Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 11
quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 30 de janeiro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0011 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º. QUADRIMESTRE – 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 84.168,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.382,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.020,39 67.362,41 81.382,80 81.382,80 Mar/2024 81.236,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.367,37 66.869,25 81.236,62 81.236,62 Abr/2024 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade 67.479,88 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 14.020,39 610,63 0,00 70.148,25 84.168,64 84.168,64 Fev/2024 66.869,25 67.479,88 67.479,88 Jan/2024 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de T erceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal 67.436,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.436,86 67.436,86 67.436,86 Mai/2024 97.442,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.903,92 68.538,41 97.442,33 97.442,33 Jun/2024 67.436,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.436,86 67.436,86 67.436,86 Jul/2024 LIQUIDADAS 79.967,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.530,70 67.436,86 79.967,56 79.967,56 Ago/2024 (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA 67.797,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360,32 67.436,86 67.797,18 67.797,18 Set/2024 79.607,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.170,38 67.436,86 79.607,24 79.607,24 Out/2024 115.618,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.682,44 101.935,73 115.618,17 115.618,17 Dez/2024 Emitido em: 30/01/2025 12:49:47 141.139,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.265,35 134.873,72 141.139,07 141.139,07 Nov/2024 1.030.713,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.931,89 913.781,32 1.030.713,21 1.030.713,21 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (b) SETEMBRO-DEZEMBRO/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Página: 2
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% (c) = (b-a) % Excedente TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2025 1º Quadrimestre Redutor mínimo de Limite % DTP 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade (b) 1,57 % (a) 2024 3º Quadrimestre % DTP 6,00 % Limite Máximo Tabela 1.1 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40 % (g) = (f-a) (h) = (a) 2025 2º Quadrimestre Limite 1,57% Página 2 de 2 (i) % DTP % SOBRE A RCL AJUSTADA - Emitido em: 30/01/2025 12:49:47 Redutor Residual 65.267.112,21 1.030.713,21 3.916.026,73 3.720.225,40 3.524.424,06 0,00 1.148.104,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais VALOR 66.715.216,21 300.000,00 0,00 SETEMBRO-DEZEMBRO/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA Página: 3
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Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Valor Total RESTOS A PAGAR DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Receita Corrente líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE ESTADO DA BAHIA % SOBRE A RCL AJUSTADA 1,57 6,00 5,70 5,40 66.715.216,21 Página 1 de 1 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Emitido em: 30/01/2025 12:57:23 0,00 1.030.713,21 3.916.026,73 3.720.225,40 3.524.424,06 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE SETEMBRO-DEZEMBRO/2024 R$ 1,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) Página: 4
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Página: 5 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Demonstrativo de Sentenças Judiciais DEZEMBRO/2024 SEM MOVIMENTO Filtros Realizados Nome Valor Total 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/01/2025 13:03:08 Página 1 de 1
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Página: 6 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Demonstrativo de Sentenças Judiciais NOVEMBRO/2024 SEM MOVIMENTO Filtros Realizados Nome Valor Total 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/01/2025 13:10:36 Página 1 de 1
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