Câmara de Ichu
Texto da edição nº 517
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 20 de dezembro de 2024 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0517 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°. 0007/2024 - DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 0007/2024 Dispõe sobre a transferência de posse direta e indireta ao Poder Executivo, de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Ichu/BA. Art. 1º. Fica autorizada a devolução ao Poder Executivo Municipal de Ichu/BA de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ichu/BA descritos no Anexo I da presente resolução. Art. 2º. A entrega dos bens será formalizada por meio do Termo de Entrega (Anexo II), acompanhado da relação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ichu/BA. Art. 3º. Fica também a Câmara Municipal de Ichu/BA autorizada a dar baixa, em virtude da transferência de posse dos bens inservíveis e, fazer os devidos lançamentos contábeis, para fins de apuração do Balanço Patrimonial da entidade, nos termos da Lei 4.320/64. Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 2024. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n – Bairro: Centro - Ichu – BA E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Sistema: CDKM Soluções – Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 3
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MOBILIÁRIOS EM GERAL ARQUIVO DE AÇO MAQUINA DE ESCREVER REFRIGERADOR ELETROLUX 280L CAIXA DE SOM CAIXA DE SOM MESA PARA REUNIODE1.65 MESA PARA REUNIODE1.65 MESA PARA REUNIODE1.65 CADEIRA DIRETOR CADEIRA DIRETOR CAIXA DE SOM MOD EV-10 CAIXA DE SOM MOD EV-10 PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA 10001 10002 10003 10004 10005 10007 10008 10009 10011 10012 10036 10037 10038 10039 10040 10041 10042 10043 Sistema de Patrimônio - Fator Sistemas - (71) 3038-8800 OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MOBILIÁRIOS EM GERAL MOBILIÁRIOS EM GERAL MOBILIÁRIOS EM GERAL MOBILIÁRIOS EM GERAL MOBILIÁRIOS EM GERAL EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO Plano de Contas Plaqueta Descrição do bem 00.480.757/0001-20 CENTRO R JOVENCIO CARNEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 Data Baixa 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 282,00 282,00 237,40 237,40 204,96 204,96 204,96 240,00 240,00 490,00 0,70 12,00 Valor Inicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50 42,50 42,50 42,50 42,50 42,50 245,34 245,34 177,82 177,82 153,73 153,73 153,75 204,00 204,00 421,40 0,36 9,00 Valorização Depreciação Página: 1 de 3 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 36,66 36,66 59,58 59,58 51,23 51,23 51,21 36,00 36,00 68,60 0,34 3,00 Valor CENTRO DE CUSTO.: <TODOS> LOCALIZAÇÃO.........: <TODOS> PLANO DE CONTAS..: <TODOS> SECRETARIA...........: <TODOS> CATEGORIA.............: <TODOS> Inventário de Bens Baixados Página: 3
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OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA PEDESTAL DE MESA SUPORTE PARA CAIXA DE SIM SUPORTE PARA CAIXA DE SIM SUPORTE PARA CAIXA DE SIM SUPORTE PARA CAIXA DE SIM MISTURADOR DE AUDIO MXS-10 II MICROCOMPUTADOR INTERL CELERON 206 GKZ. 256. HD 80GB MAQUINA DE CALCULAR ELGIN MR 6124 BEBEDOURO ESMALTEC EGC 35 B BR 200W ESTABILIZADOR ENERMAX EXS II NOTEBOOK AMD 2GB HD500 AR CONDICIONADO SPLIT 27.000 BTU AR CONDICIONADO SPLIT 27.000 BTU 10044 10045 10046 10047 10048 10049 10050 10051 10052 10055 10056 10061 10064 10067 10068 10069 Sistema de Patrimônio - Fator Sistemas - (71) 3038-8800 OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS Plano de Contas Plaqueta Descrição do bem 00.480.757/0001-20 CENTRO R JOVENCIO CARNEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 30/04/2024 Data Baixa 3.290,00 3.290,00 1.000,00 170,00 380,00 270,00 1.567,00 500,00 45,00 45,00 45,00 45,00 50,00 50,00 50,00 50,00 Valor Inicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.862,30 2.862,30 960,00 144,50 330,60 229,50 1.494,32 435,00 33,75 33,75 33,75 33,75 42,50 42,50 42,50 42,50 Valorização Depreciação Página: 2 de 3 427,70 427,70 40,00 25,50 49,40 40,50 72,68 65,00 11,25 11,25 11,25 11,25 7,50 7,50 7,50 7,50 Valor CENTRO DE CUSTO.: <TODOS> LOCALIZAÇÃO.........: <TODOS> PLANO DE CONTAS..: <TODOS> SECRETARIA...........: <TODOS> CATEGORIA.............: <TODOS> Inventário de Bens Baixados Página: 4
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Sistema de Patrimônio - Fator Sistemas - (71) 3038-8800 2.160,91 Total Geral Atual: 36 12.571,57 Total Geral Depreciação: Quant. de Registros: 0,00 12.571,57 265,50 281,26 Total Geral Valorização: 0,00 0,00 0,00 Valorização Depreciação 14.732,48 14.732,48 590,00 359,10 Valor Inicial Página: 3 de 3 2.160,91 324,50 77,84 Valor CENTRO DE CUSTO.: <TODOS> LOCALIZAÇÃO.........: <TODOS> PLANO DE CONTAS..: <TODOS> PERIODO BAIXA: 01/01/2024 a 30/04/2024 SECRETARIA...........: <TODOS> CATEGORIA.............: <TODOS> Inventário de Bens Baixados Total Geral Valor Inicial: 30/04/2024 30/04/2024 Data Baixa Total por Conta Contábil: BALCODEPIA3PARTES.COM2GAVETAS 10092 Quant. de Registros: 36 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO GRAVADOR DE VOZ SONY PX440 10083 MOBILIÁRIOS EM GERAL Plano de Contas Plaqueta Descrição do bem 00.480.757/0001-20 CENTRO R JOVENCIO CARNEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Página: 5
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Página: 6 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO II - TERMO DE ENTREGA A Câmara Municipal de Ichu/BA/BA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº. 00.480.757/0001-20, Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP nº. 48.725-000, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho, efetua a entrega de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ichu/BA, que constam na relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo a mesma assinada pelos mesmos signatários deste documento. Ao aderir ao presente, o Município de Ichu/BA, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº. 13.906.151/0001-55, com sede na Avenida Roque Ferreira da Silva, nº. 43, Cruzeiro, na cidade de Ichu/BA, Estado da Bahía, representado neste ato pelo Sr. Prefeito, José Gonzaga Carneiro, residente e domiciliado na Praça da Matriz, nº. 158, Bairro Centro, Ichu/BA, CEP 48.725-000, atesta o recebimento dos bens relacionados. E por estarem de acordo, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais. Ichu/BA/BA, 20 de dezembro de 2024 Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente José Gonzaga Carneiro Prefeito Rua Juvêncio Carneiro s/n – Bairro: Centro - Ichu – BA E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Sistema: CDKM Soluções – Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! »»» Página 3 de 3
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