Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.031

terça-feira, 20 de março de 2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA ▬▬▬▬▬▬▬ Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1031 terça-feira, 20 de março de 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •INDICAÇÕES – 26 a 33. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 19 de março de 2018. •MOÇÃO DE PESAR – Falecimento da senhora Marielle Franco. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.03.21 15:31:55 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA INDICAÇÃO N° 26/2018 "Indica a implantação de uma unidade básica de saúde no Povoado de Altinho da Vargem, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando a Dotação Orçamentaria 10.10; Considerando que o Art. 196 da Constituição Federal, preconiza que saúde é um direito de todos e dever do estado garantido através de políticas sócias e econômicas que visa à redução de riscos de doença e outros agravos; Considerando que o Ministério da Saúde, a SESAB em parceria com os municípios esta ampliando o acesso da população a saúde através das unidades básicas de saúde, através da medicina preventiva; Considerando que a comunidade do Altinho da Vargem se descola para a unidade de saúde, na sede do Município, a qual não possui capacidade para atender a demanda; INDICA ao Prefeito Municipal, as secretarias responsáveis à implantação de uma unidade básica de saúde no Povoado de Altinho da Vargem, neste Município. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, aos Secretários de Saúde e de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de março de 2018. Pedrinho da Sairibaiba Vereador - PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO (XZ) ATROVADA EM REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA /Q/_j EM er Secret-a Mesa

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Página: 3 1 CONCEIÇÃO DO COITÉ - B PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO N°27/2018 INDICA: A reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Ana Rios de Araújo, situada no bairro da rodoviária na sede do município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno. Considerando a existência de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA. 4.4.90.52 dotação Orçamentaria 10.24. Considerando que a pratica esportiva é grande valia no processo de inclusão social e pode contribuir significativamente na redução do uso abusivo de entorpecentes e do não ingresso na criminalidade. INDICA: A reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Ana Rios de Araújo, situada no bairro da rodoviária na sede do município. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de competência do Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de Março 2018. Ernandes de Tó Vereador - PSD ACEITO A PROPOSIÇÃO EM APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA /Q/2O18 EM /9 /3 Secret /2018 a Mesa

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO a VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO N ° 28/2018 INDICA: A Pavimentação do povoado Alto Bonito, com construção de uma praça. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que a localidade não possuindo pavimentação, o trecho supra mencionado, é carente de tal beneficio, em virtude dos residentes daquela localidade reclamarem da dificuldade de locomoção de veículos e pedestres. Considerando que tal povoado mencionado, necessita de uma área de lazer para os moradores e visitantes da comunidade, com a construção da praça que é desejada a longos anos. INDICA: (10 Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, (1 pavimentação do povoado Alto Bonito, com construção de uma praça. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 18 de Março de 2018. Raimundo Carneiro Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO (<) APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM Pre Secretario da Mesa

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Página: 5 À CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO d?k-7 Vereador lêdo Cirino INDICAÇÃO 29/2018 "Indica a implantação de rede de esgoto da Rua Nova, no povoado de Santa Rosa." A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 rede de esgoto na Rua Hamilton Rios de Araújo no povoado de Santa Rosa. Considerando a importância do povoado de Santa Rosa para o município; Considerando que a rede de esgoto da Rua Hamilton Rios de Araújo (partindo do Mercadinho 1° Opção até o Mercadinho de Erick) no povoado de Santa Rosa trará benefícios aos moradores desta localidade; Considerando que trará uma melhor condição higiênica para os transeuntes, bem como os moradores daquela localidade; Considerando que é imprescindível para o desenvolvimento do município a qualidade de vida de sua população; INDICA ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto da Rua Nova , Povoado de Santa Rosa. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018 lêdo Cirino. Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO <) AROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM j/O3/cQO EM Prs Secretario da Mesa

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR SILVAN DA FARESI INDICAÇÃO N°30/2018 INDICA: A implantação de Iluminação pública da Estrada dos Crentes, povoado de Onça. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.52 Equipamentos permanentes na Iluminação de Praças, Parques e Jardins. e Materiais Considerando que a localidade é muito importante para o município. Considerando que na localidade não possui iluminação pública, mantendo os transeuntes daquela localidade em escuridão. Considerando que a localidade possui muitos moradores, entre eles, crianças e idosos. INDICA: A Iluminação pública da Estrada dos Crentes, no povoado de Onça. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de março 2018 Silvan da Faresi Vereador ACEITO A PROPOSI EM)/O/ vfO iã k ) APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA Secretario da Mesa

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Página: 7 CONCEIÇAO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Do VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO N° 31/2018 INDICA a pavimentação da Rua Jardim Paulista e suas travessas, no Distrito de Salgadália, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno e da resolução n° 252, 06 de abril de 2016. Considerando que a fonte de recursos 4.4.90.51, fonte de recurso 024convênios obras e instalações; Considerando que a existência da dotação funcional 154510901013, pavimentação e drenagem de Ruas na sede, Distritos, e povoados; Considerando que essa Rua e suas travessas já foram licitadas e publicadas, no Diário oficial do Município, que seriam pavimentadas, no ano de 2016, esta indicação tem o objetivo de salientar o governo que até o exato momento os moradores estão aguardando o inicios das obras. INDICA o Poder Executivo a pavimentação da Rua Jardim Paulista e suas travessas no Distrito de Salgadália, neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao prefeito Municipal e a NC publicidades situada a Rua do Oriente s/n, no Distrito de Salgadália em frente a antiga quadra municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018. José Jailmo Pereira Gomes Vereador Nego Jai Líder do DEM, na Câmara Municipal ACEITO A PROPOSIÇÃO EM 2/03 /&si (),,-) APROVADA ( ) REJEITADA RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM/j/O3/O Secr a Mesa

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Página: 8 J1 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL Do INDICAÇÃO N ° 32/2018 Indica a construção de quadra poliesportiva, no povoado do Maracujá, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 da Resolução N O 252, de 2016: Considerando que os moradores e jovens atletas do Povoado, vêm solicitando a construção da quadra Poliesportiva; Considerando que a quadra servirá de incentivo a prática de esporte na região, livrando os jovens da marginalidade; Considerando que a dotação orçamentária e funcionamento 278120031024, construção de qiiaciras e campos fonte de recursos 004.490.51 fonte de recursos 024. Considerando que todos os cidadãos devem ter o direito de usufruir bens comuns como este. INDICA ao Executivo Municipal construção de quadra poliesportiva, no povoado do Maracujá. Dê-se conhecimento desta Municipal e as associações locais. Indicação ao Conceição do Coité, 19 de Março de 2018. Elizane de Pinho Cana Brasil Vereadora ACEITO A PROPOSIÇÃO EM/3 3 s' P e d (/) i\ROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM// J1 Se c r e Mesa Prefeito

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Página: 9 J1 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL Do INDICAÇÃO N ° 32/2018 Indica a construção de quadra poliesportiva, no povoado do Maracujá, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 da Resolução N O 252, de 2016: Considerando que os moradores e jovens atletas do Povoado, vêm solicitando a construção da quadra Poliesportiva; Considerando que a quadra servirá de incentivo a prática de esporte na região, livrando os jovens da marginalidade; Considerando que a dotação orçamentária e funcionamento 278120031024, construção de qiiaciras e campos fonte de recursos 004.490.51 fonte de recursos 024. Considerando que todos os cidadãos devem ter o direito de usufruir bens comuns como este. INDICA ao Executivo Municipal construção de quadra poliesportiva, no povoado do Maracujá. Dê-se conhecimento desta Municipal e as associações locais. Indicação ao Conceição do Coité, 19 de Março de 2018. Elizane de Pinho Cana Brasil Vereadora ACEITO A PROPOSIÇÃO EM/3 3 s' P e d (/) i\ROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM// J1 Se c r e Mesa Prefeito

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Página: 10 H0.1 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO N° 33/2018 Municipal a Prefeito Indica ao pavimentação do Povoado de Alto Bonito A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 15.451.0009.1013 - Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados; Considerando a impossibilidade de trafego na referida localidade quando no período de chuvas; Considerando o anseio dos moradores pela melhoria do Povoado. INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação do Povoado de Alto Bonito. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e da Associação local. Gabinete do Vereador Lindo de Neuza, Conceição do Coité, 19 de Março de 2018. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza-PRB Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM JjO /2O APROVADA )REJEITADA ( ) RETIRADA ( )PREJUDICADA EM//43 'c

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 023 Ata da Sessão Ordinária 19 de março de 2018 Aos dezenove dias do mês março do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 12 de março de 2018. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Audiência Publica dia 21 de março (quarta-feira) para discutir Direitos, Garantias e Combate a Violência contra as Mulheres. Registrou e parabenizou os times que participam do campeonato coiteense de futebol. Solicitado 01 (um) minuto de silêncio em homenagem à Vereadora Marielle Franco, brutalmente executada no Rio de Janeiro. Na oportunidade fez breve comentário acerca da sua história de vida e do seu projeto de trabalho naquela cidade como defensora dos Direitos Humanos, extremamente dedicada às causas sociais. EXPEDIENTE: Oficio GP Nº 29/2018, Encaminha Lei Complementar. Requerimento/Moção de Pesar de autoria da Vereadora Analene, pelo falecimento da Vereadora Marielle Franco da cidade do Rio de Janeiro. Discutiram: Analene e Ernandes. Em votação, aprovado por todos. Pedido de Renovação de Utilidade Publicada Associação dos Moradores da Fazenda Riacho da Serra. Indicado Relator o Vereador Betão. Pedido de Reconhecimento de Utilidade Publicada Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae. Indicada Relatora a Vereadora Analene. INDICAÇÕES: Indicação Nº 26/2018, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica implantação de unidade básica de saúde em Altinho da Vargem”. Discutiu o Vereador Pedrinho. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 27/2018, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica reforma e ampliação da quadra poliesportiva da escola Ana Rios de Araujo, na sede do Município”. Discutiu o autor da matéria, Vereador Ernandes. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 28/2018, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica pavimentação do Povoado de Alto Bonito, com construção de uma Praça”. Discutiram o autor da matéria, Vereador Raimundo e o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 29/2018, de autoria do Vereador Iêdo, que “Indica implantação de rede de esgoto em Santa Rosa”. Discutiu o autor da matéria, Vereador Iêdo. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 30/2018, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 024 implantação de iluminação pública na estrada dos crentes, em Onça”. Discutiu o autor da matéria, Vereador Silvan. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 31/2018, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica pavimentação da Rua Jardim Paulista e suas travessas em Salgadália”. Discutiu o autor da matéria, Vereador Nego Jai. Também discutiram: Gel de Tetê e Betão. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 32/2018, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica construção de quadra poliesportiva em Maracujá”. Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 33/2018, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica pavimentação do Povoado de Alto Bonito”. Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: sem matérias pautadas. INTERVALO REGIMENTAL: O Vereador Lindo de Neuza requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. USO AS PALAVRA NA TRIBUNA LIVRE. Sr. Alexandre Nascimento Lima, Xande Revolution. Saudou a todos e afirmou estar feliz em retornar a esta Casa. Convidou a todos para participar no Ginásio de Esportes a participarem da Copa da Periferia, um pedido de paz às mortes de jovens em nossa cidade. Levando a educação esportiva como ponto de partida na luta por uma vida mais digna de nossos jovens. Oportunidades serão dadas a crianças e jovens de várias idades e queremos revelar novos atletas para atuar em nosso Município. Os jovens da periferia necessitam de oportunidade, e a união de todos nós será um freio, uma basta a esta guerra que já levou muitos dos nossos meninos, queremos fazer esse afronto à marginalidade. Parabenizou Ernandes e Elizane pelas indicações. Agradeceu a oportunidade e desejou paz a bem a todos. Finalizou com uma citação de Bob Marley “Se todos nós nos dermos as mãos, quem sacará as armas?” PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT falou sobre a morte de Marielle e Anderson que não será em vão e que seus assassinatos regaram com sangue a terra que ela tanto defendeu, mas não será em vão, sua voz não silenciará, naquela noite seu grito de luta ecoou por todos os cantos e o mundo conheceu sua história. Uma luta que antes era apenas conhecida na periferia do Rio de Janeiro, ganhou dimensões além das fronteiras brasileiras e se fez ouvir por todos. Vereador Gel de Tetê, saudou a todos os presentes e parabenizou Xande pela iniciativa da Copa da Periferia que vem com um toque leve de trabalho social a ser muito bem desenvolvido em

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 025 nossa comunidade. Falou também a respeito do falecimento de Marielle Franco e das suas lutas travadas e da voz que se fez ouvida por mais de 46.000 pessoas e que agora, não cessará, ecoando em todos os cantos do País. Citou representantes importantes da história mundial e fez um comparativo entre as lutas travadas por todos citados. Afirmou que Marielle foi assassinada porque foi de encontro ao sistema. Estamos vivendo uma inversão total de valores e afirmou estar indignado com a morte dessa vereadora, deixando aqui o seu repúdio a este tipo de atitude. Vereador Nego Jai saudou a todos os presentes e iniciou suas palavras falando a respeito da comoção pública com o ocorrido, que deixa um ar contraditório em nossas mentes. A morte do motorista que acompanhada a Vereadora muito pouco foi mencionada pelos veículos de comunicação. Afirmou que seria muito interessante que a imprensa marrom que hoje usa o ocorrido para se promover, tivesse concedido oportunidade em vida. Solidarizou-se com as famílias e com a dor sentida por todos. Afirmou que o “abacaxi podre” conhecido como Congresso Nacional, se aproveita do ocorrido para continuar apunhalando toda a sociedade brasileira, usando o protecionismo da impunidade para devastar e arrancar nossos direitos. Finalizou chamando atenção para todos os vereadores olharem um pouco mais para a violência que assola nossa cidade. Vereador Silvan que saudou a todos e parabenizou a Igreja do Evangelho Quadrangular por evento patrocinado no Ginásio de Esportes, levando os jovens a socialização com a comunidade. Chamou atenção para que a violência gera violência, chamando atenção para o ocorrido com Marielle Franco e seu Motorista Anderson. Vereador Betão saudou a todos iniciou suas palavras falando a respeito do caso Marielle que engrossa as estatísticas da nossa triste realidade brasileira. Nos últimos anos de 36 políticos assassinados, 32 denunciaram atos arbitrários cometidos pelos grandes cargos do poder público, policiais, enfim, foram mortos exercendo o direito de falar. Muitos morreram tentando mostrar um trabalho diferenciado e verdadeiro na política. Intervenção militar não é solução, e não vai resolver o problema, estamos vendo nitidamente o erro. Falando a respeito do trabalho da empresa que trabalha na obra da BA que liga CoitéSerrinha, que praticamente não refizeram a ciclovia, que existia anteriormente, para maior tranquilidade dos moradores do Cidade Jardim e trabalhadores das empresas existentes naquela localidade. Ernandes de Tó saudou a todos e também falou do caso Marielle e da

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 026 tristeza em debater a violência que assola maciçamente toda a nossa sociedade. É muito triste saber que ainda acontecem isso com pessoas mais voltadas para o bem comum, que tristemente perdem suas vidas lutando pelos mais fracos, pelos excluídos socialmente. Muitas pessoas que lutam e se dedicam ao bem são obrigados a se calarem diante do mal que se alastra e emudece o bem. Discursos maldosos e caluniadores contextualizam uma falsa realidade e calam as vozes daqueles que ainda se dispõem a ajudar. Finalizou dirigindo-se ao povo coiteense, chamando atenção para as muitas mortes de mulheres e jovens que assusta nossa comunidade. Resta um questionamento pessoal que cada um deve fazer consigo mesmo, finalizou afirmando que precisamos nos tornar a atitude que poder tornar um mundo melhor. Danilo finalizou parabenizando a Igreja Católica, através de parceria com o CONIC –Conselho Nacional de Igrejas Cristãs . Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 15 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ , MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, por iniciativa das Vereadoras Analene Ferreira da Silva e Elizane de Pinho Cana Brasil, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, aprovou MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Marielle Franco, Vereadora e Defensora dos Direitos Humanos, que lutava para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, ocorrido no dia 14 de Março de 2018. Quis o Senhor Levá-la para junto de si, deixando-nos repletos de saudades... Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 20 de março de 2017 Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva 1º Secretário