos na tabela de remuneração do Anexo I, contendo as informações: categoria medica, setor, carga horaria e o valor bruto do plantão. 8.2. Os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante a apresentação da Nota Fiscal, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente a prestação dos serviços, desde que tenha sido enviada pela CONTRATADA à nota fiscal e demais documentos necessários ao pagamento até o dia 15 (quinze). 83. A Nota Fiscal deverá vir acompanhada das documentações relacionadas abaixo, bem como acompanhado dos relatórios de evidências e frequência médica que executaram o plantão, devidamente identificado (nome, CRM, área de atuação), por dia € horário, constando a assinatura do prestador. Documentos necessários para o processo de pagamento: . Emissão da Nota Fiscal referente ao mês de competência da prestação de serviços; . Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS; . Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF; . Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943. 84. O relatório de evidências da execução de plantões será atestado pela Diretoria Administrativa e Responsável técnico pela equipe médica da UPA NORTE, devendo, portanto, ser registados os horários de chegada e saída de acordo com a execução. 9. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES 9.1. ACREDENCIADA se obriga a: Rua Argemiro Guimarães, nº 26. Y andar O si nss2s77 Unidade Administrativa 6 O vmimodermizar org br O Nucko de Promoção 2 Assistência a Saúde Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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e Di 4 Il Of CI al || Em, 16 de janeiro de Ano: V|| || Edição Ordinária nº. Caderno 1] NS ld IO Página: 8 Se Amparo à Me “da Gestão Publica] imedernizar... 9.1.1. Prestar os serviços contratados, por meio de seus sócios, por sua conta e risco, em horário e dia pactuados com a CREDENCIANTE, sem intermediação e no livre exercício da medicina; 9.1.2. No caso de contratar auxiliares para execução dos serviços, responder por todos os encargos decorrentes, tais como, por exemplo: trabalhistas, previdenciários e FGTS; 9.1.3. Empregar as melhores técnicas existentes à época da prestação dos serviços: 9.1.4. Manter em bom estado de conservação e funcionamento os equipamentos, aparelhos instrumentais clínicos e cirúrgicos necessários para a correta execução dos serviços; 9.1.5. Pagar todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) incidentes sobre a prestação de serviço ora contratada; 91.6. Informar ao paciente sobre o tratamento a ser realizado, efetuando os procedimentos que o mesmo necessite, mediante consentimento informado e esclarecido, vedada a cobrança de qualquer valor do paciente do SUS; 9.1.7. Cumprir de forma rigorosa as normas regimentais, os protocolos assistenciais e os treinamentos obrigatórios da Instituição, assegurando o direito de atualizá-los quando necessário e questiona- lós com base em evidências científicas e boas práticas em serviços de saúde, em colaboração com as respectivas coordenações; 9.1.8. Manter urbanidade no tratamento com os demais colaboradores no ambiente de trabalho; 9.1.9. Comunicar quaisquer alterações de endereço de correspondência ou da localidade de atendimento, através de correspondência dirigida à CREDENCIANTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 9.1.10. Não ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, a execução dos serviços e de assistência objetos deste contrato; 9.1.11. Não ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações deste contrato, no todo ou em parte; 9.1.12. Manter regularizada sua situação perante todos os órgãos competentes, bem assim como de todos os auxiliares, inclusive vigilância sanitária; 2 Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 25 Y andar O vs nss2s77 Unidade Administrativa 7 O org br O de Promoção a Assistência a Saúdo italmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no porta

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La Di fi | || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103]| Cademo 1 || Viario Viicia ds Gs Pd Página: 9 imedernizar...; 9.1.13. Fornecer e manter atualizada toda a documentação e dados requisitados pela CREDENCIANTE e/ou pelo ente tomador do serviço; 9.1.14. Cumprir, por sua conta e risco, todas as exigências legais para o desenvolvimento de suas atividades. 9.1.15. Assinar, física ou digitalmente, o presente Contrato. 9.2. São obrigações da CREDENCIANTE: 9.2.1. Pagar a contraprestação pecuniária ajustada (honorários), a tempo e modo; 9.2.2. Comunicar as inclusões e alterações de serviços e valores; 9.2.3. Dar publicidade às oportunidades de prestação de serviços médicos entre os credenciados habilitados a prestar tais serviços; 9.2.3. Proceder a devida cobrança e judicialização em relação ao mantenedor da unidade contratante em caso de atraso ou não pagamento da contraprestação. 10. JULGAMENTO E ANÁLISE 10.1. O Credenciamento será processado e julgado, e serão classificadas as propostas que estiverem de acordo com os critérios de avaliação constantes nesse Edital de Credenciamento. 10.2. Serão desclassificadas as Proponentes: a) Que não atendam às exigências deste Credenciamento. b) Que não apresentem os documentos conforme solicitados neste processo.; e c) Com preço diverso do já pré-estabelecido neste instrumento. 11. DACONTRATAÇÃO 11.1. As obrigações decorrentes do presente Credenciamento serão formalizadas através da assinatura de Contrato de Prestação de Serviços, o qual fará parte, independentemente de transcrição, o presente certame, no que couber. 11.2. Os Proponentes credenciados serão convocados para assinar e devolver o Instrumento contratual. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS: Rua Padro Argemiro Guimarães, nº 26. Vandar O Unidade Administrativa 8 O org br teres O Núckoo de Promoção 2 Assistência a Saúdo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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La Di fi | || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103]| 1 || Viario Viicia So Amparo à M da Gestão Pública Página: 10 imedernizar..; 12.1. É facultado ao IMODERNIZAR, em qualquer fase da presente Edital de Credenciamento, promover diligências com o fim de esclarecer ou complementar a instrução do processo. 12.2. As decisões referentes a este Credenciamento poderão ser comunicadas aos interessados por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no www.imodernizar.org.br 123. Os casos não previstos neste Edital serão decididos exclusivamente pelo IMODERNIZAR. 12.4. O Proponente interessado é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do credenciamento bem como no fornecimento/execução do objeto deste processo. 12.5. O Contrato será rescindido por justa causa nos casos de subcontratação total ou parcial do objeto registrado, associação do Contratado com outrem, fusão, cisão ou incorporação, salvo com expressa autorização do IMODERNIZAR. 12.6. A Contratada deverá comunicar ao IMODERNIZAR todas as alterações porventura ocorridas nos dados cadastrais para atualização. Riachão do Jacuípe - BA, 26 de dezembro de 2024. 4 qy Instituto Nacional de a Modernização da Gestão Publica — IMODERNIZAR Superintendência Geral Argemiro Guimarães, nº 26. O Unidade Administrativa 9 e www org br Tórrco O Núciso de Promoção 2 Assitência a Saúdo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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O Diário Oficial Nacional de Amparo à Modemi da Gestão Pública] de 2025|| O 05 O br O sinstitutaimodornizar imedernizar...; ANEXO I- TABELA DE VALORES Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26 1 andar Unidade Administrativa 10 de Prom a Assistência a Saúdo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno 6 Diario Oficial Nacional de 4 “da Gestão Publica] Página: 12 imedern iza rasil DIMENSIONAMENTO EQUIPE MÉDICA PARA PROJETO NORTE CLÍNICA MÉDICA CARG. | Valor Plantão QuantDia | Quant. Mês oria Profissional SETOR Categ ORA po Valor total 3 MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA - SD | URGÊNCIA - a sexta-feira) PORTA, O 3 51,96 |MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA - SN | URGÊNCIA - = 1.380,00 | (segunda-feira a quinta-feira) ATENDIMENTO PORTA á 866 |MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA - SN | URGÊNCIA - a "8 228000 | né (segunda-feira a terça-feira) - CONTINGÊNCIA ATENDIMENTO PORTA a 1.950,80 1 866 |MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA - SD | URGÊNCIA - 2 las - (segunda-feira a terça-feira) - CONTINGÊNCIA ATENDIMENTO PORTA 3 = MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA- URGÊNCIA - A |FINAL SEMANA DIURNO (sabádo e Domingo) ATENDIMENTO PORTA, E a a MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA - URGENCIA 3 E NOTURNO (sexta-feira noite, sábado e | PORTA. 12 |R$ 58.260,15 Domingo) MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO SALA DE URGÊNCIA 1 21,65 - VERMELHO - SD (segunda-f xta- E E (Segunda-feira a PORTA 12 |R$ 32.366,75 MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE SALA DE URGÊNCIA: 1 [URGÊNCIA - VERMELHO - SN (segunda-fei ta- (segunda-feira a PORTA 12 |R$ 25.893,40 CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO MÉDICO CLINICA MÉI EI DESALADE | 1 866 [URGÊNCIA - VERMELHO - FINAL SEMANA DIURNO PORTA 12 R$ 1.610,00 | R$ 13.942,60 (Sabádo e Domingo) MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE SALA DE | 1 12,99 - VERMELHO - FINAL SEMANA NOTURNO | 12 |R$ 2091390 (sexta-feira noite, sábado e Domingo) MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO ENFERMARIAS | ATENDIMENTO 3 64,95. |DE OBSERVAÇÃO - ROTINA SD (segunda-feira a Sexta- |ENFERMARIAS DE 6 R$ 52.284,15 feira) OBSERVAÇÃO ATENDIMENTO MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO ENFERMARIAS. a 8,66 ENFERMARIAS DE 12 |R$ 15.155,00 DE OBSERVAÇÃO - ROTINA SD (sabádo e Domingo) 383,41 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA PJ - CLÍNICA MÉDICA R$ 442.894,05 PEDIATRIA URGÊNCIA - .610,00 | R$ 104.569,50 3 64,95. |MÉDICO PEDIATRA - SD (segunda-feira a sexta-feira) | PORTA 12 |R$ 1.610,00] R$ URGÊNCIA - - -fei inta-fei 12 |R$ 55.770,40 à 34,64 PEDIATRA - SN (segunda-feira a quinta-feira) PORTA s MÉDICO PEDIATRA - FINAL SEMANA DIURNO (sabádo e | URGÊNCIA - 12 |R$ 175000)R$ 45.465,00 ê 298 PORTA, MÉDICO PEDIATRA - FINAL SEMANA NOTURNO (sexta- | URGÊNCIA - 2 |R$ R$ 45.465,00 2 298 |reira noite, sábado e Domingo) ATENDIMENTO PORTA, ig 151,55 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA PJ - PEDIATRIA R$ 251.269,90 CIRURGIA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL ATENDIMENTO DE PORTA - | URGÊNCIA - 610,00 | R$ 34.856,50 Ê 2168 |sp(segunda-feira a sexta-feira) PORTA, 11,32 CIRURGIÃO GERAL ATENDIMENTO DE PORTA - | URG ÊNCIA - 2 R$ 161000 | R$ 27.885,20 SN (segunda-feira a quinta-feira) ATENDIMENTO PORTA. |MÉDICO CIRURGIÃO GERAL ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - = FINAL SEMANA DIURNO (sabádo e Domingo) ATENDIMENTO PORTA. MÉDICO CIRURGIÃO GERAL ATENDIMENTO DE PORTA - | | penca. -feira noi 2.732,50. 1 NOTURNO (sexta-feira noite, sábado e | ENTO PORTA 2 |R$ 175000)R$ 2 Domingo) 60,62 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA PJ - CIRURGIA GERAL R$ 100.629,20 545,58 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA - PLANTONISTA 794.793,15 DIMENSIONAMENTO EQUIPE RT E COORDENAÇÃO MÉDICA PARA PROJETO UPA NORTE 7 Quant | Quant. |Categoria Profissional SETOR Valor total 1 1 RESPONSÁVEL TÉCNICO DE RADIOLOGIA IMAGEM R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 1 1 TÉCNICO/COORDENAÇÃO MÉDICA DA | - ATENDIMENTO PORTA | R$ 16.000,00 | R$ 16.000,00 2 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA - RT E COORDENAÇÃO R$ 19.000,00 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA - TODAS ÀS CATEGORIAS 813.793,15 Rua Padro Argemiro Guimarães, nº 26. Y andar [75] e io bd Unidade Administrativa 11 O org br O Nucikso de Promoção 2 Assistência a Saude Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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DR. || Em, 16 de janeiro de Ano: || Edição Ordinária nº. 0103]| Caderno Diario Víicia “da Gestão Publica] Página: 13 O vs org br O EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2025 — UPA ALTEROSAS BETIM/MG INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR, estabelecida na Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26, Centro, Riachão do Jacuípe - BA, CEP 44.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.531.513/0001-23, Endereço Eletrônico (e-mail:) imodernizar(Dimodernizar.com.br, toma público, para conhecimento dos interessados, a abertura do processo para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços médicos, nas especialidades de clínico geral e pediatria, consoante valor já estabelecido nesta, para atendimento UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO GEROLIZA LUIZA DA CRUZ - UPA ALTEROSAS, endereço: Av. Cel. Abílio Rodrigues Pereira, 697 - Bom Retiro, Betim - MG, 32550-770, sob a gestão do IMODERNIZAR através do Contrato de Gestão FMS0892/2024 — celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde de Betim - MG. 1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES: 11. A publicação da presente Edital de Credenciamento será no dia 26 de dezembro de 2024, com duração até 31 de maio de 2025. 1.2. Os documentos da habilitação e técnica deverão ser enviados até o dia 31 maio de 2025 até às 18:00. 13. Os documentos da habilitação e técnica devem ser encaminhados, exclusivamente, para o e-mail 14. Não serão considerados os documentos enviados após a data informada no item 1.5. As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta cotação ora anexada, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição, não prevista neste Edital de Credenciamento. 1.6. Inserir no assunto do e-mail enviado com documentos e propostas “EDITAL DE CREDENCIAMENTO SERVIÇOS MÉDICOS — UPA- ALTEROSAS — BETIM/MG” informado no site e no cabeçalho deste documento a qual demonstrará interesse. 1.7. Dúvidas e esclarecimentos ou questionamentos deverão ser encaminhados para o e-mail imodernizar 2; PARTICIPAÇÃO: a Rua Padro Argemiro Guimarães, nº 25. Y andar Unidade Administrativa Terreo A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: de Promoção a Assistência a Saúdo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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e ra || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno 1 || “& VIICIA A Página: 14 2.1. Poderão participar do processo de credenciamento todos os interessados em contratar com o IMODERNIZAR que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto. 22. Não será admitida a participação, nesta contratação pessoas jurídicas: 22.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993; 22.2. Que possuam vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com gestores do IMODERNIZAR ou da gestão municipal; 22.3. Que estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 224. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, 8 8º, inciso V, da Lei Federal nº 9.605/1998; 2.2.5. Que tenham sido proibidas de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992; 22.6. Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública estadual, direta e indireta, por desobediência à Lei de Acesso à Informação, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V; 2.2.7. Não será admitida a participação, nesta contratação, de pessoas físicas. 23. O envio da documentação vincula os Participantes ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao processo de contratação, sobretudo as disposições constantes neste Edital de Credenciamento. 23.1. O prazo de validade do interesse/proposta, não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de apresentação da Proposta. 3. DA DOCUMENTAÇÃO 3.1. O credenciamento dos interessados se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: Bua Padro Argemiro Guimarães, nº 26. Yandar O Unidade O O sinstitutoimosernizar Núcioo de Promoção à Assistênc s são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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La Di fi | || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103]| Cademo 1 || Viario Viicia DA Página: 15 - Habilitação jurídica, será exigida a seguinte documentação: . Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; . Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; . Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS; . Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF; . Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943. - Documentos Profissional Médico Vinculado a Credenciada: . Currículo atualizado; . Cópia do RG; . . Comprovante de Endereço; . Cópia da Carteira do Conselho Regional de Medicina CRM/MG ou inscrição secundária para atuação em Minas Gerais; . Cópia da Regularidade de Inscrição junto ao CRM/MG - nada consta e comprovante pagamento anuidade; . Diploma de Conclusão de Curso; . Diploma de Especializações na função; . Outros títulos e cursos de atualização. 32. A não apresentação da totalidade dos documentos exigidos ou ainda a apresentação de documentos ou certidões vencidas, poderá ensejar o não credenciamento Proponente. Rua Padro Argemiro Guimarães, nº 26. 4. DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Vandar O es Unidade Administrativa 3 O org br Tárreo O de Promoção a Assistência a Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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DR. || Em, 16 de janeiro de Ano: || Edição Ordinária nº. 0103]| Caderno Diario Víicia Página: 16 imedern iza 4.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital de Credenciamento por irregularidade na aplicação deste, devendo protocolar o pedido no prazo de até 05 (cinco) dias corridos após a data da publicação. 5. DOS PRAZOS, LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.1. Os serviços serão prestados na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO GEROLIZA LUIZA DA CRUZ - UPA ALTEROSAS Endereço: Av. Cel. Abílio Rodrigues Pereira, 697 - Bom Retiro, Betim - MG, 32550-770 até que seja atingida a quantidade total adquirida neste Edital, em atendimento às requisições periódicas expedidas pelo Diretoria Técnica da UPA ALTEROSAS. 5.2. A Contratada deverá apresentar, até o dia 10 (dez) do mês anterior à prestação de serviço, a disponibilidade dos profissionais que irão executar os serviços (plantões) para realização da escala prevista pela Diretoria Técnica da UPA ALTEROSAS. 5.3. Após a divulgação da escala prevista pela Diretoria Técnica da UPA ALTEROSAS, os profissionais ficam vinculados à prestação do serviços (plantões), sendo que as trocas de plantões entre os médicos prestadores do serviço deverá ser informada ao Diretor Médico da unidade UPA ALTEROSAS, em formulário específico ou por meio digital, se disponível, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis do plantão com o nome e CRM do profissional substituto. 6. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 6.1. Todos os profissionais médicos deverão se apresentar ao plantão adequadamente, identificados com crachá que contenha o nome e o CRM e deverão estabelecer uma linguagem uniforme e integrada e uma postura acolhedora aos usuários que buscam a assistência. 62. Os plantões de 12 horas serão das 7h à 19h, no caso dos plantões diurnos, e das 19h às 7h, no caso dos plantões noturnos. 6.3. A contratada deverá comprovar que os profissionais médicos escalados atendem ao perfil exigido por categoria, a saber: a) Clínico Geral; b) Pediatria; 64. Os profissionais médicos prestadores de serviço deverão preencher corretamente todos os documentos inerentes à prestação dos serviços, inclusive, mas não limitados às solicitações de exames de alta complexidade, prontuário médico, etc. k Faua Padro Argemiro Guimarães, nº 26. ps nss2s77 Unidade Administrativa 4 O org br Torres O Núcioo de a Ascistência a Saude Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ra e || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno NTZ “de Amparo à Moderização da Gestão Pública Página: 17 6.5. Todos os profissionais médicos prestadores deverão realizar os atendimentos e registros no sistema de prontuário determinado pelo local de atuação. 6.6. Caberá ao profissional médico plantonista referenciar o paciente para unidades de maior complexidade, quando o quadro clínico se apresentar necessário, devendo informar a condição do paciente, hipótese e/ou diagnóstico, procedimentos realizados, inclusive exames e medicamentos. O profissional médico do serviço que encaminha o caso é responsável pelo paciente até a passagem do caso para o hospital de apoio. 6.7. Todos os profissionais médicos prestadores deverão estar aptos para tratar pacientes em estado grave, com risco iminente de perda de vida, com avaliação rápida, estabilização e tratamento. No caso de remoções para outros serviços em que O quadro clínico do paciente necessite de acompanhamento de profissional médico, o profissional médico designado pela Diretoria Médica deverá realizar a transferência cabendo aos demais plantonistas assumirem os atendimentos do mesmo até o seu retorno. 6.8. O tempo de espera de atendimento pela equipe médica de plantão local deverá observar o tempo preconizado pelo Ministério de Saúde para atendimento das urgências e emergências, de acordo com a classificação de risco, salvo em casos extraordinários. 6.9. Os profissionais médicos prestadores de serviço que abandonaram o plantão ou não realizarem a troca segura de plantão terão seus nomes encaminhados ao Conselho Regional de Medicina pelas Diretorias Administrativa e Médica da UPA ALTEROSAS. 6.10. Os profissionais médicos prestadores de serviço deverão registrar sua frequência médica, identificando devidamente o nome, CRM, área de atuação, por dia e horário, constando a assinatura do prestador. 6.11. É de responsabilidade dos profissionais médicos prestadores a emissão das Declarações de Óbitos e de Nascidos Vivos em consonância com as resoluções do CRM. 6.12. Cada profissional médico deverá registrar a sua produtividade diária de acordo com o determinado pelas Diretorias Administrativa e Médica da UPA ALTEROSAS. 7. DAS QUANTIDADES 7.1. será responsável pela execução dos serviços de atendimento médico e atendimento ao quantitativo definido em escala estabelecida pela Unidade de Pronto Atendimento, que será divulgada e ofertada quando da execução dos serviços. 8. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO Rua Padre Argemiro nº 26. Vandar O ms Unidade 5 O org br O de Pror o à Assistência a Saúdo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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e ra || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno 1 || “& VIICIA A Página: 18 im 8.1. estabelecidos para os plantões estão descritos na tabela de remuneração do Anexo I, contendo as informações: categoria medica, setor, carga horaria e o valor bruto do plantão. 82. Os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante a apresentação da Nota Fiscal, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente a prestação dos serviços, desde que tenha sido enviada pela CONTRATADA à nota fiscal e demais documentos necessários ao pagamento até o dia 15 (quinze). 8.3. A Nota Fiscal deverá vir acompanhada das documentações relacionadas abaixo, bem como acompanhado dos relatórios de evidências e frequência médica que executaram o plantão, devidamente identificado (nome, CRM, área de atuação), por dia e horário, constando a assinatura do prestador. Documentos necessários para o processo de pagamento: . Emissão da Nota Fiscal referente ao mês de competência da prestação de serviços; . Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS; . Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do proponente; . Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF; . Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943. 84. O relatório de evidências da execução de plantões será atestado pela Diretoria Administrativa e Responsável técnico pela equipe médica da UPA ALTEROSAS, devendo, portanto, ser registados os horários de chegada e saída de acordo com a execução. 9. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES 9.1. ACREDENCIADA se obriga a: 9.1.1. Prestar os serviços contratados, por meio de seus sócios, por sua conta e risco, em horário e dia pactuados com a CREDENCIANTE, sem intermediação e no livre exercício da medicina; Eua Padre Argemiro Guimarães, nº 28. Vandar O vs Unidade Administrativa 6 O org br Térreo O einstitutoimodornizar Nuciso de Promoção a Assistência a Saude Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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O Diario Oficial || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano: V|| Se Amparo à Me “da Gestão Publica] || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno Página: 19 9.1.2. No caso de contratar auxiliares para execução dos serviços, responder por todos os encargos decorrentes, tais como, por exemplo: trabalhistas, previdenciários e FGTS; 9.1.3. Empregar as melhores técnicas existentes à época da prestação dos serviços; 9.1.4. Manter em bom estado de conservação e funcionamento os equipamentos, aparelhos instrumentais clínicos e cirúrgicos necessários para a correta execução dos serviços; 9.1.5. Pagar todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) incidentes sobre a prestação de serviço ora contratada; 9.1.6. Informar ao paciente sobre o tratamento a ser realizado, efetuando os procedimentos que o mesmo necessite, mediante consentimento informado e esclarecido, vedada a cobrança de qualquer valor do paciente do SUS; 9.1.7. Cumprir de forma rigorosa as normas regimentais, os protocolos assistenciais e os treinamentos obrigatórios da Instituição, assegurando o direito de atualizá-los quando necessário e questiona- los com base em evidências científicas e boas práticas em serviços de saúde, em colaboração com as respectivas coordenações; 9.1.8. Manter urbanidade no tratamento com os demais colaboradores no ambiente de trabalho; 9.1.9. Comunicar quaisquer alterações de endereço de correspondência ou da localidade de atendimento, através de correspondência dirigida à CREDENCIANTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 9.1.10. Não ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, a execução dos serviços e de assistência objetos deste contrato; 9.1.11. Não ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações deste contrato, no todo ou em parte; 9.1.12. Manter regularizada sua situação perante todos os órgãos competentes, bem assim como de todos os auxiliares, inclusive vigilância sanitária; 9.1.13. Fornecer e manter atualizada toda a documentação e dados requisitados pela CREDENCIANTE e/ou pelo ente tomador do serviço; Y andar O O org br O sinstitutoimodernizar Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Unidade Administrativa Térreo à Padro Argemiro nº 26 7 do Promoção a Assistência a Saude

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La Di fi | || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103]| Cademo 1 || Viario Viicia Página: 20 imedernizar...; 9.1.14. Cumprir, por sua conta e risco, todas as exigências legais para o desenvolvimento de suas atividades. 9.1.15. Assinar, física ou digitalmente, o presente Contrato. 9.2. São obrigações da CREDENCIANTE: 9.2.1. Pagar a contraprestação pecuniária ajustada (honorários), a tempo e modo; 92.2. Comunicar as inclusões e alterações de serviços e valores; 9.2.3. Dar publicidade às oportunidades de prestação de serviços médicos entre os credenciados habilitados a prestar tais serviços; 9.2.3. Proceder a devida cobrança e judicialização em relação ao mantenedor da unidade contratante em caso de atraso ou não pagamento da contraprestação. 10. JULGAMENTO E ANÁLISE 10.1. O Credenciamento será processado e julgado, e serão classificadas as propostas que estiverem de acordo com os critérios de avaliação constantes nesse Edital de Credenciamento. 10.2. Serão desclassificadas as Proponentes: a) Que não atendam às exigências deste Credenciamento. b) Que não apresentem os documentos conforme solicitados neste processo.; e c) Com preço diverso do já pré-estabelecido neste instrumento. 11. —DACONTRATAÇÃO 1.1. As obrigações decorrentes do presente Credenciamento serão formalizadas através da assinatura de Contrato de Prestação de Serviços, o qual fará parte, independentemente de transcrição, o presente certame, no que couber. 11.2. Os Proponentes credenciados serão convocados para assinar e devolver o Instrumento contratual. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. É facultado ao IMODERNIZAR, em qualquer fase da presente Edital de Credenciamento, promover diligências com o fim de esclarecer ou complementar a instrução do processo. Padro Argemiro Guimarães, nº 25. Yandar O vs ns 2577 Administrativa 8 O Terreo O Núciso de Promoção a Assistência a Saude s são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 16 de janeiro de || Ano: v] içã inári € Diário Oficial Página: 21 de Amparo à Me da Gestão Pública] imedernizar...; 12.2. As decisões referentes a este Credenciamento poderão ser comunicadas aos interessados por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no www.imodernizar.org.br 12.3. Os casos não previstos neste Edital serão decididos exclusivamente pelo IMODERNIZAR. 12.4. O Proponente interessado é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do credenciamento bem como no fornecimento/execução do objeto deste processo. 12.5. O Contrato será rescindido por justa causa nos casos de subcontratação total ou parcial do objeto registrado, associação do Contratado com outrem, fusão, cisão ou incorporação, salvo com expressa autorização do IMODERNIZAR. 12.6. A Contratada deverá comunicar ao IMODERNIZAR todas as alterações porventura ocorridas nos dados cadastrais para atualização. Riachão do Jacuípe - BA, 26 de dezembro de 2024. E Zé suo di Me Instituto Nacional de Amparô a Modernização da Gestão Publica - IMODERNIZAR Superintendência Geral Padro Argemiro nº 25. andar ada Unidade Administrativa 9 O org br Terroo O do Promoção 3 Assitência a Saúdo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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O Diário Oficial — Nacional de Amparo à Modemi da Gestão Pública] a nº. 0103|| Caderno 1 Página: 22 imedernizar.... ANEXO I- TABELA DE VALORES O 05) O org de O Sinstitutoimodermnizar Argemiro Guimarães, nº 26. Yandar Unidade Administrativa 10 Térreo de Promoção a Assistência a Saúdo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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6 Diario Oficial Nacional de 4 “da Gestão Publica] || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 0103|| Caderno Página: 23 imedernizar... DIMENSIONAMENTO EQUIPE MÉDICA PARA PROJETO UPA ALTEROSAS CLÍNICA MÉDICA Quant. Dia | Quant. Mês Categoria Profissional SETOR CARO. | Voo | HORA Bruto É 6495 [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | URGÊNCIA - 2 > a sexta-feira) ATENDIMENTO PORTA 2.880,00 ] R$ 3 [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | URGÊNCIA - » "2 (segunda-feira a quinta-feira) PORTA 880,00 | 4 866 |MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | URGÊNCIA - = 6 o RS “8 e quinta-feira) ATENDIMENTO PORTA | R$ [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | URGÊNCIA - 1 8,66 SN (quarta-feira e quinta-feira) [ATENDIMENTO PORTA A [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | URGÊNCIA - 1 8,66 SD (segunda-feira a terça-feira) - CONTINGÊNCIA PORTA pe [cai MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | URGÊNCIA - 1 8, 98 (segunda-feira a terça-feira) - CONTINGÊNCIA [ATENDIMENTO PORTA 2 [R$ 138000 1195080 MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA-| URGÊNCIA - 25,98 2 FINAL SEMANA DIURNO (sabádo e Domingo) [ATENDIMENTO PORTA [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | URGÊNCIA - 4,33 - FINAL SEMANA NOTURNO (sexta-feira noite) PORTA 2º |R$ 149500]R$ 647355 [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE PORTA | | pc ema, 2 25,98 |-FINALSEMANA NOTURNO (sexta-feira noite, 12 149500] R$ 38.840,10 ATENDIMENTO PORTA [sábado e Domingo) [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO SALA DE - - VERMELHO - E 2 2165 JuRGÊNCA LHO - SD (segunda-feira a MENTO PORTA 12 |R$ 32.366,75 feira) [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE SALA URGÊNCIA - 17:32 |DE URGÊNCIA - VERMELHO - SN PORTA 12 |R$ 2589340 quinta-feira) [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE SALA URGÊNCIA - 1 8,66 |DE URGÊNCIA - VERMELHO - FINAL SEMANA 12 |R$ 161000] R$ DIURNO (sabádo e Domingo) [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO DE SALA URGENCA- 1 12,99 |DE URGÊNCIA - VERMELHO - FINAL SEMANA ATENDIMENTO PORTA 12 |R$ 161000] R$ 20.913,90 [NOTURNO (sexta-feira noite, sábado e Domingo) [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO NTO ENFERMARIAS DE 1 DE OBSERVAÇÃO - ROTINA SD R$ 1.495,00 | R$ 32.366,75 (segunda-feira a Sexta-feira) [MÉDICO CLINICA MÉDICA ATENDIMENTO. A 1 8,66 |ENFERMARIAS DE OBSERVAÇÃO - ROTINA SD DE 161000 | R$ 1394260 e Domingo) 281,45 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA PJ - CLINICA MÉDICA R$ 408.816,95 PEDIATRIA, [MÉDICO PEDIATRA - SD (segunda-feira a sexta- URGÊNCIA - 2 |R$ 1610 2 83 [ATENDIMENTO PORTA URGÊNCIA - - 610,00 | R$ 6.971,30 1 4,33 |MÉDICO PEDIATRA - SD (segunda-feira) PORTA 2 |R$ 161000) R$ 3464 PEDIATRA - SN (segunda-feira a quinta- — | URGÊNCIA - 2250 eira) [ATENDIMENTO PORTA [MÉDICO PEDIATRA - FINAL SEMANA DIURNO URGÊNCIA - 2 |R$ 1 R$ 303104 ? 152 e Domingo) ATENDIMENTO PORTA E E 25,98 [MÉDICO PEDIATRA - FINAL SEMANA NOTURNO | URGÊNCIA - » 4546500 (sexta-feira noite, sábado e Domingo) PORTA 125,57 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA PJ - PEDIATRIA, R$ 208.229,70 407,02 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA - PLANTONISTA R$ 617.046,65 DIMENSIONAMENTO EQUIPE RT E COORDENAÇÃO MÉDICA PARA PROJETO UPA ALTEROSAS Valor Mensal Quant. Dia | Quant. Mês [Categoria SETOR a Valor total 1 1 RESPONSÁVEL TÉCNICO DE RADIOLOGIA IMAGEM R$ 3.000,00 3.000,00 1 1 | RESPONSÁVEL TÉCNICO/COORDENAÇÃO MÉDICA | - ATENDIMENTO PORTA | R$ 16.000,00 | R$ 16.000,00 DA URGÊNCIA 1 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA - RT E COORDENAÇÃO R$ 19.000,00 CUSTO TOTAL EQUIPE MÉDICA - TODAS ÁS CATEGORIAS 636.046,65 O 05 O O Padro Argemiro nº 26. Yandar Unidade Administrativa Tórro do Promoção a Ascikstência a Saude 1 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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e Diario Oficial || Em, 16 de janeiro de 2025|| Ano:V|| || Edição Ordinária nº. 0103]| Cademo 1 || NS Página: 24 Se Amparo à Me “da Gestão Publica] IMPRENSA OFICIAL Este município possui imprensa oficial! A lei exige que todo gestor publique seus atos no seu veículo oficial para que a gestão seja mais transparente. CUIDE DA FALE COM CONVERSE COM SUA CASA. | SEUS VIZINHOS. A PREFEITURA. O BRASIL CONTA COM VOCÊ . À Autenticidade garantida, esta publicação é assinada digitalmente. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: