Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.032
terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de janeiro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.032 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0018/2025 - DL 0008/2025. »RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º. QUADRIMESTRE – 2024. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0019/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0018/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0008/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 04 a 08 DE FEVEREIRO, COM PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CLÉSIO MÚCIO DRUMOND FILHO CNPJ: CNPJ: 39.451.628/0001-49 ENDEREÇO: AVENIDA DR. CRISTIANO GUIMARÃES, 985 – LOJA 12 BAIRRO: PLANALTO CEP: 31.720-300 CIDADE: BELO HORIZONTE – MG DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: MÁRCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 1.290,00 (Um mil duzentos e noventa reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de janeiro a 28 de Fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2025 Lucas dos Santos Oliveira – Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes - Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.leg.br
Página 3
0,00 0,00 0,00 4.478.961,50 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.711.051,78 13.975.499,19 13.239.946,60 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 4.478.961,50 245.184.196,37 5.272.664,00 0,00 250.456.860,37 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 349.887,67 284.784,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 4.194.177,50 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.478.961,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 1,83% 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') JANEIRO DE 2024 / DEZEMBRO DE 2024 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre / 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre Página: 3
Página 4
0 Presidente 6,00% 1,79% 0,00% <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo (a) % DTP (b) Excedente ( c ) =(b-a) 1º. Quadrimestre 2024 0,00% 1,89% 3º. Quadrimestre 2024 6,00% Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 0,00% Página 2 de 2 1,83% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 6,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) 2º. Quadrimestre 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL JANEIRO DE 2024 / DEZEMBRO DE 2024 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre / 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre Página: 4
Página 5
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 (b) 0,00 Do Exercício De Exercícios Anteriores 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal - 0,00 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais TOTAL (III) = (I + II) R$ 0,00 0,00 Recusos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) R$ Recursos Ordinários (a) Outros Recursos não Vinculados R$ TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre / 2024 JANEIRO DE 2024 / DEZEMBRO DE 2024 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (h) = (f - g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 5
Página 6
13.975.499,19 13.239.946,60 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> José Jailmo Pereira Gomes Presidente 4.478.961,50 14.711.051,78 VALOR Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 1,83% 6,00% 245.184.196,37 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA JANEIRO DE 2024 / DEZEMBRO DE 2024 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre / 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 6
Página 7
16.100.977,73 17.586.077,67 R$ R$ Março Abril - R$ R$ Julho Agosto - R$ R$ Novembro Dezembro José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE GERAL.: - R$ Outubro - - R$ Setembro SUB TOTAL - R$ R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio R$75.182.257,57 18.642.945,76 R$ Fevereiro SUB TOTAL 22.852.256,41 R$ TOTAL - - - - - 92.032.012,14 17.812.134,61 28.641.851,59 19.144.614,13 26.433.411,81 - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - - - - - 250.456.860,37 83.242.590,66 27.609.830,99 18.912.994,86 18.425.458,37 18.294.306,44 3º. Quadrimestre 2024 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2º. Quadrimestre 2024 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1º. Quadrimestre 2024 Janeiro MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre / 2024 JANEIRO DE 2024 / DEZEMBRO DE 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 7
Página 8
Página: 8