Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 868
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0868 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITACÃO CONCORRENCIA N°. 90001/2025. »RATIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 90001/2025 – NA FORMA ELETRÔNICA O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública N° 90001/2025 na forma eletrônica, objeto: contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para construção de rede coletora de esgoto com canal e drenagem no Município de Biritinga-BA. Edital disponível em 06/02/2025, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até o dia 21/02/2025 às 09:00horas, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133/2021 e Lei 123/2006. Biritinga, 05 de fevereiro de 2025 Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação.
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0023/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0019/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 74, Incisos III, alíneas <b)=, <c)=, e <e)=, combinados com artigo 72, Lei Federal nº 14.133/2021, pertinente a licitações e contratações públicas, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, e RATIFICA a solicitação das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, autorizando a contratação da empresa CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob n° 27.459.952/000124, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria jurídica em direito público, conforme especificações contidas nos presentes autos, pelo valor global R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em parcelas mensais de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 17 de janeiro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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