Câmara de Ichu
Texto da edição nº 520
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 17 de janeiro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0520 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISOS DE INEXIGIBILIDADE 0001/2025. »EXTRATOS DE CONTRATO/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0004/2025 O Excelentíssimo Senhor EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU – Bahia, RATIFICA, o parecer do JURÍDICO que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria legislativa e administrativa para análise, produção, organização de proposituras e de expedientes . Os serviços serão realizados pela empresa BRUNO XAVIER GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 58.418.903/0001-77, com escritório na Rua Floriano Peixoto, nº 62, Centro, Conceição do Coité/BA - CEP 48.730-000, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU - Bahia, o valor mensal será de no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), com início do contrato previsto para 08/01/2025 e término no dia 31/12/2025, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ichu, 08 de janeiro de 2025. SONALLE RIBEIRO DA SILVA Agente de Contratação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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Página: 3 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0007/2025 O Excelentíssimo Senhor EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU – Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA NA CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA. Os serviços serão realizados pela empresa ALLENS LTDA, CNPJ: 26.523.871/000183 com escritório na Rua Joana Angélica, nº 175, Bairro: centro, CEP: 44.645,00, no município de Capela do Alto Alegre/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU - Bahia, o valor mensal será de R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 118.800,00 (Cento e dezoito mil e oitocentos reais), com início do contrato previsto na data de sua assinatura e término no dia 31.12.2025, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ichu, 08 de janeiro de 2025. SONALE RIBEIRO DA SILVA Agente de Contratação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel. (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com
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Página: 4 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0011/2025 O Excelentíssimo Senhor EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU – Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA. Os serviços serão realizados pela empresa C2 AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 29.258.075/0001-59 com escritório na Rua DR João de Oliveira Campos, nº 54, ANDAR 1, Bairro: Centro, CEP: 44640-000, no município de Riachão do Jacuipe/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU - Bahia, o valor mensal será de R$ 1.518,00 (Hum mil e quinhentos e dezoito reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais), com início do contrato previsto na data de assinatura e término no dia 31.12.2025, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ICHU, 13 de janeiro de 2025. SONALE RIBEIRO DA SILVA Agente de Contratação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0001/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria junto à Comissão de contratação e Agente de contratação para orientação e elaboração dos processos administrativos, acompanhamento de processos licitatórios e atos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme necessidade do Poder Legislativo Municipal de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA CNPJ: 31.022.491/0001-03 ENDEREÇO: Rua Arlindo P. Sampaio, 100 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre-BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.35.00 Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 54.600,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0002/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0002/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados de Consultoria junto ao departamento de recursos humanos com vistas a manutenção dos cadastros e rotinas de pessoal e Assessoria de gerenciamento, processamento e transmissão dos dados para os sistemas e-social folha, DCTFWEB, EFD REINF, DCTF, DIRF E SICONF, da Câmara Municipal de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: ALLENS LTDA CNPJ: 26.523.871/0001-83 ENDEREÇO: Rua JOANA ANGELICA, nº. 172 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre-BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.35.00 Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 7 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0003/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0003/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0003/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para locação de serviços de appliance dedicado com subsistemas de firewall stateful a fim de proteger os computadores e rede lógica, locação de drive de compartilhamento em nuvem 1tb, locação de servidor para hospedagem do portal www.camaradeichu.com e gerenciamento de dados, locação de sistema de gestão de almoxarifado, locação de sistema de gestão de contratos, locação de sistema de publicação em diário oficial, editoração e diagramação, e, locação de sistema de protocolo eletrônico para uso interno, conforme necessidade da Câmara de Vereadores de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME - ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: Rua Osvaldo Amâncio, 61, 1º Andar BAIRRO: Olhos D’água CIDADE: Conceição do Coité-BA CEP: 48.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 50.040,00 (Cinquenta mil e quarenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 8 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0004/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.480.757/0001-20, com sede na Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000, Ichu – Bahia CONTRATADO: BRUNO XAVIER GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 58.418.903/0001-77, com escritório na Rua Floriano Peixoto, nº 62, Bairro: Centro, CEP: 48.730-000, no município de Ichu/BA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em consultoria jurídica para análise, produção, organização de proposituras e de expedientes, demandas em geral para o Poder Legislativo Municipal. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início no dia 08/01/2025 e seu término no dia 31/12/2025, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), dividido em 12 (doze) de igual valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.01.01 – Câmara Municipal de Vereadores 1.31.001.2.001 – Gestão das Ações do Poder Legislativo 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0004/2025 e Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações. Data da assinatura: 08 de janeiro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente da Câmara SONALLE RIBEIRO DA SILVA Agente de Contratação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 2
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Página: 9 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 2 de 2
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Página: 10 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0005/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0005/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0004/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de consultoria em controle interno e alimentação e manutenção do sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia – TCM/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: C F SILVA CONTABILIDADE CNPJ: 25.348.551/0001-71 ENDEREÇO: Rua Osvaldo Amâncio, nº. 61 BAIRRO: Olhos D’água CIDADE: Conceição do Coité-BA CEP: 48.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.35.00 Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 58.680,00 (Cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 11 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0006/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0005/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de digitalização, gerenciamento e organização, e posterior envio ao tribunal de contas via sistema E-TCM, de processos administrativos, licitações, dispensas, defesa de notificações, contratos, processos de pagamento e demais documentos referentes as prestações de contas mensal e anual, da Câmara Municipal de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA CNPJ: 31.022.491/0001-03 ENDEREÇO: Rua Arlindo P. Sampaio, nº 100 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre-BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 27.324,00 (Vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 12 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0007/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0002/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.480.757/0001-20, com sede na Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000, Ichu – Bahia CONTRATADO: ALLENS LTDA, CNPJ: 26.523.871/0001-83, com escritório na Rua Joana Angélica, nº 175, Bairro: Centro, CEP: 44.645,00, no município de Ichu/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA NA CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2025, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 118.800,00 (Cento e dezoito mil e oitocentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2001 – Gestão das Ações do Poder Legislativo 3.3.90.35.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fiscal do Contrato: Joseane dos Santos Carneiro Gestor do Contrato: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0007/2025 e Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2025 EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel. (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com
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Página: 13 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0008/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0008/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0006/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de Locação de software (web/on- line) para gerenciamento de publicações com integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL:INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL - IOP CNPJ: CNPJ: 20.024.219/0001-38 ENDEREÇO: Av. Noide Ferreira Cerqueira, 4731, Sala 05 BAIRRO: SIM CEP: 44.085-052 CIDADE: Feira de Santana/BA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 14 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0009/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0007/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de link de acesso à internet, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: NOME: TUX NET - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 07.652.235/0001-07 ENDEREÇO: Rua II-Lote Residencial Maria Luiza nº. 49, BAIRRO: Mandacaru CIDADE: Riachão do Jacuípe/BA. CEP: 44.640-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 2.940,00 (Dois mil novecentos e quarenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 15 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0010/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0008/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços de locação de sistemas de informática integrados de: Folha de pagamento, Patrimônio, Contracheque online e portal de servidor para atender a Câmara de Vereadores de Ichu/BA. OBJETO EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA CNPJ: 08.003.823/0001-82 ENDEREÇO: AV TANCREDO NEVES 1189 BAIRRO: CAMINHO DAS ARVORES CEP: 41820-020 CIDADE: SALVADOR - BA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 16 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0011/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0003/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.480.757/0001-20, com sede na Praça Juvêncio Carneiro, S/N, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000, ICHU/BA. CONTRATADO: C2 AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 29.258.075/0001-59, com escritório na Rua DR João de Oliveira Campos, nº 54, ANDAR 1, Bairro: Centro, CEP: 44640-000, no município de Riachão do Jacuipe/BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2025, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 1.518,00 (Hum mil quinhentos e dezoito reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 – Gestão das Ações do Poder Legislativo 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparo no art. 74, inciso III, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0011/2025. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de janeiro de 2025 Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 17 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0012/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0012/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0009/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. DO CONTRATO: Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção patrimonial nas áreas internas e externas, do Poder Legislativo de Ichu/BA. OBJETO EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: 51.933.556 JOELSON SILVA MOTA CNPJ: CNPJ: 51.933.556/0001-71 ENDEREÇO: FAZ. LICURI, 50 BAIRRO: CENTRO CEP: 48.725-000 CIDADE: ICHU - BA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de janeiro de 2025 Sonale Ribeio da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 18 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0013/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0013/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0010/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. DO CONTRATO: Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção patrimonial nas áreas internas e externas, do Poder Legislativo de Ichu/BA. OBJETO EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: HILDERLAN CEDRAZ OLIVEIRA CARNEIRO 09199919559 CNPJ: CNPJ: 39.150.233/0001-06 ENDEREÇO: TV Praça da Matriz, Nº 104 BAIRRO: Centro CEP: 48.725-000 CIDADE: Ichu - BA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2025 Sonale Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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