Câmara de Valente
Texto da edição nº 337
quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 30 de janeiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0337 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º. QUADRIMESTRE – 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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168.523,33 198.379,78 0,00 0,00 186.710,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.435,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.059,42 156.215,94 170.275,36 186.710,36 3/2024 186.977,00 197.047,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.745,91 159.251,26 177.997,17 197.047,17 5/2024 247.760,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.592,51 227.117,70 228.710,21 247.760,21 6/2024 211.773,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.034,06 168.689,19 192.723,25 211.773,25 7/2024 ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 188.510,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.771,75 162.688,93 177.460,68 188.510,68 8/2024 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.435,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.326,06 156.215,94 170.542,00 186.977,00 4/2024 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 16.435,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.942,65 154.002,13 181.944,78 198.379,78 2/2024 14.935,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 Pensões 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 153.588,33 153.588,33 168.523,33 1/2024 Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO - 2024 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - PODER LEGISLATIVO VALOR 173.600,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.550,12 162.550,12 173.600,12 11/2024 7.527.249,45 7.150.886,98 6.774.524,50 126.154.157,59 700.000,00 0,00 0,00 0,00 125.454.157,59 2.531.657,42 188.510,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.771,75 162.688,93 177.460,68 188.510,68 10/2024 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883 188.510,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.771,75 162.688,93 177.460,68 188.510,68 9/2024 395.354,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.056,42 327.247,74 371.304,16 395.354,16 12/2024 - - % SOBRE A RCL 2.531.657,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.072,28 2.152.945,14 2.342.017,42 2.531.657,42 6,00 5,70 5,40 2,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 2
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2024 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna Externa Parcelamento de Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.007,16 120.007,16 119.584,38 119.584,38 0,00 0,00 0,00 0,00 120.007,16 0,00 119.584,38 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 112.097.656,98 -120.007,16 118.235.896,65 -119.584,38 124.518.967,59 0,00 126.154.157,59 0,00 0,00 200.000,00 700.000,00 112.097.656,98 118.235.896,65 124.318.967,59 125.454.157,59 0,00 0,00 0,00 -0,10 0,00 -0,09 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 134.517.188,38 141.883.075,98 149.182.761,11 150.544.989,11 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 121.065.469,54 127.694.768,38 134.264.485,00 135.490.490,20 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Demais Dividas Contratuais Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL VALENTE Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2024 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 112.097.656,98 118.235.896,65 124.518.967,59 126.154.157,59 0,00 0,00 200.000,00 700.000,00 112.097.656,98 118.235.896,65 124.318.967,59 125.454.157,59 AOS MUNICIPIOS (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 24.661.484,54 26.011.897,26 27.394.172,87 27.753.914,67 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80% 22.195.336,08 23.410.707,54 24.654.755,58 24.978.523,20 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - Poder Legislativo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2024 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 126.154.157,59 - 0,00 - 126.154.157,59 - 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 20.184.665,21 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 18.166.198,69 14,40 0,00 0.00 8.830.791,03 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883
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0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 TOTAL (IV) = (I + II + III) FONTE: 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Legais Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúd Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Pre Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Não Liquidados de Exercícios Anteriores INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VERIFICADA NO Demais CONSÓRCIO Obrigações PÚBLICO Financeiras JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 (c) Do Exercício Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Empenhados e Não Pagos 0,00 (a) DE CAIXA BRUTA DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(EXCETO AO RPPS) (II) Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258.824,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258.824,83 0,00 258.824,83 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (i)= (g - h ) EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LIQUIDA ( APÓS A EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS INSCRITOS POR A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO) MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g)=(a-(b+c+d+e) - f ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2024 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - Poder Legislativo Página: 6
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Página: 7 LRF, art. 48 - Anexo 6 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2024 RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 125.454.157,59 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 125.454.157,59 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 125.454.157,59 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 2.531.657,42 2,02 Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6,00% 7.527.249,46 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% 7.150.886,98 5,70 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 6.774.524,51 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR Divida Consolidada Líquida 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 22,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 20.184.665,214 16,00 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR 8.830.791,031 7,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00 % SOBRE A RCL VALOR Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 0,00 27.753.914,67 Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5,40 % SOBRE A RCL 1.368.390,41 (1.248.806,03) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL VALENTE ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO MAURO RIOS ARAUJO CPF: 008.415.495-08 CPF: 013.198.485-32 CRC/BA 15.883 Contador Página 1 de 1
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Página: 8 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART 75, II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025. Em atendimento ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/21, a Câmara Municipal de Valente, manifesta interesse em receber solicitações de cotação, e informações de interessados em participação de processos de contratação, realizados pelo Poder Legislativo. Objeto: Fornecimento de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos da Câmara Municipal de Valente, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no Termo de Referência. As empresas interessadas, e que atendam ao objeto desta contratação deverão solicitar via email ou presencialmente, a planilha para preenchimento da proposta, e enviá-las no prazo de 03 (três) dias úteis, contados dessa publicação. Juntamente com a planilha, será encaminhado o Termo de Referência, no qual, constam todas as especificações e quantitativos do objeto da contratação. A documentação poderá ser solicitada pessoalmente na Câmara Municipal de Valente, localizada na Rua José Mota Lopes, nº 54, Centro, Valente - Bahia, CEP 48890-000, no setor de licitações, das 08:00hs às 12:00hs, ou através do e-mail: controladoria.cmv@yahoo.com, até a data limite. Outras informações poderão ser obtidas no setor de licitações, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda-feira a sexta-feira. Valente - BA, 30 de janeiro de 2025. AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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