Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 865
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0865 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 0024/2025. »RATIFICAÇÃO – INEX 0020/2025. »RATIFICAÇÃO – INEX 0021/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências. Decreto Nº 024 / 2025 De 3 de Fevereiro de 2025 Lei 827 / 2024 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 192 de 16/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo Redução 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1045 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 4.4.9.0.39.00.00.00 / 1631 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.9.0.51.00.00.00 / 1631 - Obras e Instalações BIRITINGA - BA, 3 de Fevereiro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0020/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 74 inciso III, alínea “f”, pertinente a licitações e contratações públicas, com suporte no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação de ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA, para prestação de serviços de aplicação, de Palestra motivacional aos Professores Municipais, no dia 03.02.2025 durante a realização da JORNADA PEDAGÓGICA 2025, com foco na preparação dos participantes, para iniciar o ano letivo, pelo valor global final R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, 30 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025.2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0021/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 74 inciso III, alínea “f”, pertinente a licitações e contratações públicas, com suporte no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo e ratifica as solicitações das Secretarias Municipais de Educação e Administração, autorizando a contratação da empresa, Prospect Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrito no CNPJ sob n° 21.214.289/0001-11, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em realização de capacitação (instrutoria no workshop), com o tema “como comprar produtos da agricultura familiar para a merenda escolar por meio da chamada pública, em conformidade com a Lei nº 14.133/21”, pelo valor global final R$ 3.600,00(treze mil e seiscentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, 03 de fevereiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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