Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 848
sexta-feira, 3 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de janeiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0848 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N° 071, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 071, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a designação de agentes públicos para atuarem com Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Biritinga e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO a previsão do Artigo 7º, caput, da referida Lei dispondo caber à autoridade máxima indicar, promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA, Matrícula n° 18.446, para exercer a função de PREGOEIRO, responsável por conduzir os procedimentos para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme inciso XLI, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º. Fica designada a servidora JOSIANE SOUZA BARRETO SILVA, Matrícula n° 16.156 e a servidora ROSEMEYRE BRITO LIMA LOPES, Matrícula n° 469 para compor a EQUIPE DE APOIO, responsável por auxiliar o pregoeiro nas atividades do certame Art. 3º. O Pregoeiro e a Comissão de Apoio, nos termos desta Portaria, deverão ainda observar, no desempenho de suas funções, os regulamentos que vierem a ser aprovados pelo Poder Executivo Municipal. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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