Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 863
quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de janeiro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0863 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RGF 3º QUADRIMESTRE. »RREO 6º BIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 91.589,58 5.040.759,33 258.328,44 178.705,70 4.555.849,69 91.589,58 5.523.392,65 54.493,18 118.608,00 4.961.367,85 403.153,15 94.187,48 118.608,00 4.933.943,98 411.135,96 94.780,66 118.608,00 4.801.533,56 301.924,85 76.778,91 118.608,00 7.151.605,55 314.623,56 96.417,36 118.608,00 5.162.857,81 326.719,10 78.347,28 118.608,00 5.620.093,87 298.700,46 135.413,14 118.608,00 4.844.540,41 331.474,25 113.135,22 118.608,00 5.397.039,12 338.407,33 100.058,78 118.608,00 557.074,11 7.520.971,12 408.236,54 108.221,31 130.660,14 647.117,99 277.622,12 2.395.983,28 65.513.954,94 3.625.902,52 1.080.519,30 1.445.380,14 0,00 118.608,00 563.217,47 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 128.640,00 552.721,60 213.056,87 0,00 6.698.451,13 62.571.322,49 69.269.773,62 71.665.756,90 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 523.674,38 162.034,86 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 529.648,92 129.907,46 0,00 572.332,12 7.318.134,87 7.890.466,99 8.168.089,11 - <MR> 0,00 497.311,76 231.200,86 0,00 634.216,35 5.106.840,01 5.741.056,36 5.954.113,23 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 624.524,62 209.384,26 0,00 477.423,30 4.768.299,72 5.245.723,02 5.407.757,88 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 615.948,63 142.051,84 0,00 551.409,70 5.491.498,31 6.042.908,01 6.172.815,47 - <MR-3> 0,00 468.526,02 207.874,41 0,00 485.973,73 4.969.357,60 5.455.331,33 5.686.532,19 - <MR-4> 6.151.801,96 297.313,70 132.385,02 0,00 1.305.835,54 6.166.034,67 7.471.870,21 7.681.254,47 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 274.722,76 307.844,29 0,00 293.619,58 4.863.173,90 5.156.793,48 5.298.845,32 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 304.859,51 0,00 434.275,68 4.916.318,51 5.350.594,19 5.558.468,60 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 77.761,78 0,00 610.501,63 4.834.429,83 5.444.931,46 5.577.316,48 - <MR-8> 0,00 0,00 575.397,58 4.626.043,48 5.201.441,06 5.509.285,35 - <MR-9> 0,00 0,00 355.066,09 4.193.237,79 4.548.303,88 4.853.163,39 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 402.399,83 5.317.953,80 5.720.353,63 5.798.115,41 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 15 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 2
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Página: 3 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 110.354.651,63 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.000.000,00 0,00 1.551.936,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 107.802.715,63 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 65.513.954,94 60,77 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 58.213.466,44 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 55.302.793,12 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 52.392.119,80 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Página 2 de 15
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Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 15 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 4
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Página: 5 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Página 4 de 15
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Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 15 - 2032 Página: 6
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Página: 7 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Página 6 de 15
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- 2.845.392,98 2.840.056,02 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 0,00 Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Passivo Atuarial RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 90.982.362,64 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 101.091.514,04 94,26 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 91,95 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 84.242.928,37 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 3.240.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 79.410.911,09 87.482.928,37 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros 7.571.288,09 6.772.141,16 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.517.551,32 112.797.279,24 79,28 81,76 93.997.732,70 3.240.000,00 97.237.732,70 74.525.102,32 163.982,56 5.057.771,91 (-) Restos a Pagar Processados 7.215.588,35 7.039.180,94 -519.682,30 2.325.710,68 Disponibilidade de Caixa Bruta -4.790.732,13 -1.950.676,11 DEDUÇÕES (II) 0,00 1.440.736,20 0,00 1.445.053,82 0,00 0,00 35.801,35 72.946.669,29 0,00 75.410.076,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.410.076,80 0,00 76.850.813,00 2.427.606,16 0,00 Disponibilidade de Caixa - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.090.908,41 122.323.231,57 73,86 73,90 101.936.026,31 1.000.000,00 102.936.026,31 75.292.439,44 2.012.300,20 8.432.793,14 17.755,50 6.473.933,94 -1.976.614,70 35.685,50 0,00 607.643,42 0,00 2.427.606,16 0,00 19.331,15 72.273.544,21 0,00 74.720.481,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.720.481,52 0,00 75.328.124,94 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 2.427.606,16 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais Com Instituição Não Financeira 0,00 37.828,05 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 73.549.746,95 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 76.015.181,16 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 76.015.181,16 Empréstimos Dívida Contratual 77.460.234,98 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.103.023,76 131.225.581,96 70,38 67,65 109.354.651,63 1.000.000,00 110.354.651,63 76.963.390,92 1.881.809,30 9.068.056,88 17.755,50 4.214.705,47 -4.871.106,91 -2.989.297,61 0,00 -54.543,47 0,00 2.427.606,16 0,00 12.272,25 71.588.758,37 0,00 74.028.636,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.028.636,78 0,00 73.974.093,31 Página 7 de 15 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 8
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Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 15 Até o 3º Quadrimestre Página: 9
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Página: 10 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Página 9 de 15
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Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 15 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 11
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Página: 12 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Página 11 de 15
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Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.242.928,37 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.997.732,70 3.240.000,00 97.237.732,70 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.936.026,31 1.000.000,00 102.936.026,31 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 87.482.928,37 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 109.354.651,63 1.000.000,00 110.354.651,63 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 15 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 13
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Página: 14 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 110.354.651,63 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 109.354.651,63 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 17.496.744,26 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 15.747.069,83 14,40 0,00 0,00 7.654.825,61 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Página 13 de 15
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1.022.065,50 5.704.086,77 6.926,50 1.612.715,94 Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 TOTAL (IV) = (I + II + III) Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 783.124,27 0,00 384.958,31 324.239,80 324.239,80 0,00 0,00 458.884,47 3.699.486,02 458.884,47 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 783.124,27 0,00 Outras Vinculações TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 Recursos Extraorçamentários 0,00 800,28 0,00 800,28 0,00 219.129,05 118.436,68 0,00 118.436,68 25.299,33 992.335,06 1.017.634,39 1.356.000,40 0,00 1.884.601,15 1.884.601,15 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180,24 24.354,10 24.354,10 1.313,25 2.541,73 3.854,98 28.389,32 - Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.329,19 32.329,19 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 94.868,86 39.855,17 39.855,17 27.188,71 27.188,71 161.912,74 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) 0,00 0,00 800,28 - 6.926,50 1.450.803,20 6.926,50 1.450.803,20 - De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 800,28 314.178,15 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 182.645,95 Outros Recursos Vinculados à Saúde 182.645,95 Recursos Vinculados à Assistência Social Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos Vinculados à Saúde 26.612,58 1.048.678,08 Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 1.546.302,46 3.374.660,04 3.374.660,04 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) - 2.761.109,85 75.500,44 75.500,44 0,00 5.062,51 5.062,51 104.729,69 920.732,09 920.732,09 356.763,22 54.390,47 411.153,69 1.441.677,98 1.243.931,43 1.243.931,43 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 3.699.486,02 458.884,47 0,00 0,00 458.884,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,28 0,00 800,28 0,00 219.129,05 118.436,68 0,00 118.436,68 25.299,33 992.335,06 1.017.634,39 1.356.000,40 0,00 1.884.601,15 1.884.601,15 Página 14 de 15 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) Página: 15
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Página: 16 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 110.354.651,63 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 109.354.651,63 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 107.802.715,63 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 65.513.954,94 60,77 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 58.213.466,44 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 55.302.793,12 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 52.392.119,80 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 76.963.390,92 71,39 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 131.225.581,96 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 17.496.744,26 16,00 0,00 0,00 7.654.825,61 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 0,00 3.699.486,02 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/01/2025 10:09:49 Página 15 de 15
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 115.297.274,00 - 115.297.274,00 115.297.274,00 115.297.274,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 115.297.274,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 115.297.274,00 (a) 115.297.274,00 106.437.675,00 3.633.873,00 3.438.606,00 195.267,00 442.362,00 442.362,00 102.335.677,00 70.068.150,60 4.698.526,40 27.569.000,00 25.763,00 18.287,00 4.852,00 2.624,00 8.859.599,00 8.859.599,00 8.583.599,00 276.000,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 115.297.274,00 Receitas Correntes 106.437.675,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.633.873,00 Impostos 3.438.606,00 Taxas 195.267,00 Receita Patrimonial 442.362,00 Valores Mobiliários 442.362,00 Transferências Correntes 102.335.677,00 Transferências da União e de suas Entidades 70.068.150,60 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.698.526,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 27.569.000,00 Outras Receitas Correntes 25.763,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.287,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.852,00 Demais Receitas Correntes 2.624,00 Receitas de Capital 8.859.599,00 Transferências de Capital 8.859.599,00 Transferências da União e de suas Entidades 8.583.599,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 276.000,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 22.040.160,03 22.040.160,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.040.160,03 22.040.160,03 21.032.451,81 1.200.770,24 1.101.176,29 99.593,95 48.184,06 48.184,06 19.599.870,08 13.078.874,01 1.288.527,34 5.232.468,73 183.627,43 0,00 183.296,63 330,80 1.007.708,22 1.007.708,22 400.000,00 607.708,22 No Bimestre (b) (b/a) - 19,12 - 19,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,12 19,12 19,76 33,04 32,02 51,00 10,89 10,89 19,15 18,67 27,42 18,98 712,76 0,00 3.777,75 12,61 11,37 11,37 4,66 220,18 % 114.988.105,77 3.625.745,92 111.362.359,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.362.359,85 111.362.359,85 110.354.651,63 4.854.294,36 4.635.466,22 218.828,14 417.495,24 417.495,24 104.708.410,58 70.980.760,25 5.871.477,93 27.856.172,40 374.451,45 6.284,54 362.510,44 5.656,47 1.007.708,22 1.007.708,22 400.000,00 607.708,22 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO (c/a) - 96,59 - 96,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,59 96,59 103,68 133,58 134,81 112,07 94,38 94,38 102,32 101,30 124,96 101,04 1.453,45 34,37 7.471,36 215,57 11,37 11,37 4,66 220,18 % R$ (1,00) - - Página 1 de 2 309.168,23 3.934.914,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.934.914,15 3.934.914,15 (3.916.976,63) (1.220.421,36) (1.196.860,22) (23.561,14) 24.866,76 24.866,76 (2.372.733,58) (912.609,65) (1.172.951,53) (287.172,40) (348.688,45) 12.002,46 (357.658,44) (3.032,47) 7.851.890,78 7.851.890,78 8.183.599,00 (331.708,22) (a-c) SALDO Página: 17
Página 18
121.512.037,00 115.297.274,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 115.297.274,00 - 121.512.037,00 - 15.126.518,20 - 15.126.518,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.126.518,20 15.126.518,20 13.470.368,06 9.343.780,59 0,00 4.126.587,47 1.656.150,14 1.586.293,77 0,00 69.856,37 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 6.360.101,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.360.101,23 6.360.101,23 3.154.266,98 1.242.945,02 0,00 1.911.321,96 3.205.834,25 3.205.833,63 0,00 0,62 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 115.151.935,77 - 115.151.935,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.151.935,77 115.151.935,77 95.792.762,21 72.641.490,97 0,00 23.151.271,24 19.359.173,56 17.372.629,18 0,00 1.986.544,38 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 121.512.037,00 115.297.274,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 121.512.037,00 98.947.029,19 73.884.435,99 0,00 25.062.593,20 22.565.007,81 20.578.462,81 0,00 1.986.545,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 115.297.274,00 96.017.256,00 73.900.034,00 2.000,00 22.115.222,00 18.993.018,00 16.991.018,00 0,00 2.002.000,00 287.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 24.847.571,71 - 24.847.571,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.847.571,71 24.847.571,71 19.763.925,13 14.044.853,88 0,00 5.719.071,25 5.083.646,58 4.739.778,10 0,00 343.868,48 0,00 0,00 No Bimestre - 114.988.105,77 0,00 114.988.105,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.988.105,77 114.988.105,77 95.792.762,21 72.641.490,97 0,00 23.151.271,24 19.195.343,56 17.208.799,18 0,00 1.986.544,38 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO (k) (j) - 112.400.981,35 0,00 CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 112.400.981,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.523.931,23 112.400.981,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.400.981,35 94.243.779,34 71.669.117,30 0,00 22.574.662,04 18.157.202,01 16.170.657,63 0,00 1.986.544,38 0,00 0,00 Página 2 de 2 - 163.830,00 - 163.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.830,00 163.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.830,00 163.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 6.523.931,23 6.523.931,23 3.154.266,98 1.242.945,02 0,00 1.911.321,96 3.369.664,25 3.369.663,63 0,00 0,62 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO Página: 18
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2.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 11.000,00 20.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.592.323,50 61.078.907,50 344.700,00 344.700,00 58.000,00 1.410.589,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO SANEAMENTO BÁSICO URBANO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 125.000,00 10.230.878,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 10.591.423,00 11.000,00 1.386.913,50 23.820.803,50 1.470.750,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 332.780,00 5.000,00 0,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 8.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.546.397,32 1.816.530,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 17.070,00 1.951.494,21 67.205.943,19 394.699,60 394.699,60 0,00 1.285.681,38 1.000,00 15.847,00 12.139.389,39 7.424.410,00 0,00 706.870,46 21.573.198,23 1.285.683,74 260.713,58 987.449,24 1.073.440,00 POLICIAMENTO 987.449,24 1.073.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 817.697,00 14.500,00 56.000,00 0,00 11.834.117,51 SEGURANÇA PÚBLICA 16.000,00 8.440,00 POLICIAMENTO INFRAESTRUTURA URBANA 6.815,00 592.040,00 8.000,00 84.100,00 3.000,00 9.207.295,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL 310.145,19 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO95.000,00 2.491.772,24 2.491.772,24 121.512.037,00 13.032.459,70 3.077.000,00 3.077.000,00 115.297.274,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 10.022.690,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 232.288,63 8.878.275,38 -43.678,29 -43.678,29 0,00 -150.461,88 0,00 0,00 1.427.671,78 322.538,84 0,00 -53.761,97 1.545.986,77 34.877,32 12.310,89 0,00 0,00 47.188,21 145.280,24 145.280,24 0,00 0,00 0,00 0,00 133.179,86 0,00 4.000,00 0,00 1.552.719,32 52.145,19 1.742.044,37 38.405,97 38.405,97 15.126.518,20 No Bimestre 0,00 17.070,00 1.863.289,61 64.281.465,77 394.698,28 394.698,28 0,00 1.129.849,22 0,00 0,00 10.807.811,72 6.320.953,55 0,00 695.771,67 18.954.386,16 1.113.280,62 219.286,42 0,00 0,00 1.332.567,04 987.449,24 987.449,24 0,00 0,00 0,00 0,00 817.696,16 14.500,00 56.000,00 0,00 11.722.850,90 310.145,19 12.921.192,25 2.481.279,65 2.481.279,65 115.151.935,77 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,01 % 1,62 % 55,82 % 0,34 % 0,34 % 0,00 % 0,98 % 0,00 % 0,00 % 9,39 % 5,49 % 0,00 % 0,60 % 16,46 % 0,97 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 1,16 % 0,86 % 0,86 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,71 % 0,01 % 0,05 % 0,00 % 10,18 % 0,27 % 11,22 % 2,15 % 2,15 % 100,00 % % (b/total b) 0,00 0,00 88.204,60 2.924.477,42 1,32 1,32 0,00 155.832,16 1.000,00 15.847,00 1.331.577,67 1.103.456,45 0,00 11.098,79 2.618.812,07 172.403,12 41.427,16 0,00 0,00 213.830,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,84 0,00 0,00 0,00 111.266,61 0,00 111.267,45 10.492,59 10.492,59 6.360.101,23 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 584.332,61 14.516.586,37 68.818,21 68.818,21 0,00 135.243,21 0,00 0,00 2.163.277,42 1.011.521,43 0,00 79.727,19 3.389.769,25 234.881,38 36.212,73 0,00 0,00 271.094,11 172.039,49 172.039,49 0,00 0,00 0,00 0,00 201.785,18 14.500,00 8.000,00 0,00 2.460.679,14 56.230,00 2.741.194,32 438.969,82 438.969,82 24.847.571,71 No Bimestre 0,00 17.070,00 1.863.289,61 64.117.635,77 394.698,28 394.698,28 0,00 1.129.849,22 0,00 0,00 10.807.811,72 6.320.953,55 0,00 695.771,67 18.954.386,16 1.113.280,62 219.286,42 0,00 0,00 1.332.567,04 987.449,24 987.449,24 0,00 0,00 0,00 0,00 817.696,16 14.500,00 56.000,00 0,00 11.722.850,90 310.145,19 12.921.192,25 2.481.279,65 2.481.279,65 114.988.105,77 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 % 0,01 % 1,62 % 55,76 % 0,34 % 0,34 % 0,00 % 0,98 % 0,00 % 0,00 % 9,40 % 5,50 % 0,00 % 0,61 % 16,48 % 0,97 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 1,16 % 0,86 % 0,86 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,71 % 0,01 % 0,05 % 0,00 % 10,19 % 0,27 % 11,24 % 2,16 % 2,16 % 100,00 % % (d/total d) 0,00 0,00 88.204,60 3.088.307,42 1,32 1,32 0,00 155.832,16 1.000,00 15.847,00 1.331.577,67 1.103.456,45 0,00 11.098,79 2.618.812,07 172.403,12 41.427,16 0,00 0,00 213.830,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,84 0,00 0,00 0,00 111.266,61 0,00 111.267,45 10.492,59 10.492,59 6.523.931,23 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 163.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 19
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5.890.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 0,00 121.512.037,00 115.297.274,00 0,00 0,00 287.000,00 0,00 0,00 347.038,00 3.507.899,21 3.854.937,21 0,00 87.942,00 87.942,00 0,00 0,00 462.538,00 319.742,95 782.280,95 0,00 53.731,00 0,00 53.731,00 287.000,00 351.410,00 2.039.000,00 2.390.410,00 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 182.000,00 3.641.000,00 336.560,00 4.166.560,00 10.000,00 163.000,00 20.000,00 193.000,00 0,00 3.877.125,25 3.758.931,03 7.636.056,28 1.482.767,00 382.403,04 1.865.170,04 4.278.805,00 1.570.859,01 13.961.350,99 44.421.043,98 15.126.518,20 0,00 0,00 0,00 39.195,03 83.826,16 123.021,19 0,00 29.170,00 29.170,00 0,00 0,00 118.328,60 44.213,55 162.542,15 0,00 -13.453,51 0,00 -13.453,51 0,00 0,00 763.392,17 1.542.485,83 2.305.878,00 168.174,80 -2.317,08 165.857,72 116.420,06 298.290,02 -23.875,59 8.050.040,95 205.111,31 No Bimestre 115.151.935,77 0,00 0,00 0,00 345.958,03 3.507.896,36 3.853.854,39 0,00 77.920,00 77.920,00 0,00 0,00 457.855,69 317.932,36 775.788,05 0,00 53.730,49 0,00 53.730,49 0,00 0,00 3.875.788,02 3.306.094,19 7.181.882,21 1.478.266,37 377.455,87 1.855.722,24 3.243.116,55 1.548.290,02 13.215.666,89 43.422.214,19 971.818,51 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER DEFESA AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EXTENSÃO RURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL 1.000,00 3.455.850,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 2.258.593,00 INFRAESTRUTURA URBANA 5.714.443,00 810.990,00 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 332.800,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.143.790,00 1.081.220,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO CULTURA 9.822.715,00 41.846.807,00 1.005.320,00 INICIAL 814.842,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,30 % 3,05 % 3,35 % 0,00 % 0,07 % 0,07 % 0,00 % 0,00 % 0,40 % 0,28 % 0,67 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,00 % 3,37 % 2,87 % 6,24 % 1,28 % 0,33 % 1,61 % 2,82 % 1,34 % 11,48 % 37,71 % 0,84 % % (b/total b) 6.360.101,23 0,00 0,00 0,00 1.079,97 2,85 1.082,82 0,00 10.022,00 10.022,00 0,00 0,00 4.682,31 1.810,59 6.492,90 0,00 0,51 0,00 0,51 0,00 0,00 1.337,23 452.836,84 454.174,07 4.500,63 4.947,17 9.447,80 1.035.688,45 22.568,99 745.684,10 998.829,79 33.501,49 (c) = (a - b) SALDO 24.847.571,71 0,00 0,00 0,00 71.599,41 357.838,27 429.437,68 0,00 48.120,00 48.120,00 0,00 0,00 122.083,85 67.494,23 189.578,08 0,00 9.184,00 0,00 9.184,00 0,00 0,00 787.186,08 1.558.898,47 2.346.084,55 173.489,80 53.206,03 226.695,83 421.854,86 524.439,49 3.982.084,47 8.777.222,76 226.652,18 No Bimestre 114.988.105,77 0,00 0,00 0,00 345.958,03 3.507.896,36 3.853.854,39 0,00 77.920,00 77.920,00 0,00 0,00 457.855,69 317.932,36 775.788,05 0,00 53.730,49 0,00 53.730,49 0,00 0,00 3.875.788,02 3.306.094,19 7.181.882,21 1.478.266,37 377.455,87 1.855.722,24 3.243.116,55 1.548.290,02 13.051.836,89 43.422.214,19 971.818,51 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,30 % 3,05 % 3,35 % 0,00 % 0,07 % 0,07 % 0,00 % 0,00 % 0,40 % 0,28 % 0,67 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,00 % 3,37 % 2,88 % 6,25 % 1,29 % 0,33 % 1,61 % 2,82 % 1,35 % 11,35 % 37,76 % 0,85 % % (d/total d) 6.523.931,23 0,00 0,00 0,00 1.079,97 2,85 1.082,82 0,00 10.022,00 10.022,00 0,00 0,00 4.682,31 1.810,59 6.492,90 0,00 0,51 0,00 0,51 0,00 0,00 1.337,23 452.836,84 454.174,07 4.500,63 4.947,17 9.447,80 1.035.688,45 22.568,99 909.514,10 998.829,79 33.501,49 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 163.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.830,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 20
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 21
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5/2024 118.608,00 0,00 8.473.023,41 1.000.000,00 9.473.023,41 0,00 0,00 -601.195,12 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 6/2024 8.567.101,79 0,00 118.608,00 0,00 8.685.709,79 0,00 8.685.709,79 0,00 0,00 -648.810,32 9.334.520,11 297.635,93 3.886,64 61.880,10 239,12 220.675,60 10.954,47 0,00 39.176,96 39.176,96 0,00 0,00 0,00 0,00 8.997.369,29 2.766.540,79 463.436,14 13.931,27 144,03 3.677,94 4.623.629,76 1.126.009,36 337,93 -648.810,32 0,00 7/2024 9.388.039,62 0,00 118.608,00 0,00 9.506.647,62 0,00 9.506.647,62 0,00 0,00 -478.205,42 9.984.853,04 387.662,60 5.235,68 113.144,36 1.400,00 262.906,47 4.976,09 0,00 44.514,02 44.514,02 0,00 0,00 0,00 0,00 9.552.345,62 2.997.782,44 557.636,32 40.350,48 125,32 3.250,98 4.455.174,76 1.498.025,32 330,80 -478.205,42 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 8.354.415,41 118.608,00 0,00 7.902.902,39 0,00 7.902.902,39 0,00 0,00 -556.127,59 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 11.494.738,54 8.453.871,45 7.513.544,72 7.784.294,39 COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 118.608,00 0,00 7.632.152,72 0,00 7.632.152,72 0,00 0,00 -508.909,61 4/2024 8.459.029,98 10.074.218,53 284.624,55 304.637,11 1.865,96 2.397,21 102.311,76 93.299,46 0,00 12.116,60 173.885,14 176.067,58 6.561,69 20.756,26 0,00 0,00 42.081,70 42.665,34 42.081,70 42.665,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.132.040,63 9.721.138,14 2.214.349,18 2.576.322,48 546.114,97 405.260,88 20.070,72 24.224,25 103,82 168,62 2.780,88 2.926,96 4.173.929,13 4.495.453,15 1.174.691,93 2.216.781,80 283,10 5.777,94 -556.127,59 -601.195,12 0,00 0,00 0,00 0,00 3/2024 8.141.062,33 305.816,01 910,23 95.981,19 420,00 196.592,14 11.912,45 0,00 45.360,50 45.360,50 0,00 0,00 0,00 0,00 7.789.702,40 2.111.208,68 416.906,50 15.320,90 1.112,76 3.215,63 3.769.762,12 1.472.175,81 183,42 -508.909,61 0,00 0,00 0,00 118.608,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate à s 128.640,00 endemias (CF, art. 198, §11)(VII) (-) Transferências obrigatórias da União relativas à s emendas bancada(art. 166, § 16, da CF) (VI)) 8.572.479,45 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 11.623.378,54 8.572.479,45 11.623.378,54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas à s emendas individuais(art. 166-A, § 1ª, da CF) (IV)) 0,00 0,00 -766.798,34 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -595.449,44 2/2024 9.339.277,79 363.870,86 2.014,45 172.334,16 1.726,08 158.994,18 28.801,99 0,00 46.799,76 46.799,76 0,00 0,00 0,00 0,00 8.928.607,17 3.386.633,71 397.954,39 49.308,15 96,00 2.737,13 4.266.085,02 825.792,77 0,00 -766.798,34 0,00 1/2024 RECEITAS CORRENTES (I) 12.218.827,98 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 620.724,73 IPTU 3.084,09 ISS 70.537,39 ITBI 380,00 IRRF 535.797,95 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.925,30 Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 23.962,28 Rendimentos de Aplicação Financeira 23.962,28 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 11.574.140,97 Cota-Parte do FPM 2.490.627,91 Cota-Parte do ICMS 459.544,19 Cota-Parte do IPVA 26.882,91 Cota-Parte do ITR 192,96 Transferências da LC 61/1989 2.631,72 Transferências do FUNDEB 7.910.975,60 Outras Transferências Correntes 683.285,68 Outras Receitas Correntes 0,00 DEDUÃ?Ã?ES (II) -595.449,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 8.445.082,17 0,00 118.608,00 0,00 8.563.690,17 0,00 8.563.690,17 0,00 0,00 -569.724,53 9.133.414,70 404.051,04 14.466,75 126.461,21 1.234,11 244.762,64 17.126,33 0,00 31.247,26 31.247,26 0,00 0,00 0,00 0,00 8.698.116,40 2.345.083,85 444.156,65 59.301,28 81,65 4.399,65 4.572.477,57 1.272.615,75 0,00 -569.724,53 0,00 8/2024 8.696.029,18 0,00 118.608,00 0,00 8.814.637,18 0,00 8.814.637,18 0,00 0,00 -484.803,69 9.299.440,87 339.021,91 8.320,35 88.973,53 500,00 238.678,95 2.549,08 0,00 26.673,46 26.673,46 0,00 0,00 0,00 0,00 8.933.332,00 2.442.076,62 465.263,77 41.048,73 1.499,84 4.802,68 4.607.750,26 1.370.890,10 413,50 -484.803,69 0,00 9/2024 8.428.970,55 0,00 118.608,00 0,00 8.547.578,55 0,00 8.547.578,55 0,00 0,00 -536.742,04 9.084.320,59 345.479,38 9.500,32 85.781,70 6.760,00 238.766,83 4.670,53 0,00 26.829,90 26.829,90 0,00 0,00 0,00 0,00 8.528.513,98 2.042.758,99 582.612,21 38.539,16 19.800,54 3.260,68 4.956.974,66 884.567,74 183.497,33 -536.742,04 0,00 10/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 11/2024 12/2024 0,00 0,00 -710.821,98 0,00 0,00 237.216,00 0,00 107.802.715,63 0,00 1.551.936,00 0,00 109.354.651,63 1.000.000,00 110.354.651,63 0,00 0,00 -7.092.468,85 117.447.120,48 4.854.294,36 61.201,45 1.136.209,90 27.875,91 3.410.178,96 218.828,14 0,00 417.495,24 417.495,24 0,00 0,00 0,00 0,00 111.800.879,43 32.206.267,04 5.849.966,64 395.592,11 24.262,23 41.556,50 58.200.647,94 15.082.586,97 374.451,45 -7.092.468,85 0,00 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 8.915.972,54 11.760.655,27 0,00 118.608,00 0,00 9.034.580,54 11.997.871,27 0,00 9.034.580,54 11.997.871,27 0,00 0,00 -634.880,77 9.669.461,31 12.708.693,25 359.981,91 840.788,33 4.199,97 5.319,80 57.024,14 68.480,90 1.800,00 1.300,00 257.441,07 705.610,41 39.516,73 60.077,22 0,00 0,00 22.405,68 25.778,38 22.405,68 25.778,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.103.777,09 11.841.795,74 2.614.824,77 4.218.057,62 522.342,55 588.738,07 36.869,56 29.744,70 367,58 569,11 3.621,09 4.251,16 5.033.199,02 5.335.236,89 892.552,52 1.665.198,19 183.296,63 330,80 -634.880,77 -710.821,98 0,00 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 100.914.343,00 0,00 1.655.108,00 0,00 102.569.451,00 3.868.224,00 106.437.675,00 0,00 0,00 -7.144.402,00 113.582.077,00 3.633.873,00 67.873,00 1.341.726,00 40.982,00 1.988.025,00 195.267,00 0,00 442.362,00 442.362,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.480.079,00 32.929.802,00 4.233.740,00 391.823,00 1.790,00 21.742,00 53.253.000,00 18.648.182,00 25.763,00 -7.144.402,00 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2024 Página: 22
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 24 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 25 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Anteriores 17.755,50 0,00 0,00 0,00 0,00 15.256,50 2.499,00 17.755,50 5.040.016,41 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875.391,27 164.625,14 5.040.016,41 5.040.016,41 dezembro de 17.755,50 Em 31 de Inscritos Em Exercícios 5.040.016,41 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875.391,27 164.625,14 5.040.016,41 5.040.016,41 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos Em Exercícios PREFEITO CPF 618.833.285-00 6.926,50 0,00 0,00 0,00 0,00 6.926,50 0,00 6.926,50 6.926,50 Saldo (a) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 10.829,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.330,00 2.499,00 10.829,00 10.829,00 Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO RESERVA DE CONTINGENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 6.926,50 0,00 0,00 0,00 0,00 6.926,50 0,00 6.926,50 6.926,50 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 30
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/ BIMESTRE NOVEMBRO – DEZEMBRO RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.438.606,00 4.641.038,22 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 67.873,00 61.201,45 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 40.982,00 27.875,91 1.341.726,00 1.141.781,90 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 1.988.025,00 3.410.178,96 30.434.853,00 38.517.644,52 26.710.870,60 32.206.267,04 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 24.875.725,60 29.192.531,56 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.835.145,00 3.013.735,48 3.386.992,00 5.849.966,64 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 21.742,00 41.556,50 2.4- Cota-Parte ITR 1.790,00 24.262,23 2.5- Cota-Parte IPVA 313.458,40 395.592,11 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 33.873.459,00 43.158.682,74 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5.719.941,60 7.092.468,85 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.748.423,15 3.688.888,88 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 53.519.148,84 58.420.482,94 27.835.148,84 28.076.007,40 27.569.000,00 27.856.172,40 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 266.148,84 219.835,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 8.809.000,00 9.044.327,86 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 8.809.000,00 9.044.327,86 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.875.000,00 21.300.147,68 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 16.875.000,00 21.300.147,68 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.849.058,40 20.763.703,55 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT VALOR 379.992,47
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Página: 32 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 379.992,47 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 58.800.475,41 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 58.918.871,00 58.797.885,74 58.797.885,74 57.796.288,55 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 44.700.979,92 44.599.182,47 44.599.182,47 43.757.443,09 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 4.948.122,00 4.945.316,37 4.945.316,37 4.935.857,55 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 38.183.998,91 38.105.576,08 38.105.576,08 37.338.439,61 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.568.859,01 1.548.290,02 1.548.290,02 1.483.145,93 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 14.217.891,08 14.198.703,27 14.198.703,27 14.038.845,46 0,00 10.2.1- Educação Infantil 7.291.575,99 7.290.814,58 7.290.814,58 7.240.198,49 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 3.702.951,09 3.694.325,83 3.694.325,83 3.585.084,11 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 812.800,00 804.345,63 804.345,63 804.345,63 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 2.410.564,00 2.409.217,23 2.409.217,23 2.409.217,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE RECEBIDAS NO Bimestre (e) (f) (g) DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 58.797.885,74 58.797.885,74 57.796.288,55 0,00 0,00 377.402,80 28.046.593,39 28.046.593,39 28.019.404,68 0,00 0,00 0,00 8.982.574,11 8.982.574,11 8.982.574,11 0,00 0,00 0,00 21.768.718,24 21.768.718,24 20.794.309,76 0,00 0,00 468.570,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.599.182,47 34.947.803,45 33.802.463,09 9.651.379,02 0,00 0,00
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Página: 33 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.236.130,95 12.236.130,95 12.176.056,04 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 7.164.273,56 7.164.273,56 0,00 0,00 7.164.273,56 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40.894.338,06 44.599.182,47 44.599.182,47 76,34 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 10.439.202,38 12.236.130,95 12.236.130,95 57,45 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 3.195.022,15 7.164.273,56 7.164.273,56 33,63 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.842.048,29 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO VALOR DE APLICADO SUPERÁVIT NO APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE (t) (u) % NÃO APLICADO (r) 0,00 0,00 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 0,00 4.435.671,46 0,00 0,00 0,00 0,00 2.302.669,99 0,00 0,00 0,00 0,00 2.133.001,48 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO ATUALIZADA - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) (c) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 3.788.461,49 3.752.677,45 3.752.677,45 2.565.072,88 0,00 20.1- Educação Infantil 1.215.653,00 1.213.705,94 1.213.705,94 1.021.990,21 0,00 20.2- Ensino Fundamental 1.320.422,00 1.307.085,69 1.307.085,69 464.279,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos
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Página: 34 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.096.145,49 1.076.013,98 1.076.013,98 922.931,41 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 156.241,00 155.871,84 155.871,84 155.871,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 62.707.332,49 62.550.563,19 62.550.563,19 60.361.361,43 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 13.455.350,99 13.449.836,89 13.449.836,89 13.198.046,25 0,00 13.451.163,99 13.447.522,58 13.447.522,58 13.195.731,94 0,00 4.187,00 2.314,31 49.251.981,50 49.100.726,30 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.314,31 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 2.314,31 0,00 49.100.726,30 47.163.315,18 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 3.752.677,45 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.092.468,85 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 10.789.670,68 SALDO INICIAL (ac) 10.845.146,30 RP LIQUIDADOS (ad) % APLICADO (ab) 10.845.146,30 25,13 RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 4.768.250,97 0,00 4.818.467,31 0,00 -50.216,34 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 577.440,61 0,00 627.656,95 0,00 -50.216,34 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 3.139.539,86 0,00 3.139.539,86 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 1.051.270,50 0,00 1.051.270,50 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.548.083,10 4.708.457,32 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.065.630,79 3.815.165,10 2.087.175,01 2.110.944,63 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 4.157,00 0,00 31.1.3- PNAE 711.762,54 718.228,00 31.1.4- PNATE 442.530,24 450.932,16
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Página: 35 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 820.006,00 535.060,31 476.000,00 876.508,22 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 6.452,31 16.784,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4.530.590,50 1.965.072,58 1.965.072,58 1.965.072,58 0,00 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 506.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.226.947,00 315.226,59 315.226,59 315.226,59 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 2.795.643,50 1.649.845,99 1.649.845,99 1.649.845,99 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 67.237.922,99 64.515.635,77 64.515.635,77 62.326.434,01 0,00 33.1- Despesas Correntes 55.741.420,00 54.281.617,71 54.281.617,71 53.078.282,97 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 45.192.977,50 45.033.248,14 45.033.248,14 44.191.508,76 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 10.548.442,50 9.248.369,57 9.248.369,57 8.886.774,21 0,00 33.2- Despesas de Capital 11.496.502,99 10.234.018,06 10.234.018,06 9.248.151,04 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 11.496.502,99 10.234.018,06 10.234.018,06 9.248.151,04 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 FUNDEB (ah) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 4.570.802,83 294,75 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 58.420.482,94 2.110.944,63 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 61.987.098,91 521.384,73 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.004.186,86 1.589.854,65 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 17.878,64 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 1.589.854,40 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.022.065,50 0,25
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 DESPESAS 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) EMPENHADAS (e) 22.565.007,81 19.593.343,56 2.971.664,25 20.578.462,81 17.606.799,18 2.971.663,63 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 1.986.545,00 1.986.544,38 0,62 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 22.565.007,81 19.593.343,56 2.971.664,25 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II-I) 22.565.007,81 19.593.343,56 2.971.664,25 Investimentos FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2024 à 2097 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 2027 0,00 0,00 0,00 0,00 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 2036 0,00 0,00 0,00 0,00 2037 0,00 0,00 0,00 0,00 2038 0,00 0,00 0,00 0,00 2039 0,00 0,00 0,00 0,00 2040 0,00 0,00 0,00 0,00 2041 0,00 0,00 0,00 0,00 2042 0,00 0,00 0,00 0,00 2043 0,00 0,00 0,00 0,00 2044 0,00 0,00 0,00 0,00 2045 0,00 0,00 0,00 0,00 2046 0,00 0,00 0,00 0,00 2047 0,00 0,00 0,00 0,00 2048 0,00 0,00 0,00 0,00 2049 0,00 0,00 0,00 0,00 2050 0,00 0,00 0,00 0,00 2051 0,00 0,00 0,00 0,00 2052 0,00 0,00 0,00 0,00 2053 0,00 0,00 0,00 0,00 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 2055 0,00 0,00 0,00 0,00 2056 0,00 0,00 0,00 0,00 2057 0,00 0,00 0,00 0,00 2058 0,00 0,00 0,00 0,00 2059 0,00 0,00 0,00 0,00 2060 0,00 0,00 0,00 0,00 2061 0,00 0,00 0,00 0,00 2062 0,00 0,00 0,00 0,00 2063 0,00 0,00 0,00 0,00 2064 0,00 0,00 0,00 0,00 2065 0,00 0,00 0,00 0,00 2066 0,00 0,00 0,00 0,00 2067 0,00 0,00 0,00 0,00 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2024 à 2097 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 2069 0,00 0,00 0,00 0,00 2070 0,00 0,00 0,00 0,00 2071 0,00 0,00 0,00 0,00 2072 0,00 0,00 0,00 0,00 2073 0,00 0,00 0,00 0,00 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 2075 0,00 0,00 0,00 0,00 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 2078 0,00 0,00 0,00 0,00 2079 0,00 0,00 0,00 0,00 2080 0,00 0,00 0,00 0,00 2081 0,00 0,00 0,00 0,00 2082 0,00 0,00 0,00 0,00 2083 0,00 0,00 0,00 0,00 2084 0,00 0,00 0,00 0,00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 2086 0,00 0,00 0,00 0,00 2087 0,00 0,00 0,00 0,00 2088 0,00 0,00 0,00 0,00 2089 0,00 0,00 0,00 0,00 2090 0,00 0,00 0,00 0,00 2091 0,00 0,00 0,00 0,00 2092 0,00 0,00 0,00 0,00 2093 0,00 0,00 0,00 0,00 2094 0,00 0,00 0,00 0,00 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 2096 0,00 0,00 0,00 0,00 2097 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS PREFEITO CPF 618.833.285-00 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CONTADOR CRC/BA: 16107
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS Em reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) SALDO RECEITAS REALIZADAS (b) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS INSCRITAS PAGAMENTO EM RESTOS A PAGAR DE RESTOS PAGAS NÃO PROCESSADOS A PAGAR DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS (f) (e) SALDO (h) = (d-e) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas Correntes dos Regimes de Previdências Regime Próprio dos Servidores Público SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2023 (i) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 2024 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00 VALOR (III) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 0,00
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 3.438.606,00 3.438.606,00 4.641.038,22 134,97 67.873,00 40.982,00 1.341.726,00 67.873,00 40.982,00 1.341.726,00 61.201,45 27.875,91 1.141.781,90 90,17 68,02 85,10 1.988.025,00 35.743.752,00 Cota-Parte FPM 31.094.657,00 Cota-Parte ITR 1.790,00 Cota-Parte IPVA 391.823,00 Cota-Parte ICMS 4.233.740,00 Cota-Parte IPI-Exportação 21.742,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)39.182.358,00 + (II) 1.988.025,00 35.743.752,00 31.094.657,00 3.410.178,96 35.503.909,04 29.192.531,56 171,54 99,33 93,88 1.790,00 391.823,00 4.233.740,00 21.742,00 0,00 39.182.358,00 24.262,23 395.592,11 5.849.966,64 41.556,50 0,00 40.144.947,26 1.355,43 100,96 138,17 191,13 0,00 102,46 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.109.820,00 915.568,00 899.973,94 197,81 899.973,94 Despesas Correntes 1.087.820,00 712.773,00 697.179,14 97,81 Despesas de Capital 22.000,00 202.795,00 202.794,80 5.688.000,00 6.421.893,77 Despesas Correntes 5.687.000,00 Despesas de Capital Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 197,81 899.973,94 197,81 0,00 697.179,14 97,81 697.179,14 97,81 0,00 100,00 202.794,80 100,00 202.794,80 100,00 0,00 6.419.293,34 99,96 6.419.293,34 99,96 6.407.009,74 99,77 0,00 6.421.893,77 6.419.293,34 99,96 6.419.293,34 99,96 6.407.009,74 99,77 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.960,00 82.767,00 69.073,41 83,46 69.073,41 83,46 69.073,41 83,46 0,00 Despesas Correntes 108.960,00 82.767,00 69.073,41 83,46 69.073,41 83,46 69.073,41 83,46 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.403.520,00 704.476,96 695.771,67 98,76 695.771,67 98,76 688.571,67 97,74 0,00 Despesas Correntes 1.352.520,00 704.476,96 695.771,67 98,76 695.771,67 98,76 688.571,67 97,74 0,00 Despesas de Capital 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.341.300,00 8.124.705,73 8.084.112,36 99,50 8.084.112,36 99,50 8.064.628,76 99,26 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 8.084.112,36 8.084.112,36 8.064.628,76 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 8.084.112,36 8.084.112,36 8.064.628,76 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.021.742,09 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 2.062.370,27 2.062.370,27 2.042.886,67 0,00 0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 20,14 20,13 ou % da Lei 20,08 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 41 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) 6.021.742,09 376.440,55 8.064.628,76 0,00 0,00 376.440,55 41.276.101,64 792.282,09 0,00 0,00 0,00 39.825.298,44 1.450.803,20 0,00 792.282,09 0,00 0,00 0,00 0,00 376.440,55 0,00 0,00 0,00 6.348,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.499,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 2.499,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) (aa)=9w-(xouy)) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 14.288.478,00 13.595.826,00 692.652,00 0,00 0,00 2.393,50 14.290.871,50 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 14.288.478,00 13.595.826,00 692.652,00 0,00 0,00 2.393,50 14.290.871,50 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 9.491.974,45 9.230.150,54 261.823,91 0,00 0,00 893,98 9.492.868,43 % (b/a) x 100 66,43 67,89 37,80 0,00 0,00 37,35 66,43 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 9.481.603,00 6.524.430,00 5.420.979,61 88,88 5.420.979,61 88,88 5.409.916,25 88,70 0,00 Despesas Correntes 8.876.603,00 6.099.430,00 5.420.979,61 88,88 5.420.979,61 88,88 5.409.916,25 88,70 0,00 Despesas de Capital 605.000,00 425.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.401.878,00 5.546.527,62 4.215.913,86 88,05 4.215.913,86 88,05 4.187.122,05 87,45 0,00 Despesas Correntes 2.500.878,00 4.788.063,62 4.215.913,86 88,05 4.215.913,86 88,05 4.187.122,05 87,45 0,00 Despesas de Capital 1.901.000,00 758.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 15.847,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 95.000,00 15.847,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.629,00 1.202.914,38 1.060.775,81 88,33 1.060.775,81 88,33 1.060.775,81 88,33 0,00 Despesas Correntes 1.298.629,00 1.200.914,38 1.060.775,81 88,33 1.060.775,81 88,33 1.060.775,81 88,33 0,00 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.393,50 2.393,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 2.393,50 2.393,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.338.503,50 13.293.112,50 10.697.669,28 80,48 10.697.669,28 80,47 10.657.814,11 80,17 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 10.591.423,00 7.439.998,00 6.320.953,55 84,96 6.320.953,55 84,95 6.309.890,19 84,81 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 10.089.878,00 11.968.421,39 10.635.207,20 88,86 10.635.207,20 88,86 10.594.131,79 88,51 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 125.000,00 15.847,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.410.589,00 1.285.681,38 1.129.849,22 87,88 1.129.849,22 87,87 1.129.849,22 87,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.455.913,50 706.870,46 695.771,67 98,43 695.771,67 98,42 688.571,67 97,41 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 23.679.803,50 21.417.818,23 18.781.781,64 87,69 18.781.781,64 87,69 18.722.442,87 87,41 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
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Página: 42 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 CPF: 006.349.975-48 2027 CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA 2026 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 86.023.392,37 110.360.223,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) A contratar (II.2) Contratadas (II.1) DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)=(II.1 + II.2) A contratar (I.2) Contratadas (I.1) DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)=(I.1+I.2) EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINAL 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 Em reais Página: 43
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CodRed 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 Tp Emp N 484 N 809 N 871 N 874 N 883 N 950 N 209 N 414 N 580 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) Retido Liquido Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Página 1 de 1 8888 319091000000 1988 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 02/04/2024 02/04/2024 02/04/2024 4.317,62 4.317,62 VALOR LIQUIDADO DE BOLETO N. 81420000001805356 PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N. 0006411620215050251. 8888 319091000000 4576 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 28/08/2024 28/08/2024 28/08/2024 833.092,78 833.092,78 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO N. 0001844-92.2018.5.05.0000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 5292 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/10/2024 10/10/2024 10/10/2024 252.650,95 252.650,95 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO N. 00012992.2018.5.05.0999, 000184492.2018.5.05.0000 E 000302593.2018.5.05.0251 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 5396 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 16/10/2024 16/10/2024 16/10/2024 389.690,34 389.690,34 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 5499 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 25/10/2024 25/10/2024 25/10/2024 9.392,26 9.392,26 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0002170820205050251, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 6172 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 04/12/2024 04/12/2024 04/12/2024 10.453,34 10.453,34 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 00004226620225050251, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 339091000000 440 MARQUES E PEDREIRA LTDA 13.332.978/0001-00 19/01/2024 19/01/2024 19/01/2024 4.000,00 4.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 8001677-48.2020.8.05.0248. CONFORME ANEXO A DESPESA. REFERENTE A 3º PARCELA. 8888 339091000000 1496 MARQUES E PEDREIRA LTDA 13.332.978/0001-00 06/03/2024 06/03/2024 07/03/2024 4.000,00 4.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 8001677-48.2020.8.05.0248. CONFORME ANEXO A DESPESA. REFERENTE A 4º PARCELA. 8888 339091000000 2909 MARQUES E PEDREIRA LTDA 13.332.978/0001-00 22/05/2024 22/05/2024 22/05/2024 4.000,00 4.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 8001677-48.2020.8.05.0248. CONFORME ANEXO A DESPESA. REFERENTE A 5º PARCELA. Dotação Orçamentária Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 47
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CodRed 9 Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: Tp Emp Proc Credor Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CNPJ/CPF DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data Emp PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Data Liq Total : Data Pag 0,00 Retido 1.511.597,29 Liquido Página 2 de 2 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 1.511.597,29 Bruto(R$) Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Página: 48
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