Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 858
terça-feira, 21 de janeiro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Parte 2
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 21 de janeiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0858 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N°. 060, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 060, DE 01 DE JANEIRO 2025 Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração de servidor efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Educação no dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2025 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença de dois anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares ao Servidor Público Municipal CHARLENE CERQUEIRA DE ARAÚJO SANTANA ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 21/01/2025 com término em 21/01/2027. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/01/2025. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 3
Página: 3
Parte 1
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 21 de janeiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0859 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RESULTADO / DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0001.2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado na velocidade de 50Mbps e 100Mbps, com alta disponibilidade, incluindo o transporte do sinal da prestadora do serviços até as instalações do município, utilizando cabo, fibras ópticas, conforme solicitação desta Secretaria. - Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM 1 EMPRESA CONEXXUS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA -ME, 2 RL SERVIÇOS LTDA CNPJ VALOR DATA HORAS 07.616.132/0001-01 R$ 46.356,00 16.01.2025 11:44 18.691.939/0001-05 R$ 52.500,00 52.500,00 10:49 . DA HABILITAÇÃO: - As empresas acima citadas, apresentaram toda documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa CONEXXUS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA -ME, CNPJ: 07.616.132/000101, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0001.2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 21 de janeiro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
Página 3
Página: 3